Depois do exame, os advogados do ex-presidente afirmaram que ele está com duas hérnias inguinais, e que o quadro demanda uma cirurgia urgente. “O estado de saúde do sentenciado é grave, complexo e progressivamente debilitado. Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata”, diz o pedido da defesa, encaminhado nesta segunda.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie abaulamento no local.

Novo relatório médico

Segundo o documento enviado pela equipe de advogados do ex-presidente nesta segunda, o novo exame médico “reitera a necessidade de realização do procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, em regime de internação hospitalar, sob anestesia geral, com tempo estimado de permanência entre cinco e sete dias”.

De acordo com o relato da defesa, sintomas como “dor e desconforto na região inguinal se intensificaram em razão das frequentes crises de soluço”. Os soluços “provocam aumento da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal – hipóteses que, se concretizadas, demandariam cirurgia de emergência, com riscos exponencialmente maiores”, diz o documento.

Diante da situação médica, os advogados pediram a autorização para a cirurgia, a internação posterior em razão da recuperação e que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar.

Bolsonaro está detido desde 25 de novembro, cumprindo a pena determinada na condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o julgamento, ele liderou uma organização criminosa acusada de tramar uma tentativa de golpe de Estado no país.

Antes de ser preso para cumprir a pena definitiva, Bolsonaro estava detido em prisão domiciliar, desde 4 de agosto. Ele teve a prisão domiciliar convertida em preventiva após tentar danificar a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda, o que foi entendido por Moraes como um indício de tentativa de fuga.

No entendimento de Motta, o prazo se encerra na próxima segunda, já que contam os dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, afirmou ao Globo.

A consulta ao departamento jurídico serviria como uma espécie de mostra à oposição de que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário, que absolveu a parlamentar.

Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato da deputada, “ocorreu em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse o ministro do Supremo.

O magistrado completa afirmando que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, explicou o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.

O ministro, que é o relator do processo que levou à condenação da deputada, também observou na sua decisão que a votação da Câmara afrontou uma série de julgados do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

A cassação ocorre após a Câmara ter rejeitado, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum constitucional de 257 votos. A votação ocorreu na madrugada da última quinta-feira.

Ministros do STF afirmaram ver a decisão que manteve o mandato de Zambelli como “inaceitável” e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo Globo já falavam que haveria a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal.

Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que a CPMI do INSS não está formalmente vinculada ao processo Master/BRB, o que justificaria a prudência da decisão. Por isso, o ministro determinou que o Banco Central e a Receita Federal encaminhem as informações solicitadas não apenas à Presidência do Senado, mas também ao STF, onde ficarão sob guarda para futura análise do mérito. A cautela, segundo interlocutores do Supremo, busca preservar o sigilo de dados sensíveis enquanto se define o alcance da investigação parlamentar.

A decisão dividiu reações no Congresso. Integrantes da CPMI avaliam que, embora Toffoli tenha rejeitado o pedido de anulação apresentado pelo advogado de Vorcaro, Pierpaolo Bottini, o bloqueio temporário do acesso aos documentos esvazia o ritmo das apurações.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente. Em manifestação pública, afirmou receber a decisão com “indignação profunda” e disse que a retirada dos documentos dos autos da comissão enfraquece a investigação sobre irregularidades no crédito consignado. Para Viana, o material é central para compreender fluxos financeiros e relações institucionais que podem ter prejudicado milhões de aposentados e pensionistas. O senador também alertou para o risco de se criar um precedente de interferência externa no funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.

A tensão ocorre em meio ao avanço das apurações sobre a atuação de instituições financeiras no mercado de consignados. Recentemente, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a beneficiários do instituto, proibindo novas operações.

Antes do recesso, a CPMI também aprovou requerimentos que ampliam o cerco sobre o Banco Master e seu controlador. Além disso, Daniel Vorcaro teve convocação aprovada para depor na CPMI, assim como os presidentes de outros grandes bancos que atuam no segmento de consignados.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos. “A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro”, disse Moraes.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu com ‘pesar’ a decisão dos EUA. O comunicado é assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura. Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano. Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

Dois dias após os acontecimentos e a repercussão negativa, a Câmara dos Deputados divulgou um comunicado, com o posicionamento de Motta. Segundo o documento, os relatos de agressões de policiais contra jornalistas serão apurados para eventuais providências contra excessos.

