Virei jornalista. Daniel Bueno, o ex-Roberval Medeiros, virou cantor

Recebi, há pouco, enviado por amigos e parentes em Afogados da Ingazeira, esta joia rara: eu com mais sete colegas do então ensino de primeiro grau no colégio Normal, escola integrante da rede estadual de ensino.

Foi nos anos 70. O Colégio Normal ainda é o melhor educandário da minha saudosa Afogados da Ingazeira. Por muito tempo, funcionou como clube da Luluzinha, vedando o ingresso de homens. Quase ao meu lado, Tadeu de Enedina, e o último, agachado, Roberval Medeiros.

Lá por trás, Flávio Torreão, com o caderno em mãos. Fomos os primeiros atrevidos a se misturar ao mulherio do Colégio Normal, que tinha um quadro docente de altíssimo nível. Dona Letícia Góis, por exemplo, ensinava francês e inglês. Apaixonada pela França, nos obrigava a cantar em pé, com uma das mãos sob o peito, a Marselhesa, hino oficial francês.

Tinha ainda Padre Assis, que falava até Latim. Doutor Aluísio Arruda e Durval Galdino, craques em Matemática, além de Geraldo Cipriano, professor de Moral e Ética. Mas também o meu xodó: Socorro Dias, inesquecível e competente professora de Português.

Do grupo, Deus levou cedo Flávio Torreão, que virou delegado. Roberval Medeiros ingressou no mundo musical e virou Daniel Bueno. Canta feito um Sabiá.

Socorro, nunca mais soube do seu paradeiro, mas deve morar no Recife. Virgínia, do meu lado direito, está morando em Florianópolis, enquanto Kátia, a última à esquerda, casou-se com Jailson e continua morando em Afogados da Ingazeira. Por último, Irenilda Mariano, chamada de Galega, ingressou no serviço público e atua na área de educação, no Recife.

Velhos tempos saudosos!

O documento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que mostra o envio de alertas para órgãos do governo federal e do DF sobre as possíveis invasões em 8 de janeiro contradiz a versão apresentada pelo ex-ministro Gonçalves Dias, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em seu depoimento à Polícia Federal.

Segundo o relatório obtido pela Folha de S. Paulo, GDias —como o ex-ministro é conhecido— teria recebido 11 informes em seu próprio WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques, por volta das 15h do dia 8.

Do total, três mensagens teriam sido encaminhadas exclusivamente para o ex-ministro, sem repasse para os órgãos que compõem o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência).

O documento oficial contraria a versão apresentada pelo ex-ministro em seu depoimento à PF. Aos investigadores, Gonçalves Dias disse que soube do envio dos alertas apenas quando teve de elaborar, em meados de janeiro, uma resposta aos pedidos de informações da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional.

“Indagado se recebeu informações de inteligência da Abin a respeito do aumento de fluxo de ônibus e chegada de pessoas após 6 de janeiro à BSB, [o ex-ministro] informou que não recebeu qualquer relatório de inteligência”, diz trecho do depoimento.

O documento obtido pela Folha é um compilado de mensagens distribuídas pelo WhatsApp —em grupos ou individualmente— entre 2 e 8 de janeiro.

A prática de usar o aplicativo de mensagens para essa finalidade se tornou comum no governo Jair Bolsonaro (PL), durante a gestão do general Augusto Heleno no GSI. À época, a Abin era comandada pelo delegado e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) —que deve ser indicado para a CPI mista do 8 de janeiro.

Segundo o depoimento, o ex-ministro afirmou “que as mensagens do dia 8 pela manhã constavam pessoas fazendo discursos exaltados, ameaçando invadir prédios públicos da República; [e] que o compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor”.

GDias ainda disse que, mesmo após receber o documento da Abin com todas as mensagens enviadas às vésperas de 8 de janeiro, “não havia informações relevantes” nos comunicados.

“Ele [GDias] não foi alertado por nenhuma agência ou órgão oficial antes dos atos de 8 de janeiro. Ao contrário do divulgado, o general promoveu todos os esforços que estavam a seu alcance para que nada de mais grave ocorresse, conforme será provado ao cabo de todas as investigações em curso”, afirma o advogado André Callegari, que defende o ex-ministro.

O conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp já indicava na noite de sexta-feira, dia 6 de janeiro, a possibilidade de “ações violentas” e invasão às sedes dos Poderes, segundo o documento da Abin.

