O deputado federal Coronel Meira presidiu, nesta terça-feira (9), uma audiência conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Comunicação da Câmara dos Deputados com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Durante a reunião, o ministro apresentou as principais ações da pasta voltadas ao combate ao crime organizado, com foco na asfixia financeira de facções criminosas, na modernização do sistema prisional, no aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e no enfrentamento ao tráfico ilegal de armas. Ao abrir os trabalhos, Meira destacou a importância do debate sobre segurança pública e das condições de trabalho dos profissionais da área. “Estamos tentando, com muita luta, melhorar as condições de trabalho do operador de segurança pública porque, sem ele, não se faz segurança pública no Brasil”, afirmou.

Durante a audiência, também foram discutidos temas relacionados à atuação da Polícia Federal, à regulação das plataformas digitais e a medidas de enfrentamento às novas modalidades de crime. Além do ministro, participaram da mesa a presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Eduardo Garrido Modesto; o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso; o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; e a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) afirmou, nesta terça-feira (10), que encaminhará denúncias à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal sobre um contrato de manutenção de escolas da rede estadual de Pernambuco que, segundo ele, apresenta irregularidades.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar realizou uma fiscalização nas escolas estaduais Marcelino Champagnat e Edivaldo de Sá Pereira e apontou suspeitas de superfaturamento em serviços relacionados à troca de telhados e à remoção de entulho. Segundo Pedro Campos, o contrato já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

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“A pintura foi feita, com problemas na execução, mas foi feita. Agora, a questão da troca de telhas, eles colocaram como se estivesse pagando a troca de todo o telhado, quando, na verdade, só trocaram algumas telhas que estavam quebradas”, declarou. O parlamentar informou ainda que levará o caso aos órgãos de controle e investigação.

A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Inajá remova ou recue, no prazo de 24 horas, uma estrutura metálica com lona publicitária instalada no trevo da PE-300 com a BR-316. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Luís de Oliveira, da Comarca de Inajá, em ação movida pelo empresário Leonardo Martins, proprietário de um outdoor que, segundo o processo, teve sua visibilidade integralmente bloqueada pela estrutura instalada pela gestão municipal.

Para garantir o cumprimento da medida, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Marcelo de Alberto, limitada inicialmente a R$ 20 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão também determina a intimação pessoal do gestor. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) foi intimado para informar se houve autorização para a instalação da estrutura na faixa de domínio da rodovia estadual, enquanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

Na decisão, o juiz determinou que o município promova a desobstrução integral da linha de visibilidade do painel publicitário do autor da ação. Segundo os autos, o empresário alegou prejuízos à atividade comercial após a instalação da propaganda institucional da prefeitura em frente ao outdoor. O processo também questiona a ocupação da área pela gestão municipal sem autorização prévia do DER-PE.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um superfaturamento de 41,4 milhões de reais na construção da sede da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no município de Goiana, em Pernambuco. A estatal é vinculada ao Ministério da Saúde.

O superfaturamento é referente ao contrato assinado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, para a execução de obras civis e montagem do complexo fabril de hemoderivados e biotecnológicos. Com base no resultado das investigações, o TCU citou o Consórcio Biotec, responsável pela obra, para que no prazo de 15 dias apresente sua defesa no processo, ou seja, refute a irregularidade ou recolha aos cofres públicos os valores cobrados indevidamente.

Segundo o edital, o valor atualizado que o Consórcio Biotec terá de restituir aos cofres públicos, caso as alegações finais não sejam aceitas pelo Tribunal de Contas da União, atinge o montante de 63,8 milhões de reais. O Consórcio pertence às empresas Mendes Junior e TEP Tecnologia. O débito da Biotec terá de ser pago em solidariedade pelo ex-diretor da Hemobrás Romulo Maciel Filho, o ex-gerente Marcelo Carrilho Pessoa e o assessor Tomás de Albuquerque Borges. As empresas podem recorrer à Justiça.

Faleceu, hoje, aos 96 anos, no Recife, a irmã mais velha do ex-governador Jarbas Vasconcelos, Milita Ferreira Lima. O deputado estadual Jarbas Filho (PSD) postou, em suas redes sociais, a homenagem póstuma descrita abaixo. O velório está acontecendo no cemitério Morada da Paz e, em seguida, o corpo será cremado em uma cerimônia para a família e amigos íntimos.

“Hoje me despeço de uma pessoa que marcou profundamente a história da nossa família. Minha tia, Maria Carmelita Vasconcelos Ferreira Lima, a quem chamava com carinho de Vovó Milita, partiu deixando um legado de amor, generosidade e dedicação aos que tiveram o privilégio de conviver com ela.

Irmã mais velha do meu pai, foi muito mais do que uma tia. Foi presença constante, porto seguro e uma das pessoas que ajudaram a moldar os valores e o caráter de toda uma geração da nossa família. Ao longo da vida, exerceu com grandeza o dom de cuidar, acolher e unir.

Hoje, o coração está apertado pela saudade. Mas também está cheio de gratidão por tudo o que ela representou para nós. Pelos ensinamentos, pelo carinho, pelos exemplos e por tantas lembranças que permanecerão vivas para sempre.

Que Deus conforte toda a nossa família neste momento de dor e receba Milita em Sua infinita misericórdia.

Descanse em paz, Vovó. Sua história continuará viva em cada um de nós”.