Houve melhora. Negar isso seria desonesto. O problema é comparar a Bahia consigo mesma e esquecer que os outros estados também avançaram.

Considerando todas as redes, a Bahia chegou a 5,7 nos anos iniciais do ensino fundamental, 4,5 nos anos finais e apenas 4,0 no ensino médio. As médias brasileiras foram, respectivamente, 6,3, 5,3 e 4,5. Na rede estadual, o ensino médio ficou ainda pior: 3,8.

Não estamos falando apenas de notas escolares. Estamos falando de desenvolvimento.

Educação, renda e longevidade formam a base do Índice de Desenvolvimento Humano. O próprio PNUD acaba de demonstrar que a educação foi a dimensão que mais impulsionou o avanço recente do desenvolvimento humano brasileiro. Onde a escola fracassa, diminuem as oportunidades, a produtividade e a renda, enquanto se reproduzem pobreza e desigualdade. (PNUD⁠)

A Bahia tem IDH de 0,691 e rendimento domiciliar per capita de apenas R$ 1.465, diante de uma média brasileira de R$ 2.316. (IBGE⁠) É impossível separar esses números.

E existe uma dimensão racial que torna o problema ainda mais grave. Segundo o Censo, 79,7% da população baiana é preta ou parda, e a Bahia possui a maior proporção de pessoas pretas entre todos os estados brasileiros: 22,4%.

Portanto, quando a educação pública baiana fracassa, não fracassa sobre uma população abstrata. Ela atinge principalmente crianças e jovens negros. E aqui a responsabilidade política precisa ser cobrada.

O grupo que governa a Bahia está há cerca de duas décadas no poder. Jerônimo Rodrigues foi secretário estadual da Educação entre 2019 e 2022 e governa o Estado desde 2023. Portanto, conhece o problema por dentro, administrou a pasta e hoje ocupa o cargo de onde poderia liderar sua transformação.

Construir escolas é necessário. Ampliar tempo integral é importante. Investir bilhões em infraestrutura também. Mas escola bonita sem aprendizagem não altera o destino de uma geração.

Depois de tantos anos, já não basta anunciar investimento. É preciso entregar resultado.

Porque talvez uma das maiores dívidas da política baiana com seu povo — e especialmente com sua maioria negra — não esteja apenas na renda que falta hoje. Está na educação que lhe foi negada ontem e continua insuficiente amanhã.

*Jornalista e consultor de marketing político

A Justiça Eleitoral brasileira vem aperfeiçoando a regulamentação sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, estabelecendo parâmetros voltados à transparência, à autenticidade das informações e ao combate à desinformação. O objetivo é compatibilizar a inovação tecnológica com os princípios constitucionais que regem o processo democrático.

Entre os principais pontos disciplinados pela regulamentação eleitoral destacam-se:

• a vedação da utilização de conteúdos sintéticos manipulados (deepfakes) para induzir o eleitor a erro ou comprometer a autenticidade da comunicação política;
• a exigência de transparência quanto ao uso da inteligência artificial nos casos previstos pela regulamentação da propaganda eleitoral;
• a possibilidade de adoção de medidas céleres pela Justiça Eleitoral para determinar a remoção de conteúdos considerados ilícitos, observadas as garantias do devido processo legal e da liberdade de expressão;
• a responsabilização dos agentes envolvidos, quando configuradas infrações à legislação eleitoral.

Em Pernambuco, assim como em todo o país, a ampla utilização de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas reforça a importância da educação digital e da verificação das informações antes de seu compartilhamento. A velocidade de circulação dos conteúdos amplia a necessidade de atuação preventiva por parte de instituições, profissionais da comunicação e cidadãos.

Nesse cenário, a orientação da Justiça Eleitoral possui caráter não apenas fiscalizador, mas também educativo. A divulgação de boas práticas contribui para reduzir riscos relacionados à desinformação e incentiva o uso ético e responsável das ferramentas tecnológicas.

Entre as recomendações amplamente divulgadas pela Justiça Eleitoral destacam-se:

• verificar a autoria, a fonte, a data e o contexto das informações antes de compartilhá-las;
• utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio, mantendo supervisão humana sobre os conteúdos produzidos;
• evitar a divulgação de materiais manipulados ou capazes de induzir terceiros a erro;
• observar rigorosamente a legislação eleitoral e as normas aplicáveis à propaganda em ambiente digital;
• adotar medidas de proteção de dados e de segurança da informação durante toda a produção e divulgação de conteúdos.

A evolução tecnológica representa uma oportunidade para aprimorar a comunicação e ampliar o acesso à informação. Entretanto, seu uso deve estar permanentemente associado aos princípios da legalidade, da transparência, da boa-fé e da responsabilidade.

No âmbito eleitoral, a confiança da sociedade depende da circulação de informações autênticas, da observância das normas jurídicas e do compromisso de todos os envolvidos com a integridade do processo democrático. Mais do que um desafio tecnológico, a inteligência artificial impõe um constante aperfeiçoamento das práticas jurídicas e institucionais, reafirmando o papel da Justiça Eleitoral na proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.

*Procuradora municipal, diretora Acadêmica da Associação Pernambucana dos Procuradores Municipais e advogada