Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio

A 15ª Vara Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, hoje. Ele se tornou réu por acusações de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco. A ação tramita sob sigilo, portanto, não há ainda detalhes da denúncia oferecida pelo MPF. Casos envolvendo assédio costumam tramitar em segredo de Justiça, para preservar a intimidade das vítimas.

O caso veio à tona em 2022, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por 5 funcionárias da Caixa. Outras vítimas apareceram depois da repercussão. Após os relatos, Guimarães foi demitido da presidência do banco. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores do MPF. As informações são do portal Poder360.

Em nota, o advogado de Guimarães, José Luis Oliveira Lima, disse que seu cliente é inocente e que confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse.

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Direto de Brasília

O ministro Flávio Dino pediu vista. Em seguida, o presidente Edson Fachin convidou os ministros Luiz Fux e Carmén Lúcia a anteciparem os votos.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um embate durante o julgamento da petição. Após o voto de Menonça, Moraes afirmou que os argumentos do ministro “reforçam a necessidade de um julgamento conjunto”. Os magistrados, então, passaram a debater sobre relatório de inteligência que baseou a investigação. Mendonça reagiu às declarações de Moraes: “Meu Deus do céu”, afirmou.

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Direto de Brasília

Ao ser citado por André Mendonça, o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet pediu a palavra e iniciou sua manifestação. “Não existe nem tive relacionamento de proximidade com Daniel Vorcaro”, afirmou Gonet.

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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que Gilmar Mendes “não coloque palavras na boca” dele durante julgamento nesta terça-feira (15).

“Eu me lembro do debate que tive lá atrás sobre delação, em que o ministro André [Mendonça] dizia que estava recebendo advogados para conduzir as delações”, disse Gilmar, logo interrompido por Mendonça.

“Eu nunca disse isso, não, ministro Gilmar”, rebateu Mendonça. ”Não ponha palavras na minha boca, eu não disse.” As informações são da CNN.

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FOLHA DE S. PAULO

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (15) que não há pedido de investigação contra ele e questionou ao presidente do tribunal, Edson Fachin: “Vossa Excelência, vai votar o quê?”.

O magistrado disse que foi intimado a prestar informações a respeito do que consta na petição que o aponta como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo ele, o que existe no documento é um pedido de nulidade e arquivamento.

“Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim?”, disse.

Moraes também reclamou de prazos diferentes dados a ele e ao ministro André Mendonça, que, em outro processo, pode ser investigado por possíveis irregularidades. “Temos um miscelânia procedimental”, declarou. (Isadora Albernaz e Anna Júlia Lopes)

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Direto de Brasília

Até agora são três votos a favor de juntar os procedimentos, e o voto do Fachin para se manter separadamente. Os ministros Mendonça e Fux devem votar por analisar separadamente. Moraes, por óbvio, será a favor de discutir juntos. Teremos quatro a três e ficará faltando o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam nesta terça-feira (15) a análise conjunta dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O voto dos ministros divergiu do presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu manter a análise separada dos dois casos.

Dino e Zanin foram favoráveis a uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes que pedia, além da junção dos casos, o adiamento da análise para o dia 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria. As informações são da CNN.

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Direto de Brasília

A proposta do ministro Gilmar Mendes para o adiamento da sessão desta terça-feira tem quatro pontos. O decano quer que o plenário volte a debater o relatório com as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes em outro momento.

Caso aprovada, o presidente do STF, Edson Fachin, pautaria novo julgamento em outra data.

São os seguintes: reunir os processos com os relatórios contra Moraes e aquele de Moraes contra Mendonça para que tramitem juntos;
sortear novo relator para os casos; citar todos os ministros mencionados no âmbito do caso Master com indícios de recebimento de valores indevidos; abrir prazo para a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Andreza Matais, Andre Shalders
Do Metrópoles

Conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que uma mulher identificada como Rayanna tratou com ele de um encontro com mulheres e, dias depois, afirmou que uma delas “ficou com o kassio”.

O contexto das mensagens aponta que seria uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo. O ministro negou à coluna encontro com essa mulher.

Direto de Brasília

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, votou para manter a sessão da corte que analisa relatório da PF sobre o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira. O voto do presidente do tribunal vai contra o entendimento defendido pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que defendem o adiamento da sessão para o dia 23, quando relatório sobre o ministro André Mendonça também será analisado.

Do jornal O Globo

Mencionado 24 vezes no relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou incômodo e constrangimento entre colegas do Ministério Público Federal (MPF) ao decidir comparecer pessoalmente à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro.

No início do mês, Gonet defendeu a nulidade do relatório em que é citado, posição que deve ser reforçada ao longo do julgamento. Para o chefe do MPF, o relator do caso Master, André Mendonça, excedeu os limites de sua competência, ao pedir a confecção do relatório sem obter antes um aval do plenário do STF.