“Lutamos, porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o Governo Federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo”, afirma o documento, publicado no site do movimento, na segunda.

Em represália à ofensiva do MST no “Abril Vermelho”, para alegria dos deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Câmara tratou logo de aprovar, na terça passada, o regime de urgência do projeto de lei de autoria do deputado Luciano Zucco (PL). Foram 293 favoráveis à urgência contra 111 contrários.

O texto estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Pelo regime de urgência, o projeto vai direto para votação em plenário, antes de passar pelas comissões.

PL anti-invasões – Conhecido como PL anti-invasões, a aprovação da retirada do regime de urgência foi bastante comemorada por deputados da FPA, a exemplo do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo). “Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”, escreveu o deputado Marcel Van Hattem (Novo) em seu perfil no Instagram.

Defesa ao MST – Na Alepe, a deputada Rosa Amorim (PT) defendeu as ações do MST durante o “Abril Vermelho”, pois, para ela, o intuito do movimento é o de democratizar o acesso à terra no Brasil. A parlamentar, inclusive, aproveitou o momento para cobrar mais celeridade do Governo Lula na realização da reforma agrária e a ampliação dos programas sociais voltados para os camponeses.

Visão liberal – Já Renato Antunes (PL), criticou o movimento e defendeu proposta nacional que visa penalizar ocupantes e invasores de propriedades rurais. “A reforma agrária precisa ser tratada com muita responsabilidade, e não da forma como alguns querem, simplesmente invadindo e fazendo a política deles, sem foro adequado. Existe a lei e existe a Constituição”, externou.

Fala ofensiva – Para João Paulo, a fala de Antunes é ofensiva a um movimento que vem produzindo com qualidade e cujas mobilizações têm tido papel importante na promoção da reforma agrária no País. “Porque se for para esperar que a reforma agrária venha sem luta, ela nunca viria. Os avanços que temos é graças à resistência do proletariado sem-terra e sem chão, que muitas vezes é assassinado pelas milícias em defesa de um pedaço de terra para ter direito à vida e ao seu alimento”, ressaltou o petista.

Fim das faixas salariais – Em seu tempo no plenário, ontem, o deputado Joel da Harpa protestou contra a rejeição, na Comissão de Finanças, do relatório de Diogo Moraes (PSB) ao projeto pelo fim das faixas salariais dos militares. Segundo o parlamentar, o colegiado perdeu a oportunidade de fazer justiça com a categoria e de promover a valorização dos policiais e bombeiros. “Sinto tristeza em ver um relatório tão bem-produzido, com tanta coerência, combinado com as entidades representativas, rejeitado na Comissão de Finanças. Mas a esperança é a última que morre”, pontuou.

CURTAS

BARRICADA – Em meio às invasões do MST por todo o Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), tratou logo de afirmar que a segurança pública do estado está fortemente mobilizada para impedir o trânsito de pessoas que integram o MST. “Estamos com força de segurança e inteligência, vamos bloquear ônibus que estão indo para invasão”, alertou.

SÃO PAULO – Na mesma linha de Caiado, em resposta às invasões do MST por todo o Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que não vai permitir ações desse tipo em solo paulista. “Não vamos permitir invasões em São Paulo e temos sido rápidos nessas desmobilizações”, disse.

PROGRAMA – Durante uma série de invasões do MST pelo Brasil, o presidente Lula tentou fazer um afago aos ativistas do MST. Lançou, na segunda-feira, um decreto que institui o Terra da Gente, que tem como foco destinar terras ociosas à reforma agrária. A estimativa do governo é de que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas pelo programa.

Perguntar não ofende: O Terra da Gente será suficiente para reduzir as invasões programadas pelo MST para este mês?