As propostas foram encaminhadas nesta sexta-feira (21) para a CCJ. As duas medidas são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha eleitoral.

Otto Alencar disse ao blog que definiu hoje com Alcolumbre os relatores e agora vai aguardar o cronograma de trabalhos dos dois senadores para checar se será possível aprovar as propostas no próximo esforço concentrado do Senado, no final de agosto e início de setembro.

Ao blog, Omar Aziz não entrou em detalhes sobre como será a tramitação da PEC e disse que na próxima semana vai conversar com líderes partidários para encontrar uma solução para a proposta, que estava desde maio à espera de Alcolumbre despachar a matéria.

Aziz também comentou que um de seus objetivos é achar uma maneira para “equilibrar” a rotina do brasileiro, que trabalha 44 horas por semana, mas passa ainda mais tempo fora de casa, em função do trabalho.

“É um debate que a sociedade tem que ter e deixando claro que o trabalhador não fica 44 horas dentro do serviço. Ele passa mais de 60, 70% fora de casa no dia. Se você for analisar, o cara que começa a trabalhar 8 horas da manhã não sai 8 horas pro trabalho, sai 6 horas da manhã porque enfrenta trânsito e ainda tem pessoas que vão para a faculdade à noite”, comentou.

PEC do fim da escala 6×1

A PEC reduz jornada para 40 horas e prevê dois dias de folga por semana. O texto aprovado pela Câmara estabelece transição de até 14 meses, sem redução de salários.

Pelas regras aprovadas pelos deputados, a jornada continuará limitada a oito horas diárias.

Além de reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, a proposta garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

Nos primeiros dois meses, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois desse período, as empresas terão mais 12 meses para reduzir o limite para 40 horas. A mudança será aplicada sem redução nominal ou proporcional dos salários.

O fim da escala 6×1, com a garantia de pelo menos duas folgas semanais, deverá começar a valer 60 dias depois da promulgação. Os dias de descanso não precisarão ser consecutivos, mas um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A PEC não impede que empresas mantenham atividades durante todos os dias da semana. A mudança é voltada à jornada de cada trabalhador.

Assim, estabelecimentos que funcionam aos sábados, domingos e feriados poderão organizar escalas diferentes entre seus funcionários, desde que respeitem o limite semanal e os dois dias de descanso.

PEC da Segurança Pública

A PEC amplia atuação federal contra o crime organizado. O texto aprovado pela Câmara divide responsabilidades entre União, estados e municípios, amplia atribuições da PF e da PRF e inclui fundos da segurança na Constituição.

O texto aprovado pelos deputados inclui na Constituição Federal um sistema único de segurança pública, com atuação descentralizada e responsabilidades compartilhadas entre os diferentes níveis de governo.

O modelo busca estabelecer diretrizes nacionais e ampliar a integração entre forças federais, estaduais e municipais. A proposta, no entanto, mantém as polícias civis, militares e penais e os corpos de bombeiros subordinados aos governadores.

A PF passará a ter atribuição constitucional expressa para combater organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional. O objetivo é reforçar a participação federal em investigações que ultrapassem as fronteiras de um estado ou envolvam grupos criminosos com atuação em diferentes regiões do país.

A Polícia Rodoviária Federal também terá sua área de atuação ampliada. Além das rodovias federais, a corporação poderá atuar em ferrovias e hidrovias.

A proposta também coloca na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O objetivo é assegurar a existência dos fundos e estabelecer uma base permanente para o financiamento das políticas de segurança e do sistema prisional.

O texto aprovado prevê ainda mecanismos voltados ao combate a organizações criminosas consideradas de alta periculosidade e inclui na Constituição instrumentos para fortalecer a atuação estatal contra facções e milícias.

Maioridade penal ficou fora

Uma versão apresentada durante a tramitação previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O trecho, porém, foi retirado antes da votação final.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu separar o assunto depois de pedidos do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com isso, a redução da maioridade penal não faz parte da PEC da Segurança aprovada pelos deputados e deverá ser discutida em outra proposta.

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O instituto ouviu 2.058 eleitores em 127 cidades. A pesquisa está registrada com o código BR-04496/2026 na Justiça Eleitoral.

Na simulação de primeiro turno, o presidente e o filho de seu antecessor Jair Bolsonaro estão isolados à frente. Embolados em terceiro lugar vêm Ronaldo Caiado (PSD), com 5%, Renan Santos (Missão), com 4%, e Romeu Zema (Novo), com 3%.

