O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito adotem medidas para garantir a livre circulação de eleitores em todo o estado no próximo domingo (4). A orientação foi expedida nesta sexta-feira (2), após petição apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, que relatou indícios sobre o possível uso de forças policiais pernambucanas para realizar operações com impacto nos deslocamentos da população.

O ofício do presidente do TRE, desembargador Fernando Cerqueira, foi endereçado à Secretaria de Defesa Social (SDS), à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a outros órgãos estaduais e municipais que atuam na segurança e fiscalização de trânsito. O documento reforça que as ações realizadas nos dias de votação devem ser planejadas para preservar o deslocamento dos eleitores, sem comprometer o exercício do voto.

“Solicito especial atenção para que as ações de segurança pública, de fiscalização e de trânsito desenvolvidas nos dias de votação sejam planejadas e executadas de modo a preservar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores, evitando-se bloqueios, retenções ou outras medidas que, por sua natureza, localização, intensidade ou duração, possam comprometer injustificadamente o deslocamento para os locais de votação”, escreveu o presidente.

O ofício cita expressamente o artigo 234 do Código Eleitoral, segundo o qual ninguém pode “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”. O TRE fez a ressalva, porém, de que a medida não impede o cumprimento das atribuições legais dos órgãos de segurança e trânsito, inclusive em situações de emergência, preservação da ordem pública e prevenção e repressão de ilícitos.

A apenas dois dias das eleições, a campanha de Raquel Lyra (PSD) entrou na Justiça Eleitoral, hoje, contra a Quaest, pesquisa consolidada em todo país que é divulgada pela TV Globo. O instituto demonstrou o crescimento de João Campos (PSB) de 3 pontos percentuais, empatando com Raquel Lyra com 42%, que caiu 1 ponto percentual. Com isso, a distância que já foi de 6 pontos agora mostra uma curva de crescimento de Campos nos últimos dias de campanha.

Na ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a coligação Pernambuco de Coração pede uma decisão liminar para impedir a Quaest e a Globo de divulgar, publicar ou veicular os resultados do levantamento. É a primeira vez que a campanha de Raquel tenta se contrapor à Quaest, se posicionando contra o reconhecido pesquisador e professor Felipe Nunes, que também está entre os especialistas da TV Globo responsáveis por analisar pesquisas. O documento apresentado à Justiça Eleitoral contesta componentes metodológicos.

A coligação afirma que o registro da pesquisa não detalha suficientemente possíveis ajustes estatísticos. Segundo a ação, não estariam especificados as variáveis, as fontes de dados e os critérios que determinariam a aplicação desses ajustes. O pedido não é para retirar apenas um quesito ou determinado cenário da pesquisa: a ação solicita a suspensão da pesquisa inteira, sustentando que o suposto problema estaria no próprio registro metodológico.