A segurança pública, por sua vez, é dever fundamental do Estado. Sua defesa deve caminhar ao lado do Estado de Direito, do respeito às leis, da ampla defesa e do contraditório. Não há liberdade verdadeira quando a autoridade se sobrepõe às garantias individuais. Fora desses princípios, abre-se caminho para o arbítrio e para a barbárie.

Setores da direita conservadora e radical, quando cedem à tentação autoritária, aproximam-se de concepções de poder que a história já demonstrou serem perigosas. Houve tempos em que reis e imperadores eram considerados ungidos por Deus. A concentração ilimitada de poder representa sempre um risco à sociedade.

Vivemos, além disso, uma transformação sem precedentes. O mundo tornou-se uma grande aldeia, enquanto as gigantes da tecnologia adquiriram influência comparável à de muitos Estados. A revolução digital também ampliou a atuação de redes criminosas, a manipulação da informação e a corrupção internacional. Defender a democracia exige enfrentar esses novos desafios sem abrir mão das liberdades.

Não tenho dúvida de que a esquerda brasileira contribuiu decisivamente para a ampliação dos direitos sociais, o combate às desigualdades e a consolidação das instituições democráticas. Esse legado merece reconhecimento, assim como merece ser renovado por propostas capazes de conciliar responsabilidade econômica, crescimento e inclusão social.

Como empresário, político e brasileiro, acredito firmemente que desenvolvimento econômico e justiça social não são objetivos incompatíveis. Ao contrário: uma economia forte deve criar oportunidades, valorizar o trabalho e permitir que cada cidadão construa seu próprio futuro com dignidade. Solidariedade, liberdade e igualdade de oportunidades precisam ocupar o centro do debate nacional.

É isso que espero de um governo comprometido com o país e com seu povo. O “L” de Lula pode representar, para seus apoiadores, uma identidade política; mas o “L” de liberdade deve pertencer a todos os brasileiros. Acima de partidos e lideranças, que prevaleçam a democracia, a soberania e o direito de cada nação escolher livremente o seu destino. É preciso transformar esses princípios em políticas públicas concretas, com diálogo, respeito e tenacidade.

*Deputado federal pelo MDB de Pernambuco

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Acordos da Rio-92

Quando o Brasil sediou a Rio-92, uma grande conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no Rio de Janeiro, em 1992, os países estabeleceram três grandes acordos internacionais para proteger o meio ambiente.

O primeiro está relacionado às mudanças climáticas, em que busca combater o aquecimento global, principalmente por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, na transição energética e na preparação dos países para os impactos das mudanças climáticas (ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com a sigla correspondente UNFCCC).

O segundo acordo é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) que busca proteger a variedade de seres vivos do planeta, incluindo florestas, animais, plantas e ecossistemas, além de promover o uso sustentável dos recursos naturais.

O terceiro é a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), busca evitar a degradação das terras, recuperar solos degradados e reduzir os efeitos das secas, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

Diferentes COPs

As três convenções possuem suas próprias COPs. Ou seja, não existe uma única COP que reúna formalmente as três convenções. A COP é a Conferência das Partes. A palavra partes significa os países e organizações regionais que aderiram à convenção. No caso da UNFCCC, a COP é chamada COP Clima e é realizada todos os anos. As outras são COP da Biodiversidade e COP da Desertificação.

Um exemplo importante foi a COP21, realizada em Paris, em 2015, quando foi adotado o Acordo de Paris, que estabeleceu o objetivo de manter o aquecimento global bem abaixo de 2 °C e buscar limitá-lo a 1,5 °C em relação ao período pré-industrial. Este ano a 31ª sessão da Conferência das Partes (COP31) da UNFCCC está sendo realizada em Antália, na Turquia, de 9 a 20 de novembro.

O que é discutido

Os principais temas discutidos na COP31 são: mitigação (busca diminuir novas emissões de gases do efeito estufa e ampliar a remoção desses gases da atmosfera); adaptação (adaptar nossas cidades, atividades econômicas e infraestruturas aos impactos das mudanças climáticas).

Ainda se discute financiamento climático (dinheiro para realizar as ações de mitigação e adaptação); transição justa e justiça climática (mudar sem prejudicar os mais vulneráveis); tecnologia e capacitação (compartilhar conhecimento e soluções); além de transparência e implementação (verificar se os países estão cumprindo o que prometeram).

Greta Thunberg

A presença da ativista ambiental sueca Greta Thunberg na COP31, reacendeu as críticas à efetividade das negociações internacionais sobre o clima. Sem participar de uma conferência desde Glasgow, em 2021, Greta classificou as COPs como espaços nos quais governos e empresas buscariam melhorar sua imagem ambiental sem promover mudanças efetivas. A ativista também criticou a influência de lobistas ligados a setores econômicos que lucram com o atual modelo de produção e consumo, questionando a capacidade das conferências de produzir respostas à altura da crise climática.

Apesar das críticas, Greta reconheceu a importância das conferências como espaços de mobilização social, diálogo internacional e pressão por mudanças concretas. Sua participação reforça que, embora os avanços ainda estejam aquém do necessário, a mobilização da sociedade e a cooperação entre os países continuam sendo fundamentais para enfrentar a crise climática. Mais do que apontar limitações, suas declarações representam um chamado à ação, destacando que ainda há oportunidades para transformar compromissos em resultados e construir um futuro mais sustentável e justo.

*Engenheiro civil, doutor em Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, é tecnologista do Cemaden (MCTI) em São José dos Campos (SP).

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