A desavença foi motivada por uma queda de braço sobre a posição do PL no Ceará. Flávio e a maior parte da cúpula do partido desejam apoiar Ciro Gomes (PSDB) para governador, enquanto Michelle é contra.

De acordo com aliados de Michelle, a briga pública entre ela e Flávio e a repercussão nas redes sociais, fizeram ela tomar a decisão de não concorrer ao Senado.

Aliados de Flávio têm criticado a ex-primeira-dama pelos vídeos, como o ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o influenciador Paulo Figueiredo.

A aliados, a ex-primeira dama tem relatado preocupação sobre como as filhas dela vão receber toda a repercussão da briga nas redes sociais. Michelle também disse que está desmotivada a participar do pleito e que focaria em cuidar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ser condenado pelo caso da trama golpista.

Apesar das críticas de aliados, Flávio Bolsonaro tenta fazer com que Michelle participe de um evento de sua pré-campanha voltado para mulheres, marcado para esta quarta-feira, mas ela ainda não sinalizou se vai estar presente.

Da mesma forma, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem uma reunião com a ex-primeira-dama nesta terça e tenta aparar as arestas entre ela e Flávio.

O PL havia decidido que Michelle seria candidata ao Senado pelo Distrito Federal, em uma chapa que também contaria com a participação da deputada Bia Kicis (PL-DF) na outra vaga do Senado e de Celina Leão (PP) na disputa pelo governo do DF.

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Com o desfecho de hoje, esse limite ainda precisa ser respeitado, mas deixam de valer restrições que haviam sido impostas a algumas verbas indenizatórias pelo próprio STF.

Passou a ser permitido, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento (entenda abaixo).

Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor.

Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6×4.

Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta. Venceu a versão mais restrita.

No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre salários, indenizações e demais verbas pagas aos servidores públicos.

Para Cármen Lúcia, isso daria mais transparência sobre os gastos públicos e evitaria dúvidas sobre quais pagamentos são permitidos.

Os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das entidades de juízes e integrantes do Ministério Público contra a decisão do STF de março, que limitou o pagamento dos penduricalhos.

A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licença-prêmio, férias e plantões judiciais: precisam ter sido adquiridos até março de 2026 e o pagamento ainda precisa respeitar o limite de 35% do teto constitucional.

Correntes distintas

O julgamento dos recursos começou na sexta-feira (26), quando os relatores Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram um voto conjunto propondo a liberação de pagamento de verbas que tenham sido adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do MP.

Isso valeria, por exemplo, para férias, licença-prêmio e plantões judiciais. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o voto dos relatores, assim como a ministra Cármen Lúcia, última a votar.

A outra corrente, liderada por Fux, entende que o pagamento dos penduricalhos reconhecidos e validados deve ser pago na integralidade para evitar o enriquecimento irregular da Administração Pública e sem integrar o limite de 35%.

Nunes Marques seguiu a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que concorda com parte do voto conjunto dos relatores, mas propõe não fixar um marco temporal para a liberação dessas verbas e o pagamento integral.

Os relatores, por sua vez, defendem o pagamento somente das verbas adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do MP.

Kassio Nunes Marques afirmou que o modelo para o pagamento deve ser discutido, mas ressaltou que as verbas são legítimas.

“Tais verbas constituem direitos legitimamente adquiridos, que não foram usufruídos por absoluta necessidade do serviço. Na medida em que a Administração reconheceu que férias, licenças-prêmio, plantões ou outros direitos funcionais deixaram de ser fruídos exclusivamente por necessidade da Administração, motivada pela Supremacia do Interesse Público, correspondente indenização deixa de constituir vantagem nova”, afirmou.

O ministro defende ainda que seja liberado, para magistradas e magistrados que tenham filhos menores de cinco anos, o direito de receber em dinheiro o auxílio-creche ou pré-escolar, nos locais em que não for oferecida a prestação do serviço, conforme regulamentação do CNJ ou do CNMP.

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Durante a sessão, Teresa agradeceu Alcolumbre pela conversa e fez compromissos. Ela afirmou que pretende exercer a função tendo o diálogo como “método permanente” e que quer “construir pontes” com todas as bancadas da Casa. Também disse que manterá “relação de cooperação institucional, respeito recíproco e busca permanente de entendimentos em torno de matérias de interesse nacional” com Alcolumbre.

“Agradeço o tom da reunião, a sinceridade da reunião, o que construímos e desejo que esta seja a primeira de muitas que virão para construirmos as nossas pautas de acordo com a nossa missão aqui no Senado, de acordo com os interesses do Governo, que eu represento, mas também respeitando o papel de presidente de Poder”, disse na tribuna.

A senadora foi indicada para o cargo na última quinta-feira (25) após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira (29), a congressista teve reunião com o chefe do Executivo e com Guimarães sobre as pautas prioritárias do governo.

O fim da escala de trabalho 6×1 é a maior prioridade do Planalto e destravar a proposta é visto como uma “missão” de Teresa no cargo. A senadora deve participar de novo encontro com Alcolumbre e parlamentares na quarta-feira (1º) para falar da matéria.

A reunião deve incluir o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores de propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Após o encontro, o fim da 6×1 será discutido em sessão de debate temático no plenário do Senado.

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