Resultado de 31,90% das seções totalizadas 36.743.115 dos votos validos até o momento. O candidato Flávio Bolsonaro aparece com 50,74% dos votos, enquanto Lula tem 41,14%. Augusto Cury tem 2,94%, Ronaldo Caiado 2,38%, e Renan Santos 2,28%.
Resultado de 31,90% das seções totalizadas 36.743.115 dos votos validos até o momento. O candidato Flávio Bolsonaro aparece com 50,74% dos votos, enquanto Lula tem 41,14%. Augusto Cury tem 2,94%, Ronaldo Caiado 2,38%, e Renan Santos 2,28%.
Por Anthony Santana – Blog da Folha
O ex-prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, anunciou que será o presidente da nova federação PSB-PDT. Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta quarta (18), o político comemorou a união das siglas e classificou a decisão como “um passo histórico”.
“Uma federação para fortalecer a democracia brasileira, trabalhar pelo povo brasileiro”, descreveu o dirigente, que expôs ainda que o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, vai compor a vice-presidência da federação.
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O socialista expôs que, após a instalação da federação e aprovação do estatuto, realizados hoje, em Brasília, na presença de 20 dirigentes nacionais das duas legendas, o próximo passo é o registro em cartório e reconhecimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, os dois partidos deverão atuar juntos pelo período mínimo de quatro anos. Ainda assim, as siglas preservam as autonomias individuais, mantendo os filiados e o número das legendas.
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Por Yuri Costa – Blog da Folha
O desembargador Erik Simões foi empossado, nesta quarta-feira (18), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A solenidade de posse foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife. O diretor-executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi, participou do evento representando o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha, Eduardo de Queiroz Monteiro.
A cerimônia contou ainda com as presenças da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), representando a governadora Raquel Lyra (PSD); do prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB); do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB); do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Francisco Bandeira de Mello (TJPE); além de representantes do Judiciário estadual e de 10 Tribunais Regionais Eleitorais.
Leia maisCerimônia
A cerimônia de posse de Erik Simões foi marcada por diversas homenagens ao desembargador e lembranças à sua trajetória na magistratura. Durante o evento, o presidente da Corte celebrou a posse e agradeceu a todos que compareceram à solenidade.
“O sentimento é de muita alegria, muita felicidade. Efetivamente, eu assumi no dia 10 de outubro, fiz o segundo turno. Mas hoje foi a posse festiva, que foi uma cerimônia belíssima. Me emocionei inúmeras vezes. Foi fantástico, maravilhoso. Gente de fora, de todos os poderes. Me senti muito prestigiado, fiquei muito feliz”, confessou.
Simões também projetou quais devem ser os próximos desafios da gestão. Com mandato formal previsto até fevereiro de 2028, o magistrado já sinalizou a intenção de concluir sua gestão em dezembro de 2027.
“O desafio agora é julgar os processos, porque esse ano foi de uma judicialização grande, praticamente quase mil processos de representação, direito de resposta. Então, estamos julgando até o começo do próximo ano. Tem também as contas que a gente tem que aprovar para que haja a diplomação no dia 17 de dezembro. E no próximo ano é preparar para a eleição de 2027, vai ter também a eleição no conselho tutelar. Então, vai ser um ano bem movimentado”, afirmou.
Executivo
Na solenidade, representantes do Poder Executivo elogiaram o novo presidente do TRE-PE. Para a vice-governadora Priscila Krause, Simões chega à presidência da Corte trazendo o equilíbrio.
“O TRE é o grande guardião da democracia, sendo realizada na ponta, na sua essência, garantindo eleições limpas, que o processo eleitoral aconteça e que seja resguardado o maior direito do cidadão, que é o direito ao voto e ao voto secreto. Chega agora, para ficar à frente do TRE, o desembargador Erik Simões, que também tem essa característica de ouvir as partes, de buscar o equilíbrio. Na Justiça Eleitoral onde os opostos se encontram, isso é muito importante”, disse.
O prefeito Victor Marques demonstrou confiança ao afirmar que a presidência do TRE-PE estará sob uma boa administração.
