Por Milton Coelho
O Brasil aprendeu a reconhecer no esporte uma poderosa ferramenta de inclusão e transformação social. Em milhares de comunidades, clubes e escolinhas, crianças começam a treinar carregando sonhos que vão muito além dos limites dos espaços esportivos. Sonham com uma carreira, com reconhecimento e com a possibilidade de mudar a vida de suas famílias. O poder público não pode ser indiferente ao que acontece durante esse caminho.
Foi essa convicção que me levou a propor a mudança na Lei Geral do Esporte que resultou na Lei nº 15.387/2026, sancionada pelo presidente Lula em 13 de abril. A nova legislação estabelece que os programas de formação de atletas sejam inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como requisito para o reconhecimento de uma organização esportiva formadora.
Leia maisA mudança parte de uma ideia simples: antes de formar atletas, estamos formando crianças e adolescentes. E nenhuma promessa de sucesso esportivo pode se sobrepor ao direito à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento humano e, sobretudo, à integridade física e psicológica.
Quem conhece o universo das categorias de base sabe da enorme assimetria existente nessa relação. De um lado, treinadores, dirigentes e instituições com o poder de decidir quem joga, quem permanece e quem terá uma oportunidade. Do outro, crianças e adolescentes que depositam naquele ambiente seus sonhos e, muitas vezes, as expectativas de suas famílias. É dever do Estado estabelecer mecanismos capazes de prevenir humilhações, constrangimentos, violência, assédio e qualquer forma de abuso.
Em 2011, uma alteração na Lei Pelé instituiu o Certificado de Clube Formador, criando mecanismos para reconhecer e proteger as entidades que investem na formação de atletas. Foi um avanço importante. Mas era preciso avançar também na proteção de quem está sendo formado.
É isso que a nova lei acrescenta. Ao envolver os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, aproximamos a fiscalização da realidade cotidiana desses jovens e reforçamos a responsabilidade das instituições com educação, assistência e proteção.
O Brasil pode e deve continuar formando grandes atletas. Mas quero um país que forme, antes de tudo, cidadãos. Porque talento esportivo algum retira de uma criança a sua condição de sujeito de direitos.
Foi por essa razão que mudei a Lei Geral do Esporte: o sonho de ser campeão jamais pode custar a uma criança o direito de crescer protegida, educada e respeitada.
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