Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. As autoridades ainda não sabem como Silvinei conseguiu atravessar a fronteira do Brasil com o Paraguai.

O procedimento adotado pelas autoridades paraguaias não é o de extradição. Trata-se de uma expulsão. De acordo com as fontes, Silvinei foi flagrado cometendo crime em território paraguaio, o que permite a retirada imediata do estrangeiro do país.

Nesse tipo de caso, o Paraguai classifica o envolvido como pessoa indesejada e determina sua expulsão, sem necessidade de abertura de um processo formal de extradição.

Então, outros versos geniais, esses de Caetano Veloso, resumem a sensação que fica dessas idas e vindas do “homem cordial” brasileiro: “Aqui, tudo parece construção é já é ruína. Ou, nesses também genais de Cazuza: o Brasil se torna, assim, “um museu de grandes novidades”. Há alguns anos, a “mão cega” do então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, executou o que seria a maior ação de combate à corrupção brasileira.

Na Lava Jato, o Brasil viu serem presos grandes empresários e altas autoridades do país. A construção, porém, virou ruína quando se descobriu que Moro combinava as ações com os procuradores do Paraná, de modo a que eles levantassem as acusações que depois ele transformaria em sentença. Após essa descoberta, praticamente tudo o que a Lava Jato fez se desfez pela anulação dos processos. Agora, o Brasil executa sua maior ação contra outra triste mania política: o golpe que interrompe por vezes o nosso avanço democrático.

Será que, mais uma vez, antes de ser construção, tudo irá virar ruína? Será que outra vez a “mão cega” da punição será seguida pelo “coração” que perdoa? Será que outra vez as ações e os seus executores verão o que fizeram questionados, outra vez levando a que tudo seja desmontado? No cerne, os questionamentos contra o ministro Alexandre de Moraes.

A essa altura, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes já produziu duas notas para tentar explicar suas relações e as do escritório de sua mulher, Viviane Barci, com o Banco Master. Não há provas de irregularidades, mas o caso desgastou imensamente o relator do golpe.

Dizíamos por aqui que a grande preocupação do presidente do STF, Edson Fachin, é com os “esqueletos no armário”, que podem ser usados para justificar eventuais processos de impeachment contra ministros caso de forme um Senado ainda mais hostil após as eleições de outubro do ano que vem.

O caso do impeachment de Dilma Rousseff demonstra que tais processos de afastamento não precisam necessariamente de provas cabais. Bastam indícios. Apesar da cara de julgamento, processos de impeachment são políticos, até porque, no caso, os juízes são parlamentares. São senadores.

Na terça-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Talvez esse primeiro pedido venha a ser fadado ao fracasso pelas suas circunstâncias. O Congresso está em recesso, só retorna às suas atividades em fevereiro. Até lá, tudo irá depender de como as coisas evoluirão.

Pelo que se sabe até agora, o contrato do Master com o escritório de Viviane não se concretizou, até porque o banco faliu. Mas ele previa um pagamento mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos para a defesa do banco. Infelizmente, muitas vezes os julgamentos políticos invertem o ônus da prova.

Moraes nega que tenha falado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o Master quando esteve com ele. Nada disso tem a ver com a tentativa de golpe de Estado. Mas desgasta o dono da “mão cega”, abrindo espaço para que o coração perdoe. E para que outra vez a construção termine em ruína.

Toffoli é relator do caso do banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita em sigilo. Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB.

Com a acareação, Toffoli pretende esclarecer divergências entre os relatos dos investigados. O ministro também planeja esclarecer as circunstâncias das fraudes que envolvem o BRB e o Banco Master.

A Polícia Federal afirma que o Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

De acordo com a PF, há indícios de que dirigentes do BRB tenham participado do esquema. Em março, o BRB chegou a fechar um acordo para comprar o Banco Master, mas o negócio foi barrado pelo Banco Central. A PF prendeu Vorcaro em novembro, mas o banqueiro foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paulo Henrique Costa foi afastado do comando do BRB no dia 18.

O ex-presidente de 70 anos foi admitido na unidade hospitalar nesta manhã, para iniciar os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia eletiva de hérnia inguinal bilateral está marcada para o dia de Natal, e será a oitava cirurgia do ex-presidente.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Bolsonaro será acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle. Os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro também pediram para ser acompanhantes do pai durante o procedimento, mas o pedido foi negado pelo ministro Moraes. Caso queiram fazer uma visita, eles precisarão pedir autorização prévia.

Na decisão que autorizou o procedimento, Moraes detalhou as medidas de segurança e estabeleceu que a transferência de Bolsonaro para o hospital deverá ser realizada “de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”.

Bolsonaro ficará em uma área do hospital isolada dos demais pacientes. Ele deve passar pelos procedimentos para avaliar o risco cirúrgico nesta tarde – exames de sangue e de monitoramento cardíaco.

Moraes também determinou que:

• A PF deve providenciar “completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão.
• Também precisará garantir a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital.
• Também está proibida a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde ficará Bolsonaro – exceto os equipamentos médicos.

A previsão é que ex-presidente permaneça internado para acompanhamento após o procedimento por cerca de cinco a sete dias, de acordo com a equipe médica.

Após o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, deve decidir sobre a saída de Bolsonaro. O ministro já autorizou que ele passe por um procedimento cirúrgico depois que a Perícia da Polícia Federal confirmou o diagnóstico repassado pela equipe médica do ex-presidente.