“O desembargador Erik é conhecido por ter um excelente trago em todos os lugares por onde ele passou. Tenho certeza que o TRE mais uma vez estará em boas mãos assim como esteve com o presidente Fernando Cerqueira. O principal desafio mais uma vez é fazer com que as pessoas tenham direito ao voto e possam participar de todo processo eleitoral. Tenho certeza que o TRE mais uma vez vai dar aula durante esse processo”, avaliou.
Ações
Apesar de tomar posse nesta quarta, o magistrado assumiu formalmente a presidência do TRE-PE no dia 9 de outubro, com o término do biênio do desembargador Fernando Cerqueira.
A primeira sessão que ele presidiu ocorreu no último dia 15 de outubro, na 65ª sessão ordinária de 2026. Ele fez a leitura do juramento de posse na presença dos demais membros do Tribunal, assessores e servidores. Na sessão, foram aprovadas medidas administrativas como a possibilidade de adoção do regime de trabalho híbrido.
Entre outras ações realizadas pelo magistrado estão a extinção da obrigatoriedade de relatórios diários de atividades que foram estabelecidos durante a gestão anterior e nomeação, pela primeira vez na história do TRE-PE, de uma mulher para comandar a segurança da Corte eleitoral: a tenente-coronel Steice Oliveira, oficial com 28 anos de Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Outro destaque entre as medidas administrativas aprovadas no último dia 15 de outubro foi a criação do TRE Itinerante, que realizou pela primeira vez em 94 anos uma sessão fora da sede do órgão, na capital, com o objetivo de aproximar a Corte da população. A primeira sessão foi realizada em Caruaru. A expectativa é expandir o projeto para outras cidades como Petrolina, Garanhuns, Jaboatão e Vitória de Santo Antão.
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A Prefeitura de Goiana inaugurou, nesta quarta-feira (18), uma sala de fisioterapia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Amaro, em Ponta de Pedras. Com capacidade para realizar 320 atendimentos por semana, o espaço também receberá pacientes de Catuama, Barra de Catuama e Carne de Vaca.
O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com agendamento por meio da Regulação Municipal. A implantação da estrutura atende a uma demanda dos moradores da região, que antes precisavam se deslocar para outras localidades em busca de acompanhamento fisioterapêutico.
“Estamos ampliando o acesso à saúde e garantindo que os moradores dos nossos distritos tenham mais oportunidades de atendimento perto de casa. Essa sala de fisioterapia representa mais assistência, cuidado e qualidade de vida para quem precisa desse serviço”, afirmou o prefeito Marcílio Régio durante a inauguração, que contou com a participação da vice-prefeita Lícia Maciel, da primeira-dama Ana Silveira e do vereador Pedro Henrique.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que movimentos feitos pelo petista nos últimos dias indicam que o senador Camilo Santana (PT-CE) se consolidou como o principal nome cotado para assumir a Casa Civil no novo governo. Um dos principais exemplos que, segundo esses interlotores, apontam para a preferência do presidente se deu com um pedido para que Camilo apresente uma lista de entrega de grandes projetos que podem ser as marcas da gestão nos próximos quatro anos.
A escolha do ministro da Casa Civil tem sido acompanhada com expectativa dentro do PT, pois a avaliação é que o nome que assumir a cadeira larga na frente na disputa para ser o sucessor de Lula em 2030. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisCom gabinete no Palácio do Planalto, a Casa Civil, pasta mais importante da gestão, tem a função de fazer a coordenação dos demais ministérios e serve como filtro de demandas que chegam ao presidente.
A missão de listar os projetos para o próximo governo foi passada ao senador pelo presidente antes da sua viagem para a Turquia, Filipinas e Espanha ao longo da semana passada. Camilo apresentaria para Lula o relatório na reunião que aconteceu na noite de terça-feira no Palácio da Alvorada e teve também as presenças do senador eleito Rui Costa (PT-BA), do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) e do presidente do PT, Edinho Silva.
