O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) realiza nesta sexta-feira (30), às 18h30, um evento comemorativo pelos seus 174 anos, na Faculdade de Direito do Recife. Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá o título de Membro Honorário do IAP. A solenidade será restrita a convidados e também marcará o lançamento da nova edição da obra “Da Legitimidade de Parte no Contrato”, de José Veiga, atualizada por Guilherme Veiga, com prefácio do próprio Fachin e apresentação de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF.
Além de Fachin, diversas personalidades públicas serão homenageadas com a medalha Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, entre elas a governadora Raquel Lyra, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, o presidente do TRF da 5ª Região, Roberto Machado, e outros nomes ligados à advocacia, ao Judiciário e à academia. A honraria é concedida a quem se destaca na promoção e no fortalecimento da advocacia nacional.
A presidente do IAP, Érika Ferraz, destacou a importância histórica da instituição, fundada em 1851 e considerada o segundo instituto jurídico mais antigo do país. “O IAP é mais do que uma entidade respeitada: é um espaço de construção coletiva do direito. A presença do ministro Fachin fortalece ainda mais a relevância do Instituto”, afirmou.
Os prefeitos estão em festa: o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite passada e na terça-feira, respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, sugestão da Confederação Nacional dos Municípios ao Congresso, que vai representar uma economia de R$ 500 bilhões aos municípios.A aprovação se deu após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A matéria foi para discussão e votação ontem mesmo no Senado, antes que o Congresso entre em recesso, o que deve ocorrer a partir de hoje pelos próximos 15 dias. A PEC trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do novo modelo de pagamento de precatórios.
Inclui ainda os municípios no programa de regularidade previdenciária e desvinculação de receitas. Essas sugestões da CNM foram apresentadas e protocoladas pelos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC). Na prática, os municípios terão condições de ampliar o número de parcelas do montante das dívidas previdenciárias, resultando numa folga expressiva nos caixas das prefeituras.
“Os municípios vão poder parcelar a dívida previdenciária em mais de 300 parcelas, que ficarão baixas, reduzindo o impacto mensal nas contas referentes às obrigações com a Previdência”, diz o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, que comenta a pauta municipalista no dia a dia para o programa Frente a Frente, ancorado por mim na Rede Nordeste de Rádio.
“Essa é uma das propostas mais importantes da história do movimento municipalista, pois é uma medida estruturante. Então, vivenciamos hoje um avanço significativo e histórico, resultado do compromisso de todos os prefeitos e prefeitas que estão em Brasília e atenderam ao nosso pedido. Agora, falta aprovar no Senado para que as prefeituras tenham mais recursos no atendimento à população com essa PEC construída por nós”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A questão da desoneração gradual da folha de pagamento dos municípios foi um dos pontos retirados na proposta aprovada. Na XXV Marcha, em maio de 2024, a CNM debateu as medidas em um painel sobre o tema. Em junho, tratou o assunto com o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em 14 de agosto, Ziulkoski voltou a se reunir com o governo federal e o Senado em busca de um acordo.
No mesmo dia, o Senado aprovou, em Plenário, a PEC 66/2023, acatando boa parte da emenda sugerida pela entidade. Em fevereiro de 2025, o presidente da CNM aproveitou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas promovido pela presidência da República para pedir novamente o apoio do governo federal à medida.
DESAPROVAÇÃO REDUZIDA – Pesquisa Genial/Quaest divulgada, ontem, mostra que a desaprovação do presidente Lula (PT) recuou de 57% para 53%, enquanto a aprovação variou de 40% para 43%. Segundo o instituto, o confronto com o presidente americano Donald Trump por conta do tarifaço fez com que o petista recuperasse terreno fora das bases de apoio tradicionais. O levantamento aponta melhora de Lula entre os brasileiros que vivem na região Sudeste, a mais populosa do País (reprovação caiu de 64% para 56% e aprovação subiu de 32% para 40%); os que ganham na faixa de dois a cinco salários mínimos (rejeição varia de 58% a 52% e apoio vai de 39% a 43%), no recorte dos que têm ensino superior completo (reprovação cai de 64% a 53% e aprovação sobe de 33% a 45%) e os que não são beneficiários do programa Bolsa Família (desaprovação caiu de 61% para 55% a aprovação foi de 37% para 41%).
Efeito Trump beneficia Lula – De acordo com o cientista político e CEO da Quaest, Felipe Nunes, a recuperação do presidente aconteceu entre os mais escolarizados, de classe média e que vivem no Sudeste. “São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump, e que consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui, por isso passam a apoiar o governo”, explicou. pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro do instituto é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.