“A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, diz trecho da mensagem —a primeira que teria sido enviada ao ex-ministro.

“Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas”, completa o texto, enviado às 19h40.

Às 10h30 do dia 7 de janeiro, sábado, a Abin envia nova atualização sobre os atos previstos para aquele fim de semana.

“Em Brasília, há registro de chegada no QG do Exército de 18 ônibus de outros estados para participar de manifestações. Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios.”

As três mensagens enviadas diretamente a Gonçalves Dias, segundo o relatório, foram atualizações do próprio dia 8 de janeiro.

“Cerca de 100 ônibus chegaram a Brasília/DF para os atos previstos na Esplanada”, diz o texto das 8h53.

Às 12h05, minutos antes dos manifestantes caminharem até a Esplanada dos Ministérios, a Abin enviou outro alerta: “Deslocamento dos manifestantes para a Esplanada está previsto para as 13h. Ânimo pacífico no momento, mas há relatos de pessoas que se dizem armadas”.

O último texto que teria sido encaminhado exclusivamente ao ex-ministro, às 13h, diz que havia sido “identificado discurso radical de vândalo com perfil já conhecido com ânimo exaltado”.

O general Gonçalves Dias pediu demissão do GSI em 19 de abril na esteira da crise causada pela divulgação das imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Foi a primeira queda no primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As gravações do circuito interno de segurança do Planalto mostram o baixo efetivo de policiais e militares no início das invasões. A entrada do palácio, por exemplo, chegou a ficar desguarnecida por 45 minutos enquanto vândalos depredavam as vidraças, equipamentos de segurança e obras de arte dentro do prédio.

O acesso dos golpistas à porta principal do Planalto só foi dificultado pelas forças de segurança por volta de 16h, quando os militares do BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) avançaram em linha contra os vândalos. O principal meio para dispersar os golpistas foi o gás lacrimogêneo, sem necessidade de confronto direto.

Somente às 16h43, dois grupos com cerca de cem militares do BGP deixaram o estacionamento reservado ao comboio presidencial rumo à área externa do Planalto. Parte do grupo foi para a entrada do palácio, enquanto outra se mobilizou no segundo andar do prédio e auxiliou na prisão dos vândalos.

O ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira afirmou neste sábado, 29, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar no mês de maio um plano emergencial para a reforma agrária no País, que será “maior do que foram os planos” dos primeiros mandatos do petista. A decisão ocorre após invasões do MST em áreas de Petrolina (PE) e Aracruz (ES), pertencentes à Embrapa e à Suzano, e pressões por maiores investimentos para a reforma agrária.

Segundo Teixeira, o plano vai usar áreas já desapropriadas que o governo Bolsonaro deixou de destinar à reforma. O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou em 20 de abril que o ministro da Fazenda Fernando Haddad estudaria aumentar o orçamento federal destinado à obtenção de terras para a reforma agrária. O governo também avalia um proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras. Teixeira não detalhou quantas famílias serão beneficiadas no novo plano, que, segundo ele, está “praticamente pronto”. As informações são do Estadão.

O ministro ainda afirmou que vai ampliar as mudanças nas superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para todos os postos. “Todas as diretorias dos Incras regionais estão sendo mudadas. Essas mudanças estão em curso e ainda nessa semana vamos concluir aquelas que estejam faltando. Todas estão sendo mudadas porque é um novo governo”, disse.

A troca vale para a sede do Incra de Alagoas, chefiada por César Lira, primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As exonerações de nomes ligados ao bolsonarismo era cobrada pelo MST.

As declarações ocorreram durante um evento do MST que convida o público para a Feira Nacional da Reforma Agrária, evento que não ocorreu nos últimos quatro anos em decorrência da pandemia e de atritos com o ex-governador de São Paulo, João Doria. Também esteve presente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na ocasião, líderes do Movimento Sem Terra defenderam o ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, envolvido em uma tensão com a base petista após comparar invasões do MST com os atos golpistas do dia 8 de janeiro que destruíram o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O ministro estava em situação desconfortável com setores do agro desde a retomada de invasões de terras pelo MST.

O dirigente do MST, João Pedro Stédile, minimizou as falas de Fávaro e disse que o movimento tem “relação democrática e transparente” com o ministro. “Acho que ele é um homem sério. Está em boas mãos o ministério da agricultura”, disse. O movimento vai realizar um convite formal para Fávaro participar da Feira Nacional da Reforma Agrária.

