CNM pressionará União por solução para os municípios após revogação do benefício na alíquota do INSS

Da Confederação Nacional dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a decisão do governo federal de revogar a redução da alíquota de contribuição de mais de 5,3 mil entes locais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem apresentar alternativas imediatas aos municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei 14.784/2023. 

A Medida Provisória (MP) 1.202/2023, assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A entidade municipalista estuda medidas para atuação em prol dos entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Conforme entendimento da CNM, que carece de maior aprofundamento, o benefício terá vigência de apenas três meses (janeiro a março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. Todos os esforços serão empregados para que a União apresente, de fato, uma solução. Para a CNM, também é questionável a suspensão, no último dia útil do ano, de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional, surpreendendo negativamente os gestores locais. 

“Nós, como representantes dos municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os municípios do Nordeste, nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) celebrou os anúncios feitos pela governadora Raquel Lyra sobre o lançamento das licitações para importantes obras de saúde em Garanhuns. As iniciativas incluem a construção do Hospital Mestre Dominguinhos e de uma maternidade no município, atendendo a solicitações apresentadas pelo parlamentar ao Governo do Estado.

De acordo com a governadora, a licitação para o Hospital Mestre Dominguinhos será lançada em janeiro, enquanto o processo para a construção da maternidade será aberto nos próximos dias. Além disso, Raquel Lyra reforçou o compromisso com a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Garanhuns, uma antiga demanda da população local. Embora ainda não haja um projeto finalizado para o IML, a governadora garantiu que a obra é prioridade para a atual gestão.

Para Izaías Régis, as ações representam um marco para Garanhuns e região. “Essas obras são fundamentais para a população e, desde o início do meu mandato, venho lutando para que elas saiam do papel. Agradeço à governadora Raquel Lyra por atender essas demandas, que irão transformar Garanhuns em um verdadeiro polo de saúde e segurança para o Agreste Meridional”, destacou o parlamentar.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

Por Igor Maciel
Do JC

Para que ninguém seja pego de surpresa e fique refém das narrativas políticas interessadas no futuro próximo, seria bom começar a imaginar a possibilidade de uma eleição em 2026 sem Lula (PT) e sem Bolsonaro (PL).

A coluna já levantou aqui a hipótese de o atual presidente não ser candidato à reeleição, e nunca teve nada a ver com a situação de saúde dele. A questão é o risco de ser derrotado e encerrar o percurso biográfico de sua trajetória em rejeição eleitoral.

Saúde
Mas, agora, as questões de saúde, por mais que se espere e que se torça pela pronta recuperação do presidente e por mais que os médicos digam e certifiquem sua boa condição, começam a fazer parte do ambiente eleitoral e jogam mais uma dúvida à sua disposição para uma campanha.

Não é fácil enfrentar uma maratona cheia de viagens aéreas, em 26 estados e no Distrito Federal, passando por dezenas de cidades para pedir voto. Esse desgaste, para alguém com idade já avançada, é muito grande.

Acredita-se, por exemplo, que o atual problema resolvido com uma nova cirurgia na cabeça se deu por causa da viagem realizada ao Uruguai há alguns dias. Imagine uma eleição.

Cansado
Lula já enfrentou e venceu um câncer, o da Laringe, e quando chegar o período da eleição de 2026 terá ultrapassado os 80 anos, chegando em 81.

Os próprios auxiliares do presidente, que despacham com ele, costumam dizer que Lula demonstra cansaço com muito mais frequência. É preciso que se tenha muito cuidado para que ele não seja candidato apenas pela falta de opção do PT e da esquerda.

Seria ruim para ele, um sacrifício cruel, e também seria muito ruim para o Brasil.

Bolsonaro
Do outro lado, Bolsonaro (PL) está inelegível e seguirá assim, principalmente depois do que foi exposto em relação à tentativa de golpe de 2022. Toda a argumentação que havia sobre pacificar as relações culminando numa anistia terminou submersa, afogada pelo inquérito da Polícia Federal.

É bem possível que o ex-presidente esteja preso ou perto de ser preso até meados de 2026.

Fogo no inimigo
Nos próximos meses, a movimentação do PT para dentro e para fora do partido será essencial para entender o que acontecerá. A tendência é que os petistas ataquem bastante os possíveis candidatos da oposição, tentando abatê-los antes que voem mais alto, evitando que iniciem a corrida mais cedo.

Tarcísio de Freitas (Republicanos) é um alvo potencial exatamente por isso. Quanto mais ele for criticado, maior é o indício de que Lula não será candidato e o PT está tentando ganhar tempo para viabilizar um oponente.