Melhora em vários segmentos – A avaliação geral do governo federal – que vinha piorando continuamente desde dezembro de 2024 – apresentou uma inversão. Os que avaliam Lula negativamente são 40%, ante os 43% e 41% de maio e março deste ano. Já os que veem o Planalto positivamente são 28%, o melhor resultado numérico desde dezembro, quando o levantamento mostrou 31%. E os que consideram o governo regular se mantiveram em 28%. O presidente também registrou melhora nos índices entre os católicos, cuja aprovação voltou a superar a desaprovação (51% a 45%), entre as mulheres (variação de 54% a 49% na desaprovação e de 42% para 46% na aprovação) e os que se encontram na faixa etária dos 35 aos 59 anos (reprovação cai de 59% para 52% e aprovação vai de 38% a 44%).
Suspensão do mandato – A bancada do PT voltou a pedir, ontem, a suspensão do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), alega prática reiterada de “condutas atentatórias à soberania nacional”. No documento, Farias argumenta também que o parlamentar licenciado, que está nos Estados Unidos desde o fim de março, tem atentado contra o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Ele citou a postura de Eduardo depois que o governo de Donald Trump anunciou taxas de 50% aos produtos brasileiros por motivos ideológicos.
TCE investiga prefeito de Garanhuns – O Tribunal de Contas do Estado instaurou uma auditoria especial para investigar possível violação do princípio da impessoalidade administrativa pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante o Festival de Inverno. Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor da petição, o prefeito teria descumprido um alerta emitido pela própria corte ao utilizar o palco principal do festival para anunciar, em meio a um show, a contratação antecipada de um artista para a edição do evento em 2026. O fato ocorreu em 11 de julho, no polo Mestre Dominguinhos, durante apresentação do cantor MC Anderson Neiff.
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PROMOÇÃO – “Tal conduta do gestor de Garanhuns pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida mediante a utilização de evento público, em clara violação ao princípio da impessoalidade consagrado na Constituição Federal”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, do TCE, no seu pedido de investigação do prefeito Sivaldo Albino (PSB).
CRÍTICAS – O cantor e compositor Zeca Baleiro, por sua vez, criticou a estrutura montada à frente do palco principal do Festival de Inverno de Garanhuns durante show na noite do sábado passado. Segundo o artista, a passarela instalada no Polo Mestre Dominguinhos dificulta a conexão entre músicos e plateia, por afastar o público do palco.
SENTIMENTO – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, ontem, que o presidente Lula levará em conta a opinião popular ao decidir se veta ou não o projeto que aumenta o número de deputados. Ele evitou antecipar a posição de Lula, mas ressaltou que o petista tem “muita preocupação com o sentimento do povo”, naturalmente resistente ao aumento de 513 para 531 deputados federais.
Perguntar não ofende: Foi Alckmin que convenceu Lula a não retaliar na mesma moeda o presidente Trump?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado “omisso”. O prazo final para o veto é esta quarta-feira (16).
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida dividiu opiniões no governo. Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer. Assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Por outro lado, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
Uma pesquisa da Genial/Quaest, desta quarta, aponta que 85% dos brasileiros reprovam o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O veto de Lula voltar a tensionar a relação com o Legislativo.
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que bancadas estaduais perdessem representação, caso houvesse um remanejamento das vagas.
A matéria começou a ser elaborada e posteriormente discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados atualizados de números da população, o que não ocorria desde 1933.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 estados das 27 unidades federativas, ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
A prefeita Márcia Conrado entregou, nesta quarta-feira (16), a nova Praça do Bairro São Cristóvão, fruto de um antigo pleito da comunidade por um espaço de lazer e convivência. Durante a cerimônia, Márcia destacou que “essa praça não é apenas uma obra, é a realização de um sonho que foi esquecido por muitos, mas que agora se torna realidade”, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade de vida nos bairros.
No ato de inauguração, a gestora também anunciou o início do projeto técnico para a reforma histórica da Praça do Rodeio, um dos espaços mais tradicionais da cidade que há décadas sofre com o abandono. “Hoje anuncio com alegria que a Praça do Rodeio será reformada na nossa gestão. Já demos início à elaboração do projeto técnico. Essa será mais uma conquista da nossa gente. Já são 16 praças construídas ou reformadas em Serra Talhada, e agora vamos avançar ainda mais”, afirmou Márcia.