Lucinéia Durães, da direção nacional do MST, afirmou que “a parte do agronegócio que dialoga e tem um projeto de desenvolvimento nacional está dentro do governo”, na figura de Fávaro. “Uma pessoa de amplo diálogo e que tem sido atacado pelos setores de extrema-direita.

Convite ‘infeliz’

Fávaro disse que foi “desconvidado” da abertura da Agrishow, maior evento do agronegócio na América Latina, após ter sido informado pelos organizadores que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará presente.

A avaliação é que a possibilidade de ser cobrado sobre a posição de tolerância do governo em relação às invasões pode ter pesado na postura reticente do titular da pasta – que também é agropecuarista –, tanto ou mais que a presença de Bolsonaro no evento.

Diferente de Fávaro, o ministro Paulo Teixeira argumentou não ver relação entre as ocupações do MST e os ataques de 8 de janeiro, mas disse ter boa relação com o ministro da Agricultura e defende que o convite a Bolsonaro foi “infeliz”.

Stédile entende que a situação foi um “desrespeito” com o ministro. “Acho que fizeram um favor para nós, porque ajuda o Fávaro a entender que não adianta negociar com esse setor do agronegócio. Tem que preservar o agronegócio progressista e a agricultura familiar. Foi um tiro no pé, foi ofensivo e fizeram uma demonstração clara de com quem eles estão ideologicamente”, disse.

Como mostrou o Estadão, o Banco do Brasil vai retirar o patrocínio da Agrishow após a organização da feira ter aconselhado o ministro da Agricultura a participar apenas do segundo dia da feira. Com o cancelamento do patrocínio, a presidente do BB, Taciana Medeiros, também não estará presente no evento.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, confirmou ao Estadão/Broadcast que, mesmo com a retirada do patrocínio, o banco ainda estará na feira. “Descortesia e mudança de caráter de um evento institucional de promoção do agronegócio para um evento de características políticas e ideológicas. Ou é uma feira de negócios plural e apartidária ou não pode ter patrocínio público”, avaliou. Procurada, a Agrishow afirma que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão.

CPI

Os líderes entendem que a CPI instalada no Congresso para investigar as invasões do MST são, na verdade, uma afronta contra o próprio governo Lula. O colegiado foi aberto após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “CPI é para desviar o assunto de quem comete crimes ambientais. Eles querem enquadrar o governo. Muito mais do ponto de vista da luta política contra o governo do que contra nós”, disse João Pedro Stédile”.

Os reajustes do salário mínimo custarão R$ 40,8 bilhões em 2023, segundo cálculos de Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset. Esse valor já considera a última elevação de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios. O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023 seria de R$ 36 bilhões. Com a alta de R$ 18 no salário a partir de maio, a despesa adicional será de R$ 40,8 bilhões à União. As informações são do Poder360.

O governo federal pagou R$ 1.302 aos que recebem o piso das aposentadorias em janeiro, fevereiro, março e abril. O benefício passará a R$ 1.320 nos 8 meses seguintes.

Em 2022, o valor era R$ 1.212. Subiu para R$ 1.302 em 1º de janeiro. Isso representa uma alta anual de 7,4%. Com a decisão de aumentar o mínimo para R$ 1.320, o reajuste passou a ser de 8,9%.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) já havia enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2022 o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a previsão de aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023. À época, a equipe econômica comandada pelo então ministro Paulo Guedes estimava que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) –que rege o aumento do salário mínimo– seria de 7,4%. Isso corresponde ao percentual de reajuste feito em 2023.

Apesar das estimativas feitas em agosto de 2022, a taxa do INPC ficou abaixo deste nível no fim do ano passado. Totalizou 5,93% em 2022. Ou seja, para cumprir a lei –e o histórico de reajustes só pelo INPC no governo Bolsonaro– o governo poderia elevar o valor de R$ 1.212 para R$ 1.284. Qualquer valor acima disso representaria uma correção real –acima da inflação– do salário mínimo.

Tanto Bolsonaro quanto Lula prometeram na campanha eleitoral de 2022 uma alta salarial acima da inflação –maior da correção de 5,93% do INPC– no ano seguinte. A discussão terminou na 5ª feira (27.abr.2023) quando o governo Lula bateu o martelo e decidiu elevar o reajuste em 2,97 pontos percentuais acima da inflação.