Bolsonaro passou por uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que concluiu que o ex-presidente tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisaria de intervenção cirúrgica.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendaram que o procedimento fosse realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro. A perícia avaliou que houve “piora progressiva” do quadro de hérnia de Bolsonaro, provavelmente causado pelo “aumento da pressão intra-abdominal decorrente dos soluços e da tosse crônica”.

A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (19). Na ocasião, ele também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. A defesa, no entanto, ainda não havia submetido oficialmente um pedido para marcar a data, o que ocorreu nesta terça.

Mas, caso não haja desistência, a estratégia de perder já imaginada pelos bolsonaristas sensatos (se não for uma contradição em termos) não é tão tresloucada assim. Como já foi explorado nessas colunas, o plano mantém a força dos Bolsonaros na liderança da oposição e da direita.

É uma maquinação semelhante à de Lula em 2018, na época também presidiário, ao atrasar o lançamento do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, garantindo a derrota naquele ano, para se sagrar ele mesmo em 2022. Como Lula não tem sucessor claro, o bolsonarismo aposta na volta em 2030, quem sabe.

Mas, para dar certo, é preciso que Lula não consiga fazer um bom governo em seu último mandato. Para isso, os cálculos e movimentos ocorrem no sentido de ampliar a força da oposição no Congresso. No Senado, se você mapeia Estado por Estado, verá que a direita pode chegar próxima da maioria absoluta. Na Câmara, com as emendas bilionárias fidelizando eleitores, projeta-se um mapa ideológico no mínimo semelhante ao atual.

Tudo indica que o povo irá eleger um novo Congresso “inimigo do povo”, para o desespero dos esquerdistas de shows da MPB em Copacabana. O País seguirá no semiparlamentarismo tropical com poderes conflitantes e intervenções do Supremo.

Hoje Lula não tem a aprovação de metade dos eleitores. Mas se for contra um Bolsonaro, votam nele mesmo assim. Com uma economia já em desaceleração e crescimento do déficit real (não os números apresentados pelas maquiagens oficiais), sonha-se com alguma redenção do bolsonarismo, como contraponto. Já há um pessoal aí a dizer que, com a aprovação do projeto da dosimetria, a pena do Bolsonaro principal cai para 2,5 anos, a conferir.

Há uma diferença entre as aspirações e o mundo real, mas sonhar com 2030 após quatro anos de petismo em decadência é o que é possível quando se tem um filho de Jair Bolsonaro como próximo candidato.

Ivanadja Velloso é acusada de movimentar a conta de um ex-secretário parlamentar, quando esse mesmo comissionado estava lotado no gabinete do ex-deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).

Francisco Macena Duarte, o funcionário fantasma, admitiu em depoimento que jamais pisou em Brasília e que não sabia nem o valor do seu salário nem o número da conta bancária. Ele confessou ainda estar empregado em uma prefeitura no interior da Paraíba, ao mesmo tempo que esteve nomeado na Câmara dos Deputados.

Ivanadja tinha uma procuração em seu favor, assinada pelo funcionário fantasma. Na prática, o documento dava poderes para a chefe de gabinete emitir cheques, efetuar saques e movimentar valores em nome do funcionário fantasma.

Ela era chefe de gabinete de Wilton Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, passou a integrar a equipe de gabinete do então novato na Câmara, deputado Hugo Motta, onde segue empregada até hoje. Apesar da mudança, documentos indicam que o modus operandi se manteve.  Ainda hoje, Ivanadja mantém procurações para sacar e movimentar salários de ao menos 10 funcionários e ex-funcionários do presidente da Câmara, conforme revelou a coluna em agosto.

Segundo a ação do MPF, Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultado em prejuízo comprovado ao erário federal”.

Ao mesmo tempo que estava lotado no gabinete de Wilson Santiago, Francisco Macena era motorista na Prefeitura Municipal de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas, ou seja, oito horas por dia. Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou R$ 224 mil ao funcionário fantasma.

A Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares sejam nomeados para atuar na base do parlamentar, ou seja, no colégio eleitoral do político. O fato de ocupar dois cargos públicos por parte de Francisco Macena, por si só, já é passível de punição, uma vez que os secretários parlamentares também têm carga horária de 40 horas semanais. O problema, no entanto, é que o motorista não conseguiu comprovar que prestou serviços para a Câmara dos Deputados.

Ivanadja Velloso alegava que o prazo para a propositura da ação já teria expirado, uma vez que os fatos investigados ocorreram entre 2005 e 2009, e sua exoneração do gabinete anterior teria ocorrido em janeiro de 2011. Contudo, o magistrado observou que Ivanadja foi nomeada sucessivamente para a mesma função no gabinete de Hugo Motta, mantendo vínculo ininterrupto com a administração pública até hoje.

Para fundamentar a decisão, a Justiça utilizou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a jurisprudência, em casos de cargos comissionados ocupados de forma sucessiva, o prazo prescricional só começa a contar no momento da extinção definitiva do último vínculo com a Administração.

Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora em fase de especificação de provas. O juiz deu um prazo de 15 dias para as partes se manifestarem. A defesa de Ivanadja já sinalizou o interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o MPF declarou não ter interesse em novas provas documentais ou em um acordo de não persecução cível.