Aliados dizem ainda que, desde a vitória no segundo turno, Lula tem demandado Camilo constantemente, enquanto o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, outro nome citado para a Casa Civil, está mais distante. Ele chegou a participar de uma reunião com economistas na semana passada, mas ficou fora do encontro desta terça-feira, quando o presidente iria iniciar as discussões sobre a formação do novo governo.
Além disso, Camilo adotou desde o fim segundo turno uma postura discreta, evitando entrevistas e limitando a sua atuação ao papel de senador. Pessoas próximas dizem que Lula não gosta de postulantes a ministro que se movimentam para obter o posto.
O senador cearense, que foi duas vezes governador de seu estado e esteve à frente do Ministério da Educação até abril, começou a se cacifar para a Casa Civil ao se integrar à coordenação da campanha presidencial no segundo turno, depois de Flávio Bolsonaro (PL) ter terminado a fase inicial da eleição à frente.
Na avaliação de lideranças petistas, Camilo e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, conseguiram dar uma outra dinâmica para a campanha, que conseguiu pautar o debate eleitoral e não apenas a responder aos ataques do adversário, como ocorreu ao longo do primeiro turno.
A expectativa é que Lula comece a anunciar os primeiros ministros de seu novo governo antes do fim do mês. Além da Casa Civil, a primeira leva de indicados deve incluir também a definição de quem comandará o Ministério da Fazenda. Para esse posto, são citados Fonteles, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o atual ministro Dario Durigan.
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Em campanha para se reelegerem nos cargos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram ontem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso. A medida, que prevê redução de pena para condenados por atos golpistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi vista por parte de integrantes do PL, que vive um racha interno sobre apoiar ou não Motta, como uma ação eleitoreira da dupla.
A ala que defende o aval ao atual presidente da Câmara, porém, alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências para uma eventual composição. O grupo, ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso a sigla lance um candidato de oposição ao atual presidente da Casa e saia derrotada em fevereiro. Já no Senado, Alcolumbre mira traições no PL. O partido lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN). As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisA entrada em vigor da Lei da Dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, após ações questionarem sua constitucionalidade. A expectativa entre integrantes do STF é que o ministro relator libere em breve a análise das ações pelo plenário. Em declaração na noite de ontem, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que, caso isso ocorra, pautará o julgamento ainda neste ano.
Em nota conjunta divulgada após o encontro, Alcolumbre e Motta afirmaram, contudo, que Moraes não estabeleceu uma data para liberar as ações. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.
A lei aprovada pelo Congresso altera regras de cálculo de penas e flexibiliza critérios para progressão de regime. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e amplia a possibilidade de progressão ao semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Na prática, a nova legislação reduz o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista, como Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos pelo STF no ano passado. A análise, contudo, deverá ser feita caso a caso. A defesa do ex-presidente não chegou a entrar com pedido com base na lei aprovada e aposta em uma revisão criminal solicitada no processo, atualmente em análise pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação de parte dos ministros é que a legislação deverá ser mantida em sua essência, embora possa passar por ajustes pontuais durante o julgamento. A análise do caso é vista como uma oportunidade para que a Corte dê uma resposta definitiva à controvérsia sobre as penas impostas aos condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Além da Câmara e do Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da validade da legislação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as críticas de que a lei teria sido elaborada especificamente para beneficiar condenados pelos atos do 8 de Janeiro, um dos argumentos das ações que questionam sua constitucionalidade, não demonstram “desvio de finalidade suficiente” para justificar a suspensão da lei.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar, em janeiro, o projeto aprovado pelos parlamentares. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso.
Para o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, a suspensão da lei por tantos meses evidencia a fragilidade do Legislativo diante do Supremo.
— A minha opinião é que essa subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. O Poder, sob a presidência de Hugo Motta, se apequenou — afirmou.
O deputado e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reunião de Motta e Alcolumbre com Moraes não altera a falta de confiança nos dois presidentes, que, segundo ele, prometeram avançar com a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas não cumpriram o compromisso.