REGRAS A PARTIR DE 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na 5ª feira (27.abr.2023) que o governo mandará um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir uma nova política de valorização do salário mínimo. O cálculo vai se basear em 2 indicadores da economia:

  • inflação – variação de preços ao ano anterior;
  • PIB – variação da atividade econômica dos 2 anos anteriores.

Essa fórmula de reajuste era utilizada no governo Dilma Rousseff (PT), atual presidente do Banco dos Brics. O economista Gabriel Leal de Barros calculou que, nestas condições, o salário mínimo aumentará de R$ 1.320 para R$ 1.433 em 2024, ou R$ 113. Sendo assim, o custo para as contas públicas no próximo ano somará R$ 45,2 bilhões.

Por Marcus Pestana*

A atividade política não é um fim em si mesmo. Na democracia, a ação política busca resolver os problemas fundamentais da sociedade. A luta pela hegemonia política e a disputa entre as diversas correntes ideológicas são legítimas. No Brasil, no entanto, temos atravessado problemas sucessivos de governabilidade. Isto é fruto de um sistema político excessivamente original e disfuncional, onde não há formação clara de maioria e minoria. Muitos avanços são obtidos em complexas negociações entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, envolvendo distribuição de cargos, concessões orçamentárias e redução das ambições transformadoras.

Em qualquer democracia madura, há uma maioria sólida identificada com o governo oferecendo apoio parlamentar. Por outro lado, cabe à oposição propor iniciativas, fiscalizar, criticar, denunciar, preparando-se para a alternância no poder. É assim nos EUA e nos países europeus. Isto, aqui, se agrava pela excessiva pulverização da representação parlamentar. O “presidencialismo de coalizão” cede lugar ao “presidencialismo de cooptação”. O pragmatismo predomina sobre a consistência programática.

Se é verdade que a política visa gerar soluções para os problemas da sociedade, a agenda de votações deveria partir do diagnóstico sobre quais são os verdadeiros desafios nacionais.

Estamos na iminência da instalação de uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Investigação – para investigar os tristes fatos ocorridos no último dia 8 de janeiro, quando vândalos, fanáticos e baderneiros destruíram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros. A Constituição Brasileira em seu art. 58, parágrafo 3º., prevê as CPIs como instrumento de fiscalização e investigação. Ora, não há dúvidas que os fatos ocorridos têm que ser apurados e os responsáveis rigorosamente punidos. Mas as investigações já estão muito bem conduzidas pelo STF, pelo MPF e pela PF.

Fui membro de duas CPIs importantes: a dos Fundos de Pensão e a do CARF. Aprendi que o Congresso Nacional não deve privilegiar este tipo de atuação. A investigação é rala e ineficiente, a retórica e o espetáculo predominam, a confrontação é radical e inevitável, o desgaste para as instituições, líquido e certo. Quem viver, verá.

A investigação para valer pressupõe um meticuloso trabalho de cruzamento de dados e informações. Os deputados e senadores não são treinados para isso. Nenhuma testemunha vai lá dizer a verdade. Exceto depoimentos espontâneos como o do publicitário Duda Mendonça, na CPI dos Correios, ou do gerente da PRETROBRAS e presidente da Sete Brasil, Pedro Barusco, que, muito doente, resolveu abrir o coração e revelar percentuais de propina e como a corrupção operava, pouco se acrescenta às investigações do sistema judiciário.

Temo que a CPMI do 8 de janeiro se transforme num espetáculo de baixíssima qualidade, um teatro de horrores, aguçando a atual polarização, contribuindo muito pouco para a elucidação dos fatos. E o pior, desperdiçando energia política e desviando o foco das coisas essenciais para a maioria da população.

Não seria melhor concentrar energia e trabalho na discussão e aprovação do novo arcabouço fiscal, da Reforma Tributária, dos ajustes no Ensino Médio, da Lei das Fake News e do Marco Modernizador do Saneamento, por exemplo?

* Economista, foi deputado federal e estadual e presidente do PSDB de Minas Gerais. Também foi secretário estadual da Saúde e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Ao impor ao juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aposentadoria compulsória, por ataques ao sistema eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça reacendeu uma importante discussão que pode dar fim a uma antiga estratégia de caráter político-eleitoral adotada por magistrados, procuradores e outros servidores públicos que ocupam carreiras estratégicas com poderes especiais.