“O presidente da Câmara, Hugo Motta, lamenta os transtornos causados aos profissionais de comunicação e reafirma que não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística. As informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas ao longo do processo de retomada dos trabalhos”, diz a nota da Câmara.

Segundo ele, o STF pode derrubar essa decisão. “O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há uma união entre os poderes em prol do país, não existe política pública, não existe patriotismo, na verdade o que existe são disputas de poder que destroem efetivamente a convivência entre os poderes”, avaliou o jurista.

O procedimento de perda de mandatos de parlamentares condenados em processos penais, previsto na Constituição, já gerou debates nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. Em decisões recentes, a Primeira Turma do STF tem aplicado o entendimento de que a perda do mandato é automática, pela inviabilidade do exercício do mandato a quem vai cumprir pena em regime fechado.

Esse foi o caso da própria Zambelli e do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os dois deixaram o país após a condenação do STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, enquanto Zambelli está detida na Itália e aguarda uma decisão do país europeu sobre o processo de extradição. O rito para a cassação de Ramagem, no entanto, ainda não foi definido.

E se a oposição seguir com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o adversário, fica a um ponto percentual de ganhar no primeiro turno, com 49%. Na avaliação feita pela equipe de Lula, é um quadro que aconselha se movimentar pouco agora. O ano já está terminando. E terminando com todas essas confusões complicadas acontecendo na relação do Executivo com a Câmara e o Senado.

Ainda que se tome o cuidado de não dizer isso diretamente a ele, o governo sabe que Lula muitas vezes paga pela própria língua. A queda na popularidade que houve após a operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão em muito se deu, avalia-se, pela falta imediatamente anterior na qual o presidente disse que os traficantes “são vítimas”. “Lula não pode perder a eleição para ele mesmo”, é a avaliação que o entorno do presidente faz. No quadro atual, ele vem se beneficiando fortemente da falta de unidade da direita.

A oposição não conseguiu um nome em que concentrasse suas energias. O episódio do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro assim é lido. Flávio lançou-se candidato dizendo que a retirada da sua candidatura tinha “um preço”: a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação do PL da Dosimetria, vendeu-se a ideia de que isso se deu pela ação do filho 01 do presidente.

O governo não avalia bem assim. A dosimetria não é a anistia. Reduz a pena, mas mantém Bolsonaro preso. E era já algo que o Centrão negociava. Inclusive, segundo a apuração, com a ajuda de alguns ministros do próprio Supremo. No máximo, Flávio assim teria conseguido que entrasse em pauta.

Mas para aprovar o que já era negociado. Se a anistia era o preço, o que o Centrão comprou foi comprado com um grande desconto. Tenha ou não negociado a dosimetria, a candidatura de Flávio Bolsonaro continua com o mesmo problema. Se é para negociar algo em troca, não é, então, para valer.

Se é para valer, o “preço” tem que ser conseguir sair vitorioso nas urnas. Numa eleição, qualquer resultado que não seja a vitória tem um nome apenas: é derrota. Diante do que o clã representa, não interessa Flávio entrar para se cacifar para uma disputa futura depois, se o vitorioso final for Lula.

De qualquer modo, o movimento de Flávio, pelo menos por enquanto, congela os demais. Parece tirar definitivamente do páreo Michelle Bolsonaro, que parecia mais competitiva que o 01. E mantém um impasse quanto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Contra uma indicação de Bolsonaro, ele não disputa.

Tarcísio precisa do aceno de Jair Bolsonaro, porque precisa dos votos bolsonaristas. Não irá disputá-los com Flávio. E precisa definir o que fará da vida até abril. Para a Presidência, precisa construir. Em São Paulo, tem uma reeleição que pode vencer no primeiro turno ainda. A indefinição o faz perder ativos.

Paraná Pesquisas divulgada na quarta (10) mostra que Tarcísio venceria no primeiro turno com 52% em um cenário no qual não estivessem na disputa nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem o vice-presidente Geraldo Alckmin. Tarcísio venceria os dois. Mas, nos casos, haveria segundo turno.