— Nos fazem de palhaços. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado está se aproximando, os dois estão com dificuldade e não têm o nosso apoio porque não têm credibilidade. Agora vêm com essa conversa fiada para tentar mostrar que estão fazendo alguma coisa. Ninguém mais engole essa — disse Jordy.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) também avaliou que o movimento pode ampliar, em vez de reduzir, as resistências. Segundo ele, a aproximação com Moraes está relacionada à tentativa dos presidentes das duas Casas de conter o desgaste com parlamentares de centro-direita e evitar novas manifestações contrárias às suas gestões.
— Na minha avaliação, só piora. O período eleitoral no Congresso provoca reações desse tipo. Eles tentam minimizar o desgaste e o afastamento dos parlamentares de centro-direita — afirmou.
A oposição da ala mais bolsonarista do PL a Motta ganhou o reforço na semana passada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que usou as redes sociais para rechaçar um eventual apoio do partido ao parlamentar. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também marcou posição e ameaçou deixar a legenda caso ela decida apoiar a reeleição de Motta.
— (Apoiar Motta) deixaria insustentável minha permanência no partido. Não comando os votos dos demais, mas obviamente eu tenho o comando da minha permanência ou não no partido — disse à rádio 98 News.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em dezembro de 2025, projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Em cerimônia de três anos dos atos golpistas do 8 de Janeiro, o presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Os parlamentares impuseram uma derrota ao governo e derrubaram, em maio deste ano, o veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a 144, e no Senado, 49 a 24 para recuperar o texto.
Após o presidente Lula deixar o prazo expirar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei. Sua aplicação, porém, não era automática, dependendo da análise de cada caso pelo juiz responsável.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista e dos atos do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei em maio até que a Corte analise as ações que questionam a dosimetria.
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O ex-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, celebrou, nesta quarta-feira (18/11), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o avanço das obras físicas da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão Central, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.
Para Danilo Cabral, que teve a defesa intransigente do ramal pernambucano como uma das principais bandeiras enquanto esteve à frente da Sudene, o aval da Corte de Contas representa uma conquista decisiva para o desenvolvimento econômico do estado e para a integração logística de todo o Nordeste. As informações são do Blog da Folha.
Leia mais“Esta é uma vitória histórica de todos os pernambucanos. São investimentos da ordem de quase R$ 4 bilhões, que vão gerar mais de 10 mil empregos. É uma conquista necessária e importantíssima para o futuro de Pernambuco”, comemorou Danilo Cabral.
O ex-dirigente ressaltou que a retomada do empreendimento destrava uma infraestrutura estratégica aguardada há mais de uma década, capaz de reduzir custos de frete, atrair novos investimentos e fortalecer cadeias produtivas fundamentais do interior ao litoral, como o polo gesseiro, a fruticultura, a avicultura e o setor industrial.
“A decisão do TCU faz justiça a uma luta coletiva e garante que um investimento público bilionário já iniciado não seja desperdiçado. O resultado será sentido na prática, uma vez que a melhora na logística representará um salto enorme para a competitividade do Nordeste”, acrescentou.
A liberação pelo TCU permite a execução física do ramal pernambucano, que possui cerca de 544 quilômetros de extensão e já conta com aproximadamente 150 quilômetros concluídos, somando cerca de R$ 2 bilhões em recursos aplicados.
Para Danilo Cabral, é necessário continuar a mobilização pela realização das obras. “Só vamos sossegar quando essa obra estiver pronta e o trem sair lá do Salgueiro e chegar no porto de Suape”, concluiu.
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O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou, hoje (18/11), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, ofício solicitando aguardar os pareceres prévios do TCE-PE antes de colocar para apreciação pelo plenário da Casa as prestações de contas anuais do Governo do Estado, relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal desta quarta-feira, Carlos Neves leu a íntegra do ofício, aprovado, por unanimidade, pelos demais seis conselheiros da Corte. Ele revelou que o TCE-PE foi surpreendido pela votação realizada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, que aprovou as contas desses três exercícios, sem aguardar os pareceres prévios do Tribunal – tradição que foi quebrada pela primeira vez em Pernambuco. Segundo o conselheiro, o Tribunal “mantém uma história de muito respeito institucional com a Assembleia”. As informações são do Blog da Folha.