A quarentena é o ‘isolamento’ político imposto ao servidor público por um determinado período para evitar que ele seja favorecido nas urnas caso se candidate a algum cargo eletivo após deixar a função ou mesmo enquanto ainda permanece em atividade. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Após defender o alijamento de Eduardo Cubas das atividades na magistratura, acusado de ‘condutas gravíssimas’, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, indicou que levará ‘em breve’ ao Plenário do Conselho propostas com relação ao tema sobre a chamada ‘quarentena’ para magistrados.

Eduardo Luiz Rocha Cubas foi punido por conduta político-partidária e ‘tentativa de intromissão’ nas eleições 2018. O magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, um mês antes do pleito, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, questionando o sistema eletrônico de votação. Além disso, pretendia determinar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas eleições.

Em decisão foi tomada na terça-feira, 25, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. A pena imposta ao magistrado é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado seguirá recebendo seus proventos, proporcionais ao tempo de serviço, mas pela lei da ficha limpa, está inelegível por oito anos.

Salomão afirmou que os fatos envolvendo Cubas ‘gritam’ e são ‘estarrecedores’, ‘extrapolando em todos os quesitos a violação dos deveres funcionais. Para o conselheiro, é ‘evidente o intuito político do magistrado’, assim como é ‘evidente que deveria ter uma possibilidade de isso ficar vedado’. Para ele, a quarentena inibiria casos de uso da jurisdição para a prática de atos políticos.

“Essa possibilidade do juiz se aposentar, pendurar a toga em um dia e ir, no dia seguinte, para a política disputar a eleição, é que vem gerando algumas dessas distorções que nós acompanhamos estarrecidos. Venho sustentando sobre a necessidade (da quarentena) e talvez o Conselho Nacional de Justiça possa se debruçar sobre algumas regras independentemente do critério legal para a quarentena”, apelou.

O conselheiro Vieira de Mello Filho chegou a sugerir que a quarentena seja de pelo menos cinco anos, para ‘que magistrados não usem suas togas para fins pessoais, políticos e para descumprir o comando maior da Constituição’. Vieira de Mello Filho destacou que o caso de Cubas ‘não atinge meros desvios de conduta’, mas ‘ataca o cerne da Constituição’.

O conselheiro viu na conduta do juiz ‘desprezo pelas instituições republicanas e ao Judiciário’, ressaltando que o ‘vilipêndio praticado nas entranhas do Poder tem objetivo de fragilizar instituições em nome de fantasias pessoais, compartilhadas em forma de fake news pelos agressores da democracia’ – postura não compatível com a magistratura.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, citou o ineditismo do caso, destacando que ‘sem um Poder Judiciário independente, não há democracia’. “Sempre penso sobre o que leva uma pessoa a fazer concurso para juiz. Com enorme tristeza acompanho a integra do voto e todas as considerações. E esse tipo de conduta incompatível só pode ensejar que endossemos essa perda de cargo”, afirmou.

Sobre a proposta de Salomão, a ministra ponderou que é ‘hora do CNJ se debruçar sobre o tema’. “Havendo absoluta clareza de todos com relação aos encaminhamentos, parece que as soluções ficam mais fáceis”, indicou.

Entenda o caso Cubas

Eduardo Luiz Rocha Cubas foi investigado tanto em razão do vídeo publicado às vésperas das eleições 2018 – ao lado de Eduardo Bolsonaro e em sintonia com as alegações sem provas do ex-presidente Jair Bolsonaro -, quanto pela condução de ação popular que pedia uma ‘perícia’ das urnas eletrônicas.

A conduta do magistrado no caso levou a seu afastamento, pelo CNJ, após a Advocacia-Geral da União denunciar que o juiz pretendia conceder uma liminar para o Exército recolher as urnas em seções eleitorais do País para a realização de testes de segurança. O CNJ considerou que houve ‘interesse pessoal’ na condução do processo com a produção de uma ‘decisão teratológica’.

A avaliação do relator do processo, o conselheiro Mauro Martins, é a de que a conduta de Eduardo Luiz Rocha Cubas ‘contribuiu para que parcela considerável da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletrônicas’. O conselheiro anotou ainda que, nas eleições 2022, a ‘mesma parcela da sociedade’ praticou atos que resultaram nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes.