A secretária de Obras, Gabriela Pereira, apresentou os detalhes do projeto do São Cristóvão, que incluiu instalação de brinquedos como balanço duplo, escorregador, gangorra e mesas de jogos, além de equipamentos de ginástica, pátio para eventos e iluminação renovada. “Preservamos as espécies de árvores existentes e, em parceria com a equipe do Meio Ambiente, vamos finalizar o paisagismo com plantio de grama e outros elementos para oferecer um ambiente de lazer, saúde e convivência”, explicou Gabriela.
Pré-candidato a deputado federal, Gabriel Porto recebeu, nesta quarta-feira (16), declaração de apoio dos vereadores Marcos Mão Amiga e Karol Barros, do município do Cabo de Santo Agostinho. Com as novas parcerias, Gabriel segue fortalecendo seu projeto na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o pré-candidato, os dois vereadores chegam para somar forças e engrandecer o projeto eleitoral. “A aliança com Marcos Mão Amiga e Karol Barros mostra que quando a gente trabalha junto, as conquistas são muito maiores. O nosso grupo tem crescido e segue firme com o compromisso de transformar realidades”. Além dos que anunciaram adesão nesta quarta, Gabriel já contava, no Cabo, com o apoio dos vereadores Zeu da Gvnet e Pedrinho da Galinha.
Gabriel ressalta que o Cabo de Santo Agostinho tem potencialidades na indústria, turismo e pesca que precisam ser cada vez mais exploradas. “Estamos nos preparando para trabalhar pelo desenvolvimento do município”, disse.
Cumprindo mais um compromisso com a população, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou a criação da Casa do Autista – um moderno centro de apoio e referência para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi apresentado durante reunião realizada, hoje, entre o gestor e um grupo representante de mães atípicas do município. A secretária de Saúde, Ricarda Samara e seu executivo, Antônio Amato, também participaram do encontro.
“A criação da Casa do Autista no Cabo é um compromisso com o cuidado e o respeito às famílias atípicas do nosso município. Esse será um espaço acolhedor, com uma equipe especializada e atendimento multiprofissional. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias e queremos estar presentes com ações concretas, que façam a diferença na vida de cada uma delas”, disse Lula Cabral. A Prefeitura irá construir duas unidades modelo do projeto, A primeira será na área central da cidade e oferecerá serviços multidisciplinares e ações de promoção e inclusão social.
Ainda durante o encontro, o prefeito recebeu das mães uma série de reivindicações, com foco em melhorias emergenciais na assistência prestada pelo Centro Integrado Infanto-juvenil, que já funciona no município. Lula Cabral recebeu as demandas com atenção e detalhou as ações de requalificação que estão sendo adotadas pelo município no equipamento. Atualmente, a unidade especializada oferece atendimento em 13 especialidades para crianças e adolescentes portadores de deficiência e com espectro autista. São cerca de mil atendimentos semanais.
“O acesso ao Centro Infanto-juvenil passará a ser feito através da regulação. Isso vai ajudar a ordenar o fluxo de pacientes, assegurando que todos tenham direito aos serviços. Vamos criar um projeto terapêutico com um plano de cuidado individualizado, respeitando às necessidades de cada paciente. O centro também passará por adequações físicas para garantir um ambiente mais seguro e confortável para os pacientes e suas famílias. Todas essas mudanças vão otimizar o fluxo de atendimento e teremos como ampliar o número de crianças beneficiadas em curto prazo”, destacou Lula Cabral.
A Prefeitura de Olinda entregou, na manhã desta quarta-feira (16), mais três novas ambulâncias que passam a reforçar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A cerimônia simbólica foi realizada em frente à sede da administração municipal, com a presença de profissionais de saúde, gestores e representantes da rede de urgência.
Durante a entrega, a prefeita Mirella Almeida e o vice-prefeito Chiquinho celebraram mais uma conquista para os olindenses. A chegada dos veículos representa o fortalecimento da rede de saúde e o compromisso da gestão com melhorias estruturais e mais agilidade no atendimento à população.
“Hoje, Olinda conta com cinco ambulâncias. Dessas, quatro já foram renovadas — sendo uma no Carnaval e, agora, mais três com a chegada dos veículos enviados pelo Ministério da Saúde. Nosso objetivo é renovar e ampliar nossa estrutura de saúde municipal”, ressaltou a prefeita Mirella Almeida.
A secretária de Saúde de Olinda, Ana Cláudia Callou, explicou como ficará a estrutura da operação envolvendo as ambulâncias no município:
“Vamos contar com uma UTI e quatro unidades básicas, e vamos buscar junto ao Ministério da Saúde uma segunda UTI. Já temos o projeto pronto e estamos articulando para que essa nova unidade chegue o mais rápido possível”, afirmou.
