O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou, hoje, uma espécie de filtro para tentar barrar o direcionamento de pedidos para ministros.
A medida foi adotada após episódios de “guerras de liminares” na Corte e ainda de um questionamento feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A nova regra cria uma etapa de controle para evitar que novas demandas sejam vinculadas automaticamente a um processo e, dessa forma, caiam nas mãos de um relator específico.
Na prática, determinados pedidos que forem apresentados dentro de processos já existentes passarão por uma análise antes de chegar ao relator. Será preciso verificar se o novo pedido tem, de fato, relação suficiente com a ação original para permanecer vinculado a ela.
Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em um processo independente. Nesse caso, será distribuída entre os ministros por sorteio ou por prevenção, quando as regras do tribunal determinarem que um magistrado que já analisa questão relacionada deve receber o caso.
Quais pedidos passam pelo novo filtro
A nova regra alcança, entre outros casos, petições apresentadas por terceiros, ou seja, pessoas ou entidades que não sejam partes naquele processo, advogados das partes ou integrantes do Ministério Público que atuem na ação. Também terão de passar pela análise as petições que:
- questionem ato de uma autoridade ou órgão judicial que não faz parte do processo;
- tentem estender uma decisão a pessoas, atos ou fatos que não são objeto da ação original;
- apresentem pedidos contra quem não seja parte do processo.
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