“Ele não pode se manifestar sobre política partidária. A magistratura ou o papel dele como líder de uma associação não dá a ele o direito de se manifestar sobre todo e qualquer assunto, sobretudo sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, um tema que à época gerava intensos debates. Colocou em risco as instituições democráticas, aí incluídas a Justiça eleitoral e a normalidade das eleições”, ponderou o conselheiro em seu voto.

Os conselheiros acompanharam integralmente o voto do relator, pela aplicação de pena de aposentadoria compulsória no caso.

A conselheira Salise Sanchotene destacou que a atuação político partidária do juiz é ‘inequívoca’, consistindo em ‘ativismo da forma mais pejorativa’.

A conselheira Jane Granzoto Torres da Silva destacou como a conduta de Cubas não se coaduna com a postura de um magistrando frisando que ‘não há como ele permanecer na magistratura’, considerando as ‘condutas gravíssimas’.

O conselheiro Richard Pae Kim destacou que o caso é um ‘manual do que o juiz não deve fazer na sua carreira’.

‘Candidato’ a vaga no STF

Dois anos após os episódios que suscitaram sua aposentadoria, Cubas chegou a oficiar o então presidente Jair Bolsonaro pedindo ‘convite público’ de interessados à vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello – vaga hoje ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Na ocasião, o magistrado se colocou como primeiro interessado e candidato à cadeira, afirmando que ‘curiosamente’ no mesmo dia que o presidente e ainda estudou na mesma escola que Bolsonaro. Cubas diz colocar as qualificações em ‘apresentação à tropa como soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos’.

COM A PALAVRA, O JUIZ EDUARDO CUBAS

“Ser elegante e não comentar o incomentável é apenas lembrar o ensinamento de Matheus (7:6). Não devemos jogar as pérolas.”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para confirmar a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a chamada “boa-fé do ouro”, que permitia que os compradores de material retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e seis ministros já deram seus posicionamentos. A decisão de Gilmar, do último dia 19, revoga o artigo da lei 12.844/2013 que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor do metal. As informações são do O Globo.

Em seu voto, o ministro afirma que a autodeclaração de boa-fé exclusivamente pelos vendedores do metal constitui em estímulo ao garimpo ilegal.

“É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”, disse o decano.

Para o ministro, a ausência de ação governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de extração e comércio de ouro no país põe em xeque o cumprimento do dever, previsto na Constituição, de preservar e restaurar processos ecológicos, promovendo o manejo ecológico do ecossistema.

Além da suspensão, a decisão do Ministro Gilmar Mendes pede ainda ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro.

Seguiram o voto de Gilmar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Uma mulher negra afirmou que foi retirada de voo da GOL na noite da 6ª feira (28.abr.2023) por agentes da PF (Polícia Federal) sem ter sido informada do motivo pelo qual deveria deixar o avião.

O episódio se deu durante a viagem aérea 1575, que partiu de Salvador (BA) com destino a Congonhas, em São Paulo. Em nota (leia abaixo), a companhia aérea declarou que Samantha Vitena não aceitou colocar sua bagagem nos locais corretos e, “por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”. As informações são do Poder360.

Em seu perfil no Instagram, a passageira Elaine Hazin –que estava no mesmo voo– compartilhou um registro do ocorrido. No vídeo, é possível escutar um dos agentes da PF afirmar que a ação para retirar a mulher negra do avião era “uma ordem do comandante”. 

Segundo o relato, a mulher não estava encontrando um lugar no avião para guardar sua mala em que estava seu notebook e, por esse motivo, teria sido obrigada a despachar sua bagagem com o aparelho. Entretanto, logo depois, conseguiu um lugar para levar seus pertences na aeronave “e nem mesmo assim o voo decolaria”.

“Porque, se eu despachasse o meu laptop, [o aparelho] iria ficar em pedaços. Os comissários não moveram um dedo para me ajudar […] Em 3 minutos, a gente conseguiu dar um jeito e colocar minha mochila. Pelo contrário. Os comissários falaram para mim, que se a gente pousasse em Guarulhos, a culpa seria minha, porque eu não queria despachar a mochila […] Faz mais de 1 hora que eu coloquei a mochila aqui e, mesmo assim, o voo não decolou. E a culpa seria minha”, disse Vitena.