Ana Callou também destacou o papel estruturante do SUS e o compromisso da gestão com avanços, mesmo diante dos desafios diários. “O SUS funciona assim: enfrentando os desafios e melhorando a vida das pessoas. São muitas as dificuldades. Discutir urgência e emergência, atenção primária, entender as necessidades da população — tudo isso exige esforço constante. Precisamos estar atentos, em movimento, sempre buscando melhorar a qualidade de vida e a saúde da população”, concluiu.
Líder do União Brasil no Senado e presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, o senador Efraim Filho (PB) confirmou sua presença no meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima terça-feira. Ele vai falar sobre a crise nacional, o orçamento da União para 2026, o alinhamento nas eleições presidenciais da federação do seu partido com o PP e seu projeto de disputar o Governo da Paraíba.
Advogado formado pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Direito do Consumidor pela Universidad de Granada, Efraim Filho iniciou sua trajetória política em 2007 como deputado federal, sendo reeleito por quatro mandatos.
Na Câmara dos Deputados, presidiu em 2015 a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão e participou de votações decisivas, como o impeachment de Dilma Rousseff, a PEC do Teto dos Gastos e a reforma trabalhista.
Eleito senador em fevereiro de 2023, foi escolhido líder da bancada do União Brasil e, em março de 2025, assumiu a presidência da Comissão Mista de Orçamento, posição que o coloca no centro das negociações sobre as diretrizes financeiras do país.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e deste blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que ratifica e torna permanente os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ou patrocinarem projetos esportivos ou paradesportivos. Pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%. Agora a matéria vai para a sanção presidencial.
Hoje, a Lei de Incentivo ao Esporte já permite descontos do Imposto de Renda para quem contribuir com projetos esportivos. Mas, de acordo com o texto antigo, o benefício é temporário e deveria acabar em 2027. Além disso, o valor de dedução hoje para empresas é limitado a 2%. A votação foi acompanhada pela ex-ministra dos Esportes Ana Moser e pelo ex-jogador de vôlei, Emmanuel Rêgo. As informações são do Jornal O Globo.
A relatora da projeto na Casa, a senadora Leila Barros (PDT-DF) celebrou a aprovação.
“Esta política leva o esporte onde o Estado não chega. Gera emprego, renda e transforma vidas. Torná-la permanente é uma vitória de quem acredita no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento”, disse.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, reconheceu o apoio dos governistas ao texto.
“Reconheço o apoio do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que se comprometeu a apoiar o texto, assim que chegasse ao Senado. O esporte, assim como a cultura, precisa ter a sua legislação perene”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. As informações são da Agência Brasil.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.
O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), fez um gesto pioneiro no Estado, que manifesta sensibilidade e preocupação em fazer chegar às bibliotecas das escolas da rede municipal um pouco de conhecimento sobre a história política e administrativa de Pernambuco, disponibilizando uma cota de exemplares do meu livro Os Leões do Norte.
O livro reúne minibiografias de 22 governadores de Pernambuco, cobrindo o período que vai desde a era do interventor Carlos de Lima Cavalcanti (1930–1935) até o governo de Paulo Câmara (2015-2023). Com prefácio assinado pelo amigo e ex-deputado federal Maurício Rands, o livro leva o selo da ‘Eu Escrevo Editora’, comandada pelo cartunista Samuca. Meu propósito com este trabalho é apresentar às novas gerações um retrato fiel da história política e administrativa do Estado.
‘Os Leões do Norte’ foi escrito com um olhar didático e acessível, pensado para que chegue às escolas estaduais e municipais como leitura formativa e inspiradora.
No livro, estão dispostos nomes como Agamenon Magalhães, Etelvino Lins, Barbosa Lima Sobrinho, General Cordeiro de Farias, Miguel Arraes, Paulo Guerra, além de Nilo Coelho, Eraldo Gueiros Leite, Moura Cavalcanti, Marco Maciel, José Muniz Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Eduardo Campos, João Lyra Neto e, por fim, Paulo Câmara.
Uma sentença da Justiça Federal do Acre apontou irregularidades na destinação de emendas parlamentares pelo senador Marcio Bittar (União Brasil). A decisão afirma que o parlamentar destinou R$ 126 milhões à Santa Casa da Amazônia, entidade que, segundo o processo, teria sido reativada apenas para driblar impedimentos legais que pesam sobre a Santa Casa de Rio Branco, alvo de execuções fiscais e restrições judiciais.
