Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (4) que revogaram o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Segundo o Departamento de Estado, a medida é uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para que Daniel Perez assuma a embaixada dos EUA no Brasil.
Diplomatas classificaram a decisão uma forma de “chantagem” do governo americano para pressionar aprovação de embaixador.
A medida foi anunciada 10 dias após o Itamaraty negar vistos a dois diplomatas do Departamento de Estado. Eles foram apontados pelo jornal The Washington Post como integrantes de uma estratégia para questionar o sistema eleitoral brasileiro, o que os EUA negam. O governo brasileiro já esperava retaliações.
O governo brasileiro afirmou que o processo de concessão de agrément é confidencial e que o nome do embaixador indicado, neste caso, Daniel Perez, só deveria ter sido tornado público depois da anuência do Brasil.
O governo dos EUA anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal às autoridades brasileiras.
O agrément é a aprovação formal dada por um Estado receptor ao aceitar que um diplomata estrangeiro assuma o cargo de chefe de missão (embaixador) em seu território.
O governo também reforçou que não há regra, no direito internacional, prazo para a concessão do agrément.O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.
Na nota, o governo Lula relembrou ainda que os EUA colocaram uma série de sanções individuais sobre autoridades brasileiras, como cancelamento de vistos, “com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro”.
As medidas atingiram ministros do STF e do Poder Executivo, como Alexandre Padilha, da Saúde.
“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota:
O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.
O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.
O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.
Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.
Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.
O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.
A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.
Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.
Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.
Leia menos
