Diante disso, além do ex-mandatário, outras 13 pessoas se tornaram réus na ação penal pelos crimes de tentativa do golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação de patrimônio público e dano qualificado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes, relator dos casos relacionados à trama golpista, afirmou que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. Fazem parte do segundo núcleo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes, os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira.

“Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender”, acrescentou.

EM CINCO HORAS – Diferentemente do julgamento do primeiro grupo, chamado pela Procuradoria-Geral da República de “núcleo crucial”, desta vez a análise sobre o recebimento da denúncia durou cerca de cinco horas, com um intervalo para o almoço. No mês passado, a análise de Bolsonaro e outros sete acusados que se tornaram réus levou dois dias. Após a manifestação de Moraes, Dino, Fux e Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, sem lerem seus votos no plenário, apenas indicando serem favoráveis ao recebimento da denúncia.

Penas distintas – Jair Bolsonaro pediu ao seu partido, o PL, uma análise do projeto da anistia para tornar o texto mais enxuto e compacto. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que estará logo mais, a partir das 18 horas, no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, o ex-presidente quer um texto “sintético”. O deputado disse que a nova versão do projeto admitirá que pessoas que foram flagradas, em vídeos, depredando os prédios dos Três Poderes nos atos golpistas do 8 de janeiro respondam a uma ação civil por depredação do patrimônio público.

Jucazinho em colapso – Localizada em Surubim, a barragem de Jucazinho enfrenta uma situação crítica de pré-colapso, com apenas 3,47% da sua capacidade de armazenamento. O cenário, causado pela falta de chuvas na bacia hidrográfica da região, tem comprometido seriamente o abastecimento de água em 11 municípios e mobilizado uma série de ações emergenciais por parte da Compesa. O Sistema Jucazinho, que normalmente opera com uma vazão de 970 litros por segundo (l/s) para os tramos Norte e Sul, está atualmente funcionando com apenas 150 l/s, direcionados exclusivamente ao Tramo Norte. Isso representa apenas 15% da capacidade nominal do sistema, afetando diretamente as cidades de Surubim, Salgadinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério e Toritama.

Empresários do gesso presos – Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda prendeu, no último dia 15, sete pessoas, entre elas dois contadores e três empresários do polo gesseiro do Estado, na região do Araripe. O grupo é suspeito de sonegar, ao menos, R$ 18 milhões em impostos estaduais com uso de notas fiscais falsas durante dois anos. O polo gesseiro de Pernambuco é responsável por 97% da produção de pedra gipsita do Brasil, matéria-prima usada na fabricação de gesso. A região conta com a quarta maior reserva do mineral no mundo.

Nomes em sigilo – A investigação apontou um faturamento estimado de R$ 140 milhões das empresas envolvidas. Os suspeitos são investigados pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os mandados judiciais foram cumpridos em Araripina, Trindade e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco; e na cidade de Marcolândia, no Piauí. Os nomes dos empresários não foram revelados, mas um deles, segundo a polícia, é reincidente e já foi indiciado por sonegação fiscal em 2019. Outros 10 empresários podem ser indiciados a partir das investigações que estão sendo realizadas.

CURTAS

NA FIEPE – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, liderou uma comitiva de magistrados que visitou a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) na semana passada. A comitiva foi recebida pelo presidente da instituição, Bruno Veloso. Os magistrados tiveram a oportunidade de conhecerem de perto o funcionamento do Sistema Fiepe.

ESTADO DO TERROR – No domingo passado, um tiroteio próximo à Praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, resultou em seis pessoas baleadas, entre elas dois adolescentes. O episódio ocorreu por volta das 22h30, na Avenida Laura Cavalcanti, que estava lotada por moradores e turistas, devido ao feriado prolongado da Páscoa.

INOCENTADA – Expulsa da PM após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, a policial Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação, segundo o JC. O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar.

Perguntar não ofende: A oposição terá coragem de pegar no pé de Lula por ele ir aos funerais do Papa?