Os demais candidatos vêm abaixo. Augusto Cury (Avante) tem 2%, enquanto Samara Martins (UP), Wilton Grassi (Democrata), Rui Costa Pimenta (PCO) e Edmilson Costa (PCB) marcam 1%. Dizem que vão votar em branco ou nulo 8%, e 3% afirmam não saber em quem votar.

Nos cenários de segundo turno com adversários que não Flávio, Lula bate Caiado por 47% a 40% e Zema por 48% a 38%. As simulações mostram uma estabilidade em relação ao levantamento passado, feito no fim do mês passado.

O Datafolha pesquisou também uma hipótese de primeiro turno na qual Pablo Marçal está na disputa. O influencer obteve de última hora uma liminar para se filiar ao PRTB, mas está inelegível devido a uma condenação relativa à disputa da Prefeitura de São Paulo em 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral já o proibiu de usar fundo partidário ou de fazer propaganda de TV enquanto sua candidatura, que deverá ser rejeitada segundo integrantes da corte, for julgada, o que pela legislação deve ocorrer no máximo em 14 de setembro.

Marçal chega ao pelotão inferior da disputa, com 2%, tirando um ponto de Flávio. O influencer estava trabalhando na campanha do senador, como consultor de estratégia digital, até se lançar.

Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados não recebem cartões com os nomes dos candidatos, o quadro também é similar à aferição de julho. Lula é o mais lembrado, com 32% (era 30%), enquanto Flávio marca 19% (era 17%).

A rejeição segue similar ao padrão até aqui, com Lula e Flávio literalmente dividindo opiniões. Dizem não votar de jeito nenhum no filho de Bolsonaro 46%, enquanto 45% afirmam o mesmo sobre o petista.

A corrupção foi o tema mais destacado nesta primeira semana. Vazamentos a partir da terça (18) mostram que a Polícia Federal identificou novos detalhes das operações de Roberta Luchsinger, lobista amiga de Lulinha e do ex-chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola.

Ligando os personagens está Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso e indiciado na investigação sobre esquemas fraudulentos de descontos de aposentadorias. Segundo a PF, Lulinha e Roberta tinham uma “comunhão de interesses econômicos”.

Lula buscou desvencilhar-se do filho, repetindo que, se ele dever algo, deve pagar. E afastou Marcola da sua campanha, onde estava alojado, após a revelação de que ele recebeu R$ 249 mil de Roberta. Todos negam irregularidades.

O tema já foi parar nas declarações de Flávio. O caso esvaziou a tática do PT de destacar as transações entre o senador e Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master envolvido em um escândalo financeiro.

Em um áudio, Flávio cobra Vorcaro pelo dinheiro prometido à produção do filme sobre a vida do pai, “Dark Horse” (azarão, em inglês), no qual o ex-banqueiro aportou ao fim R$ 61 milhões. É chamado de “meu irmão” e recebe juras de fidelidade.

Um evento com o senador em São Paulo nesta quinta (20) mostra que os casos seguirão a dar o tom, ainda que corrupção não figure em pesquisas mais como o principal problema do país, como foi nos anos da Operação Lava Jato.

Flávio falou do caso Lulinha, mas foi recebido com protestos e uma placa com referência a Vorcaro. Os temas têm tudo para protagonizar quadros no horário eleitoral gratuito de rádio e TV a partir de 28 de agosto.

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O Datafolha ouviu 1.610 eleitores em 65 cidades paulistas de 18 a 19 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança, de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob os números SP-01806/2026 e BR-07185/2026 e foi contratada pela Folha e pela TV Globo.

Esta é a primeira pesquisa Datafolha após o registro de candidaturas e início do período de campanhas. No levantamento anterior do instituto, realizado de 1º a 3 de julho e divulgado no dia 5 daquele mês, Tarcísio tinha 46% das intenções de voto em cenário de primeiro turno e Haddad, 30%. Não é possível, contudo, comparar resultados, uma vez que a pesquisa passar.

O ex-ministro da Fazenda de Lula (PT) entrou na disputa em São Paulo com a missão de tentar um palanque forte para o petista no maior colégio eleitoral do país. Já Tarcísio apoia Flávio Bolsonaro (PL), enquanto seu partido, o Republicanos, decidiu manter neutralidade na disputa nacional.

A uma semana do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, Tarcísio foi a Santos na noite desta sexta para participar do lançamento da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD), ex-prefeito da cidade. O PSD é um dos dez partidos que integram a coligação do governador.

Haddad esteve nesta sexta em Mauá e em Diadema, no ABC paulista, para participar de caminhadas. Mauá é a única cidade da região governada atualmente pelo PT. O ex-ministro da Fazenda concorre por uma coligação de sete partidos.

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