No fundo do vídeo, também é possível escutar queixas de outros passageiros que estavam no voo 1575. “Isso é racismo”, disse uma voz feminina. “Eu nunca vi um negócio desse na minha vida”, afirmou outra pessoa que estava no avião. “Eu perguntei: ‘Qual é o motivo pelo qual você está me tirando desse voo?’ E ele disse que não vai falar e, se eu não sair desse voo, ele vai pedir para todo mundo sair e que eu estou desobedecendo. E que, aí, eu estaria cometendo um crime”, afirmou Samantha Vitena.

Em resposta, um funcionário da PF disse no registro que a mulher estava “faltando com verdade”. Ela foi ouvida pela corporação e liberada. Em nota (leia abaixo), a PF reafirmou a versão da GOL e disse que “o comandante exerce autoridade desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave, tendo autonomia para solicitar apoio da Polícia Federal”. Segundo a corporação, as circunstâncias do fato estão sendo apuradas.

Em seu posicionamento, a companhia aérea também afirmou que segue investigando “cuidadosamente” o episódio. “Lamentamos os transtornos causados aos clientes, mas reforçamos que, por medidas de segurança, nosso valor número 1, as acomodações das bagagens devem seguir as regras e procedimentos estabelecidos, sem exceções”, disse.

Radar, Veja Online

Augusto Aras já tem um projeto alternativo, caso não seja reconduzido por Lula na PGR. Recentemente, ele disse a um jurista amigo que pensa em dar aulas e advogar.

O segundo mandato do procurador-geral da República, indicado por Jair Bolsonaro em 2019 e 2021, termina em setembro deste ano.

O Boeing 700-300 ER da Air France que traz para o Brasil o empresário Thiago Brennand, 43 anos, pousou às 17h53 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Brennand volta ao país escoltado por policiais federais brasileiros, que foram aos Emirados Árabes, onde o empresário estava desde setembro, para concluir o processo de extradição autorizado pelo governo daquele país.

Com Brennand a bordo, o voo AF 0460 partiu com atraso do Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, às 10h32 (horário local). A chegada a São Paulo estava inicialmente prevista para 16h45. A Air France não informou o motivo do atraso. As informações são do Metrópoles.

Thiago Brennand é alvo de cinco pedidos de prisão expedidos pela Justiça no Brasil, relacionados a crimes como estupro, tortura, ameaça e cárcere privado. Ele viajou para os Emirados Árabes em 4 de setembro, horas antes de ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Lista da Interpol

O órgão mandou que ele retornasse ao país e entregasse o passaporte, mas o empresário não cumpriu a determinação, o que resultou na decretação de sua prisão preventiva. Desde então, ele entrou para a chamada lista de difusão vermelha da Interpol (que indica aos Estados-Membros a existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento).

Brennand chegou a ser preso em Abu Dhabi pelas autoridades locais em outubro, mas foi solto após pagar fiança. O empresário passou a aguardar em liberdade o julgamento do processo de extradição, que por fim foi autorizada pelos Emirados Árabes este mês. Ele foi preso no dia 17.

A volta de Brennand

Quatro policiais federais e um agente da Interpol deixaram o Brasil na madrugada de quinta-feira (27/4) com destino aos Emirados Árabes, em um voo direto da Emirates, para concluir a extradição de Brennand. Um deles, lutador de jiu-jítsu, foi escalado dado o histórico de violência do empresário.

Os policiais federais chegaram a Dubai na tarde de quinta-feira (27/4) e seguiram de carro até Abu Dhabi, distante cerca de 150 km do aeroporto, onde Brennand estava detido. Assim que o empresário foi preso pelos agentes da PF, o grupo iniciou a viagem de retorno ao Brasil.

Sem algemas

Havia a expectativa de, no caso de resistência, utilizar algemas nas mãos e nos pés de Brennand. Mas fontes ligadas ao caso informaram que isso não foi necessário.

Segundo o delegado federal Ricardo Sancovich, chefe da Interpol em São Paulo, assim que desembarcar Brennand será levado à unidade da PF, no bairro da Lapa, onde fará o exame de corpo de delito. “Em razão do adiantado da hora, ele vai passar a noite na Superintendência da PF. Amanhã (30/4), ele vai ser submetido logo cedo à audiência de custódia com um dos juízes que decretou a prisão dele”, explicou.

Em seguida, de acordo com Sancovich, o empresário será colocado à disposição da Justiça para responder aos crimes pelos quais é procurado. “A partir daí, a PF encerra o processo de extradição do foragido internacional Thiago Brennand.” O empresário deve ser transferido ainda neste domingo (30/4) a um centro de detenção provisória.