A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania começou a julgar, hoje, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
O caso é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) acompanha a sessão. Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. As informações são do portal G1.
Leia maisDurante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.
Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebe indenização por anistia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma da indenização é de R$ 72 mil. No entanto, ainda segundo a coordenação, Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais.
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