Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
A investigação movida por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre irregularidades na destinação das emendas orçamentárias virou briga de cachorro grande entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA).
A Petição 14.949 de Flávio Dino, que embasou a operação da semana passada, tem como um dos seus principais pontos um depoimento do deputado José Rocha (União Brasil-BA), ex-presidente da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, no qual ele dize que recebera na época uma planilha com indicações de uma assessora, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para basear a destinação de R$ 1,1 bilhão.
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Desse valor, diz ele, R$ 320 milhões seriam para Alagoas. Tuca seria uma assessora do alagoano Arthur Lira (PP), ex-presidente da Câmara. Agora, Arthur Lira rebate que Rocha é quem teria, sozinho, destinado R$ 152 milhões, sendo R$ 88 milhões para municípios da Bahia para beneficiar os seus redutos eleitorais. As informações sobre Rocha foram publicadas por Andrezza Mathais, em sua coluna no portal Metrópoles.
De acordo com a denúncia, a decisão de José Rocha na destinação dos R$ 152 milhões teria sido unilateral, sem qualquer consulta a outros líderes de partido e outras autoridades da Câmara. E essa ação de Rocha teria sido percebida por Tuca. Arthur Lira, então, teria acionado o governo para desfazer a operação. Mesmo assim, segundo a denúncia, o então presidente da Comissão de Integração Nacional teria conseguido garantir o direcionamento de R$ 53 milhões, que teria ficado, em 2024, em torno de R$ 11 milhões.
Na quinta-feira (18), Lira tratou de espalhar a denúncia feita contra José Rocha. No mínimo, Rocha faria o mesmo que acusa Lira de fazer. O ex-presidente da Câmara, porém, afirma que não. Afirma que a distribuição dos recursos orçamentários teria sempre procurado atender todos os parlamentares, de todos os partidos. E que, ao final, quem paga os valores é o governo federal.
Assim, se na ponta final acontecem irregularidades, se o dinheiro destinado não vai efetivamente parar na obra, se desaparece por algum ralo, não necessariamente, na concepção de Lira, se deve responsabilizar quem destinou o recurso orçamentário. A não ser que efetivamente haja alguma acusação.
No final, argumenta, quando se acusa o processo orçamentário, isso faria parte de uma retórica de “criminalização da política”. Bem, nem tudo no caso é assim tão simples. O que hoje se crítica é a falta de transparência do processo orçamentário. Em boa parte dos casos, como já reiterou Flávio Dino algumas vezes.
Dino aponta que “não há transparência nem rastreabilidade” em muitos processos. Traduzindo: os mecanismos de controle muitas vezes não conseguem saber quem destinou o recurso, para qual estado e município o recurso foi destinado e o que se pretendia fazer. É o cerne do “orçamento secreto”.
No caso da petição de Dino, o que ele aponta, a partir dos depoimentos de José Rocha e também dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Dr. Francisco (PT-PI), do senador Cleitinho (PL-MG) e da servidora Elza Carneiro, o que ele aponta é controle da destinação de Lira.
A distribuição dos recursos se concentraria em uma tal “Salinha do Orçamento”, que foi alvo da operação de busca e apreensão da semana passada, na qual Tuca faria a distribuição dos recursos a partir da orientação de Arthur Lira. Orientação que, nos depoimentos, beneficiaria Lira e seus redutos eleitorais.
O relatório centra parte das denúncias no que teria havido no município de Rio Largo (AL), a 27 quilômetros de Maceió. Uma cidade de cerca de 70 mil habitantes que teria recebido, entre 2019 e 2022, mais de R$ 90 milhões de recursos de emendas orçamentárias. Enfim, tudo vai virando chumbo trocado.
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