Vantagem
Acontece que se Lula não for candidato à reeleição esta será uma decisão a ser tomada já na reta final do atual mandato. Não vai dar tempo de preparar alguém com muita antecedência. Tarcísio, que governa o maior estado do país, seria o potencial candidato com a maior chance de ser eleito no país porque partiria com muito mais vantagem que qualquer petista.

Fogo no amigo
Por outro lado, Lula não ser candidato abriria uma avenida no campo da esquerda para um sucessor. Hoje, o potencial sucessor de Lula é Fernando Haddad (PT). O ministro da Fazenda, não por acaso, tem sido alvo de muito fogo amigo.

Quanto maior for a crise interna do PT, que ainda está na briga para indicar o substituto de Gleisi Hoffmann (PT) na presidência nacional, mais evidente fica que existe espaço para a sucessão lulista, com os petistas acreditando que ele não será mais candidato e lutando por suas oportunidades.

Risco
Sem Bolsonaro, e com Lula sendo uma dúvida para um novo mandato, a eleição de 2026 ficaria completamente aberta. E aí, tudo pode acontecer.

Há gente falando em Campos Neto, atual presidente do Banco Central. Há quem diga que seria, finalmente, a chance de Ciro Gomes. Há quem diga que é a oportunidade para o centrão ocupar o Executivo e até quem acredite que seria o momento para mudar o sistema de governo, a Constituição, e migrar para o parlamentarismo.

As possibilidades são muitas e o risco de não se discutir a possibilidade de uma eleição sem os dois principais representantes do polos antagônicos da política brasileira é a sociedade ser pega de surpresa e voltar a decidir eleições escolhendo no susto, tendo que lidar com as consequências negativas depois.

Conheça Petrolina

A família de uma promotora de Justiça do Ministério Público estadual que estava grávida, perdeu o bebê e morreu em decorrência da aplicação da vacina da Astrazeneca contra a Covid receberá R$ 1,1milhão de indenização por danos morais da empresa farmacêutica. Thais Possati tinha 35 anos, estava com 23 semanas de gestação, tomou a vacina em 23 de abril de 2021 e, já no dia seguinte, desencadeou uma série de complicações que evoluíram para um quadro de AVC hemorrágico associado a trombose de seio venoso.

A promotora foi a primeira grávida brasileira a morrer em decorrência da vacina astrazeneca. Após o ocorrido, o governo brasileiro suspendeu a sua aplicação grávidas, e o laboratório teria admitido que não havia testado o imunizante em gestantes. A decisão é do juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Do Jornal O Globo.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O município de Paulista se tornou o primeiro no estado a proibir armas de bolas de gel após o Projeto de Lei (PL) que veta sua comercialização ser sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT), nesta terça-feira (10).

De autoria do vereador Eudes Farias (MDB), o PL nº 154/2024 proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas com bolas de gel no município.

A nova lei determina que os estabelecimentos que comercializarem tais objetos estarão sujeitos a sanções, suspensa do alvará de funcionamento e multas.

As armas de gel vêm sendo destaque negativo no estado nas últimas semanas.

Em entrevista nesta segunda (9), a SDS-PE informou que, por dia, mais de 10 ocorrências são atendidas devido as armas. A secretaria ainda pediu aos pais que controlassem os filhos quanto ao uso desses objetos.

A Fundação Altino Ventura (FAV), no Recife, também fez um alerta contra as armas de bolas de gel após registrar 63 casos de vítimas com lesões nos olhos entre 30 de novembro e esta terça.

Pernambuco ainda não adotou leis específicas sobre o assunto. Um projeto lei foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alepe) na última semana, mas ainda não começou a ser discutida.

Enquanto isso, as ‘blasters’ estão disponíveis para compra no Centro do Recife, em feiras populares e em barracas, com valores entre R$ 90 e R$ 150.

Do Diario de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra participou da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, nesta terça-feira (10), em Brasília.

Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal. Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

Saúde

Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios.

A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana. Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Do Blog da Folha.

Foi aberto, hoje, em Triunfo, o último Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) de 2024. Celebrando os 49 anos da entidade, o evento reúne vereadores de todo o Estado para capacitações, palestras e debates sobre os desafios do legislativo municipal. A abertura foi marcada pela apresentação da UVP Jovem, iniciativa que reforça o compromisso da entidade com a renovação política. A governadora resolveu prestigiar os vereadores e confirmou sua presença na programação de amanhã pela manhã.

