Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são do g1.
Leia maisO atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as emendas de bancadas estaduais e as emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
- R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
- R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento garante:
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.