A votação em si, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

A mudança: nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar. Na gestão Arthur Lira (PP-AL), isso não era exigido.

“Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente · nas discussões e nas votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, justificou Motta.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

Motta também incluiu no ato regras para os deputados fazerem discursos quando a sessão for aberta.

·      Durante os 90 minutos iniciais da sessão, os deputados inscritos poderão utilizar a palavra por três minutos, não sendo permitidos apartes.

·      Deputados interessados em usar a palavra poderão se inscrever pelo aplicativo lnfoleg a partir do momento de abertura do registro de presença.

·      Nos 30 minutos seguintes, será concedida a palavra a dois deputados pelo prazo de 15 minutos improrrogáveis.

·      A lista de oradores interessados em discursar será organizada por sorteio eletrônico.

A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia do novo Coronavírus em 2020, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.

O ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora alterado por Motta, foi utilizado constantemente pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas.

Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias.

Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 e de 2024.

Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea nesta segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto genérico no mercado, houve redução média de 20,8% nos preços mínimos. A partir do terceiro, a economia é de cerca de 55,2%.

O estudo também resultou em um artigo do livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos, lançado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publicação digital está disponível gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos, incluído como Capítulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha.

Os resultados do estudo indicam que mercados altamente concentrados sofrem maior impacto. Nesses casos, quando o medicamento de referência enfrenta menos concorrência, a entrada dos genéricos reduz em cerca de 34% os preços médios.

O momento em que os novos produtos são colocados no mercado também influencia nos efeitos. Quando o genérico entra logo após a perda da patente do medicamento de referência, a redução nos preços é maior. Eventuais atrasos podem gerar efeito negativo na queda.

A fala foi dada durante evento voltado para a alfabetização. Também estavam presentes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros da Esplanada, como chefe da pasta de Educação, Camilo Santana.

Lula criticou ainda quem cria obstáculos ao piso do salário de professores.

— Tem gente que acha que é muito dinheiro pro professor ganhar R$ 4.800.

O presidente também afirmou que, quando for presidente, não faltará recursos para a educação:

— Falava pro Haddad e falo pro Camilo, toda vez que a gente quer fazer algo a mais, alguém diz: não tem dinheiro. O que é normal, isso vale num sindicato, associação de bairro, de futebol, o papel do tesoureiro é sempre dizer que não e o papel do outro é sempre querer mais. Agora, o não do tesoureiro e a reivindicação do cara, eu posso decidir e enquanto eu for presidente da República não vai faltar recurso para a gente recuperar a educação desse país. Porque é uma condição de vida e uma aposta que estamos fazendo no país.

Eles dizem que o governo não melhorará de desempenho, mesmo se a reforma ministerial for realizada, se o chefe da Casa Civil não se abrir mais ao diálogo e, principalmente, reduzir as tensões que provoca dentro do Executivo e com o Legislativo. A queixa contra Rui Costa é antiga. Ainda no primeiro semestre de 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu a Lula que demitisse o ministro e colocasse em seu lugar Fernando Haddad. Agora, o lobby parlamentar pela demissão de Costa voltou a circular com força nos bastidores.

 Solução ou problema caseiro?
Até petistas reconhecem que a disputa interna de poder entre Rui Costa e Fernando Haddad ajuda a emperrar o governo, que lida como uma popularidade declinante. Nesse embate, a maioria dos congressistas prefere o ministro da Fazenda, que negociou a aprovação de uma leva de projetos da agenda econômica, como o novo marco fiscal e a reforma tributária.

Expoentes do Centrão se aproximaram de Haddad, mas afirmam, com preocupação, que o chefe da equipe econômica está enfraquecido. A situação de debilidade ficou patente no fim do ano passado, quando, apesar dos esforços do ministro, o governo apresentou um pacote de ajuste fiscal considerado insuficiente pelo mercado.

No início deste ano, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou que Haddad é um ministro fraco, algo que não seria dito se não tivesse um pé na realidade. Lula até tentou defender o auxiliar, mas é ele o principal catalisador do desgaste, ao insistir, como fez há poucos dias, que não há previsão de novas medidas de contenção de despesas.

 “O governo tem que ser mais pragmático, principalmente na pauta econômica. E precisa também se preocupar com o aumento do preço dos alimentos e, ao mesmo tempo, empoderar o Haddad na pauta do controle de gastos”, disse a VEJA o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira.

Com poder reduzido, o ministro ainda enfrenta um derretimento de imagem. Segundo pesquisa Genial/Quaest, Haddad tem a maior rejeição entre doze potenciais candidatos à Presidência: 56%. Lula e Jair Bolsonaro ostentam, respectivamente, 49% e 53%.

Bola da vez
Desde o início do governo, também são recorrentes às queixas ao trabalho da articulação política do Planalto, sob responsabilidade de Alexandre Padilha. No ano passado, ele sobreviveu no no cargo apesar da pressão de Arthur Lira para que fosse demitido. Em 2025, o Centrão retomou a ofensiva para indicar um substituto para o ministro.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha pela nomeação do líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões. Antes, foi especulado o remanejamento do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, correligionário de Motta no Republicanos, para a Secretaria de Relações Institucionais.

Padilha sabe desses movimentos, diz que quer continuar no cargo, mas pode acabar demitido ou deslocado para a pasta da Saúde. A hegemonia do PT está sob intenso bombardeio.