No primeiro dia de programação, o advogado municipalista Dr. Caio Novas Antunes abordou os precedentes do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que impactam as diretrizes legislativas municipais. Já a estrategista digital Katy Cavalcanti ministrou a palestra “Você foi eleito, e agora? A arte de se comunicar com o eleitor no digital”, destacando a importância das redes sociais para os mandatos parlamentares.

Amanhã, a governadora Raquel Lyra (PSDB) participará do evento, acompanhada de sua comitiva. Outros destaques da programação incluem o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que discutirá “Igualdade de Gênero e a importância da mulher na política”, e Soraya Martins, advogada especialista em direito público, que abordará a eleição e função das mesas diretoras nas casas legislativas.

O vereador Cristiano Dantas também ministrará a palestra “Dicas práticas para exercer o seu melhor mandato”. Na quinta-feira, às 15h, apresentarei a palestra “O recado das urnas”.

Realizado no Hotel SESC Triunfo, o congresso segue até sexta-feira, consolidando-se como um espaço estratégico para troca de experiências e fortalecimento do legislativo municipal. Sob a liderança de Léo do Ar, presidente da UVP e da Câmara de Gravatá, o evento reafirma o papel da entidade como promotora do desenvolvimento político e institucional dos vereadores pernambucanos.

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do Partido Progressistas, participou de reunião na sede do partido, no Recife, com a vice-prefeita de Tracunhaém, Áurea Galdino, e as mães atípicas Polyana Barbosa e Leidiane Pedrosa, para discutir a criação de uma Casa Azul no município.

O projeto prevê a implantação de um centro de acolhimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposta inclui atendimento multidisciplinar com profissionais capacitados e recursos adequados, promovendo a inclusão social e qualidade de vida. “A causa autista é um tema que trato com muita sensibilidade e respeito. Nosso compromisso é assegurar acesso a tratamentos dignos e de qualidade para todas as famílias”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Como forma de agradecimento, Eduardo foi presenteado com peças de cerâmica produzidas pelo ateliê Mana Arte Cerâmica, liderado por Leidiane Pedrosa e sua mãe, Luzinete, conhecida como “Mana”.

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

Um pacote de sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram aprovados, em plenário, nesta terça-feira (10), em primeira discussão. Entre eles, o destaque é o PLO que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. A relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), defendeu a ideia.

“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, pontuou.

A tucana defendeu, também, que uma nova secretaria abre espaço para contemplar novas forças que agregam ao governo.

“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, defendeu.

Nos bastidores, a informação é de que o movimento seria uma estratégia para incluir, nos quadros da gestão estadual, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), aliado da governadora e que, nas eleições deste ano, abriu dissidência na legenda e apoiou a candidatura palaciana de Daniel Coelho (PSD).

Fora da pauta

Dentre os Projetos de Lei Ordinária enviados pela tucana, o PLO n°2426/2024 não obteve o parecer, pela manhã, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O projeto altera a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das gratificações de representação exclusivas de direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia dos Hospitais Regionais, de Grande Porte e Hospital do Servidor do Estado de Pernambuco.

Já o PLO n° 2456/2024, que prevê a criação do Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual, foi retirado de pauta e deve ser apreciado apenas em 2025.

Na pauta

Entre os projetos aprovados, em primeira discussão, está o que prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), responsável pela formação e capacitação de profissionais da segurança pública. A governadora também quer modificar os critérios de concessão de benefícios previstos na legislação sobre a remuneração dos militares estaduais, promovendo ajustes nas condições financeiras da categoria.

Ainda nessa área, há um projeto que atualiza dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e outro que aumenta o efetivo de policiais militares que integram a Assistência Militar da Assembleia Legislativa. Um dos textos prevê a criação de comissões internas em algumas pastas, bem como estabelece gratificações a seus membros.

Na lista de projetos aprovados, ainda estão a renovação de cessão de imóveis estaduais a entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão.

A expectativa, agora, é de que os projetos sejam votados em segunda discussão na semana que vem, a última do ano legislativo de 2024.

Por Andréia Sadi
Do g1

De olho em ampliar e consolidar apoios para 2026, cresce nos bastidores a articulação para contemplar o PSD de Gilberto Kassab com Rodrigo Pacheco no Ministério da Justiça a partir de 2025.

O PSD, que fez o maior número de prefeituras em 2024, é um aliado importante de Lula e tem um pé no governo de São Paulo e outros no governo Lula.

Para tentar amarrar PSD a Lula em 2026, a ideia defendida por setores da base aliada é ampliar o espaço do partido. Pacheco seria o nome para assumir a Justiça.

O PSD já tem outros três filiados como ministros: Alexandre Silveira, Minas e Energia; Carlos Fávaro, Agricultura; e André de Paula, Pesca.