De acordo com a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ficou comprovado o uso indevido da estrutura para burlar credores, promover confusão patrimonial e garantir a continuidade de repasses públicos, mesmo com a existência de débitos milionários. A magistrada destacou ainda que as duas entidades compartilham o mesmo endereço físico e o mesmo gestor, o que reforça o desvio de finalidade. As informações são do Metrópoles.
A sentença também apontou atos de promoção pessoal. Uma placa fixada na recepção do hospital faz homenagem a Marcio Bittar, à ex-mulher dele, Márcia Bittar (PL), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vinculando diretamente as obras à imagem do senador. Bittar foi relator-geral do Orçamento de 2021, durante o governo Bolsonaro.
“A homenagem realizada ao senador Marcio Bittar é uma publicidade com elevado teor de promoção pessoal, vedada pelo art. 37 da Constituição”, escreveu a juíza, citando o trecho da placa que promete fotos oficiais do parlamentar e de Bolsonaro em cada ambiente do hospital. Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ficou demonstrado que a Santa Casa de Rio Branco está impedida de celebrar convênios com a União devido a dívidas fiscais e trabalhistas. Para contornar isso, segundo o MPF, o grupo reativou a Santa Casa da Amazônia — que chegou a mudar de nome e endereço — para captar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) usando o mesmo prédio, pessoal e estrutura.
A decisão determinou o bloqueio dos repasses federais, o cancelamento de empenhos já feitos — que somam mais de R$ 15 milhões em valores discriminados — e proibiu as duas entidades de contratar com o Poder Público enquanto não regularizarem a situação.
A juíza também acolheu a tese de fraude patrimonial: “Restou evidenciado que a entidade foi reativada para fraudar terceiros e burlar a fiscalização.”
Posicionamento do senador Procurado pela coluna, Marcio Bittar afirmou que “ninguém está livre de fiscalização e possível denúncia”.
“Eu, como dezenas de parlamentares, destinei emendas para a saúde, e todas estão passíveis de averiguação. Da minha parte, não tenho nenhuma preocupação”, disse o senador.
Ele também contestou o valor apontado na sentença. Segundo Bittar, “nunca houve” a destinação de R$ 126 milhões em emendas, mas “algo em torno de dez milhões”.
Questionado sobre a placa instalada na recepção do hospital, com fotos suas e de sua ex-esposa, o parlamentar afirmou que “não pediu” a homenagem e reconheceu que, “de fato, as imagens não deveriam estar lá”.
“Mas a Justiça está aí para apurar. Eu quis ajudar”, concluiu o senador.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar, nesta quarta-feira, 16, o tratamento do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “O que o Brasil está fazendo com Bolsonaro é uma vergonha”, afirmou.
“Conheço Bolsonaro e acredito que ele seja um homem honesto”, disse o presidente americano. É o segundo dia seguido em que Trump defende Bolsonaro. Na terça-feira, ele havia dito que Bolsonaro é um “homem bom”, que “lutou muito pelo Brasil”, “um homem respeitado” e que “não é desonesto”.
Durante encontro com o príncipe herdeiro do Bahrein, Salman bin Hamad bin Isa al-Khalifa, no Salão Oval da Casa Branca, Trump falou sobre eventual demissão do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, afirmando que “muitas pessoas querem o emprego de Powell, já me ligaram implorando para terem o trabalho”.
O presidente americano comentou ainda que “temos alguns bons negócios para anunciar” e disse que os EUA estão próximos de um acordo com a Índia “e ainda estamos negociando com Japão”.
Ainda sobre a política comercial americana, afirmou: “O melhor acordo comercial que podemos fazer é enviar uma carta”, em referência às correspondências que o republicano tem mandado por meio de publicações na rede Truth Social.
“Existem mais de 150 países que podem receber notificação por cartas”, completou.
Trump destacou a cooperação da China na contenção da crise da droga fentanil, que na avaliação dele “tem sido terrível nos últimos anos”.
Ao comentar sobre o Irã, o republicano afirmou: “O Irã quer muito negociar, eles já deveriam ter feito um acordo”. Sobre o mesmo tema, o príncipe al-Khalifa avaliou que “a volatilidade da situação com o Irã diminuiu”.
O presidente americano também elogiou a relação bilateral com o Bahrein, a quem chamou de “um aliado fantástico”, e prometeu tratar de “muitas coisas, incluindo comércio”.
Ele voltou a mencionar os “US$ 5,1 trilhões” em investimentos recebidos de países da região do Oriente Médio, citando também países como Arábia Saudita e Catar.
Al-Khalifa, por sua vez, destacou que o encontro desta quarta servirá para discutir “segurança, comércio e investimento” com os Estados Unidos.