Pacheco deixa a presidência do Senado em 2025 e combinou com parlamentares que não ocuparia cargos chave em comissões, como a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), para dar espaço para outros senadores. E que faria avaliações sobre seu futuro politico a partir de fevereiro, quando deixar o comando do Senado.

Se for para a Justiça, dentro do governo, defendem que Lewandowski seja indicado para outro ministério de peso, como a Defesa- já que Lula gosta muito do ministro e só faria a mudança, segundo assessores, se for convencido de que ajudaria na reeleição pela composição partidária.

Por Bela Megale
Do Jornal O Globo

Médico de Lula, o cardiologista Roberto Kalil Filho disse à coluna que não haverá necessidade de o presidente se licenciar do cargo nos próximos dias. O petista passou por uma cirurgia na cabeça, nesta madrugada, para drenar um hematoma. A operação ocorreu em decorrência de uma queda que o presidente teve no banheiro de casa, em outubro.

— (Lula) não saiu da Presidência e não sairá. Ele deve voltar a Brasília na semana que vem — disse Kalil à coluna. Na coletiva de imprensa realizada nesta manhã, o cardiologista afirmou que o presidente já estava acordado, conversando normalmente e se alimentando.

A equipe médica também relatou que Lula não teve comprometimento cerebral, mas que deve permanecer na UTI por três dias, por precaução, e de 48 a 72 horas com o dreno.

Com isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin assumiu parte das agendas previstas. No Palácio do Planalto, o plano é que Lula siga formalmente no cargo enquanto se recupera da cirurgia.

Por Anthonny Santana
Do Blog da Folha

O Projeto de Lei que estabelece o Dia Municipal do Nascituro no Recife, data dedicada à defesa da vida intrauterina, foi retirado da pauta da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (10), quando passaria por segunda votação. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), a proposta enxerga o feto como um sujeito de direitos e traz, em sua justificativa, a prática do aborto como um crime, ignorando, inclusive, os casos permitidos em lei.

Sob o número 299/2022, o PL foi aprovado em primeira votação realizada na segunda-feira (9), quando recebeu 18 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O que chamou a atenção dos movimentos sociais na votação foi a falta de discussão da matéria entre os vereadores e o apoio de parlamentares do PSB, sigla considerada, do ponto de vista ideológico, como de centro-esquerda.

Ivan Moraes (PSOL) foi um dos únicos dois vereadores que se manifestaram contra a proposição momentos antes da primeira votação. À reportagem da Folha de Pernambuco, ele lamentou a falta de compreensão dos seus pares sobre a importância da pauta.

“Possivelmente a maioria não se atentou. Não sei se foi o fim do ano, a participação online. Eu espero que a mobilização das mulheres possa chamar a atenção dos vereadores para o absurdo dessa data, que por mais que seja comemorativa, atribui a embriões a perspectiva de serem sujeitos de direitos”, afirmou o vereador.

Ativistas do movimento feminista ocuparam as galerias da Câmara do Recife com faixas e cartazes, gritando palavras de ordem em defesa do direito ao aborto. Carmem Silva, do Instituto Feminista SOS Corpo, afirmou que a aprovação do projeto na segunda-feira pegou o movimento de surpresa, mas garantiu que as mulheres estarão atentas para procurar barrar o andamento da matéria na Casa.

“Se começa a fazer um dia cívico com festas, trabalhos nas escolas acerca de algo que não existe, que não nasceu, se cria condições para que as leis do País proíbam as mulheres de exercer o direito ao aborto como a lei permite”, pontuou a ativista.

A proposta foi retirada de pauta em razão da ausência da vereadora Michele Collins no Plenário da Câmara para a discussão. Na prática, a oposição ganha mais tempo para tentar negociar com os vereadores a rejeição ao projeto.

Os parlamentares que se opõem ao projeto somam seis votos, embora na primeira votação três estavam ausentes e uma teve problemas com o voto por conta de um erro no sistema. Na próxima votação, para conseguir a rejeição da matéria, a oposição teria que tentar a adesão do PSB, partido com oito vereadores a favor da proposta.

A Sala do Empreendedor de Brejo da Madre de Deus foi certificada, mais uma vez, com o Selo Ouro em 2024, reafirmando seu compromisso com o apoio aos pequenos negócios e o fortalecimento da economia local. O prêmio, que representa o mais alto nível de excelência estadual, é dividido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, reconhecendo municípios que se destacam em políticas públicas para o empreendedorismo. Segundo a administração, o reconhecimento valoriza o trabalho realizado no município, impulsiona a geração de empregos e fomenta o crescimento econômico sustentável.