Leia maisO presidente do TCE-PE informou que as contas relativas a 2023 e 2024 já estavam programadas para serem julgadas, respectivamente, nos próximos dias 2 e 9 de dezembro.
Em sua fala no Pleno, Carlos Neves defendeu o trabalho realizado pela Instituição na avaliação da prestação de contas anual do governo: “Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco. É um documento que é quase uma bússola para o bom gestor, que serve para o governo e para a sociedade civil. Tenho certeza que o governo do estado recebe de bom grado a análise do Tribunal”.
Carlos Neves ressaltou que os pareceres são elaborados por “técnicos altamente capacitados e que passam pelo contraditório, pelo juízo do Ministério Público de Contas, passam por uma análise profunda”.
Confira a íntegra do Ofício encaminhado pelo TCE-PE:
Excelentíssimo Senhor Deputado Álvaro Porto,
Cumprimentando Vossa Excelência, dirijo-me a essa Casa Legislativa, por intermédio de seu Presidente, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para tratar das prestações de contas anuais do Governo do Estado relativas aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A apreciação dessas contas, mediante parecer prévio, é atribuição deste Tribunal, nos termos do art. 71, inciso I, combinado com o art. 75 da Constituição Federal, e do art. 30, inciso I, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Este Tribunal foi surpreendido, sem qualquer consulta, comunicado ou notificação, pela publicação no Diário Oficial dessa Casa, dos Pareceres nº 10088, 10089 e 10090/2026, pelos quais a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação concluiu que as contas dos três exercícios estão em condições de serem aprovadas pelo Plenário, nos termos dos Projetos de Resolução nº 4349, 4350 e 4351/2026, sem o parecer prévio deste Tribunal e em reunião na qual a matéria foi apreciada extrapauta. Cumpre registrar, desde logo, que o Tribunal reconhece a competência do Poder Legislativo para julgar as contas do Chefe do Poder Executivo.
Desde 1997, o Supremo Tribunal Federal entende que a apreciação das contas do Governador para emissão de parecer prévio exige contraditório e ampla defesa. Este Tribunal observa essa orientação desde então.
Essa particularidade, aliada à própria complexidade do exame, justifica o tempo médio demandado para a tramitação. Afinal, a apreciação das contas governamentais por parte do Tribunal extrapola a mera verificação de demonstrativos contábeis e o cumprimento de limites legais e constitucionais, permitindo uma análise abrangente da governança estadual. Essa avaliação contempla dimensões centrais como planejamento e execução orçamentária, sustentabilidade fiscal e previdenciária, administração da dívida, renúncia de receitas, efetividade das políticas públicas e transparência.
Nesse contexto, os processos referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 seguem seu curso regular em estágio avançado, sem exceder o prazo médio usual. Não se verifica, portanto, qualquer inércia por parte desta Corte ou excepcionalidade no andamento dos autos.
Por oportuno, registro que os processos referentes aos exercícios de 2023 e 2024 já estavam programados para serem julgados em 02/12/2026 e 09/12/2026, respectivamente.
Ademais, a inclusão da matéria extrapauta reduziu a previsibilidade da deliberação e a oportunidade de que este Tribunal e os próprios parlamentares se preparassem para ela. Os Deputados têm o direito de conhecer a integralidade da análise técnica realizada por este Tribunal para deliberar com a melhor informação possível.
Diante disso, solicito a Vossa Excelência que aguarde o encaminhamento dos pareceres prévios deste Tribunal antes de submeter os Projetos de Resolução ao Plenário. Assim, o julgamento constitucionalmente atribuído a essa Assembleia poderá contar com a análise técnica, auditada e submetida ao contraditório, que a Constituição confia a esta Corte. Este Tribunal permanece à inteira disposição de Vossa Excelência e dos Senhores Deputados para os esclarecimentos que julgarem necessários.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e de seu compromisso com a harmonia e o fortalecimento das instituições pernambucanas, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
CARLOS NEVES
Presidente
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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a realização das obras físicas da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, e o Complexo Industrial Portuário de Suape. A maioria dos ministros acompanhou o relator Benjamin Zymler no julgamento do pedido de reexame de decisão anterior da Corte. Segundo a Sudene, cerca de 150 quilômetros do ramal já foram construídos, com aproximadamente R$ 2 bilhões investidos.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) defende a conclusão do traçado original da ferrovia, ligando o interior da região aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Estudo elaborado pela autarquia e apresentado ao TCU estima Valor Social Presente Líquido de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico de 15,53%. A projeção aponta ainda cerca de 13 mil empregos durante a implantação e 9,6 mil postos de trabalho na fase de operação.
Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a decisão permite avançar na integração logística do estado. “Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que pode ampliar a competitividade da produção regional, reduzir custos de transporte e conectar o interior ao Porto de Suape”, afirmou. O estudo também projeta impacto de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto durante a implantação e acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões na fase de operação.
Presidente nacional do PSB, o ex-prefeito João Campos será o primeiro comandante da federação acertada por seu partido com o PDT, comandado atualmente pelo ex-ministro Carlos Lupi.
Segundo apurou a coluna, Campos e Lupi fecharam um acordo de revezamento. Pelo acerto, o ex-prefeito ficará na presidência até 1º de fevereiro de 2027, quando o ex-ministro assume. As informações são do Metrópoles.
Leia maisLupi, então, ficará na presidência da federação pelo prazo de um ano, quando passará o comando de volta para Campos. O revezamento segue até 2030, quando a união precisará ser reavaliada para a eleição.
Com PSB e PDT unidos, a federação passará a ter 21 deputados federais na próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro. No Senado, serão cinco senadores: quatro do PSB e apenas um do PDT.
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O advogado e presidente da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Cleonildo Painha, participou da solenidade de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes de instituições pernambucanas. Na ocasião, Painha cumprimentou o novo presidente da Corte Eleitoral e desejou êxito ao magistrado na condução do tribunal.
“Tenho grande respeito e admiração pelo desembargador Erik Simões, um homem de trajetória respeitável, competência e compromisso com a Justiça. Desejo ao meu amigo uma gestão de grandes realizações, iluminada por Deus, sempre em defesa das instituições e da democracia”, afirmou o advogado.
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18/11) a aprovação do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) estimou que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais. As informações são do Metrópoles.
Leia maisNesta quarta, os senadores rejeitaram três dos quatro pedidos de mudança que estavam pendentes. Um destaque sobre os pagamentos da Lei Kandir, que trata de compensações pelo fim da cobrança de ICMS sobre exportações, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL, com mudanças nos repasses a estados e municípios.
Pelo entendimento, o governo pagará até R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto na versão original do texto. O período de recomposição também foi reduzido e terminará em 2030, em vez de se estender até 2037.
Na etapa final da análise, chamada turno suplementar, Braga também acolheu duas emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduziu o prazo para o Congresso analisar regras de combate aos supersalários: de 120 para 60 dias, contados da publicação da eventual lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava votar a proposta ainda na terça (17/11). O plano foi frustrado pelo adiamento da análise no Senado, solicitado por Braga para ter mais tempo de negociar. Lideranças governistas admitiram, porém, que naquele momento não havia votos suficientes para preservar o texto.
Os ministros Bruno Moretti (Planejamento), principal articulador do projeto, e José Guimarães (Relações Institucionais) acompanharam as votações de hoje.
O texto aprovado prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.
O aperto dará ao governo mais instrumentos para alcançar o alvo central definido para as contas públicas, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a meta.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos. Segundo Braga, a medida poderá aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas não sofrerão redução.
A proposta integra as negociações para conter os gastos e sinalizar ao mercado um compromisso com o equilíbrio das contas. Defendido pela equipe econômica, o texto provocou divergências na base governista. A cúpula do PT precisou firmar uma posição de apoio ao pacote para tentar unificar o partido.
O ajuste também busca acomodar programas sociais e promessas do quarto mandato petista, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia.
O Planalto trabalha para ter o projeto sancionado até a próxima semana, para evitar o bloqueio de despesas na reta final do ano e assegurar recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), já sinalizou que pretende manter a versão enviada pelo Senado para evitar que o projeto precise voltar à análise dos senadores.
Meta fiscal
A meta fiscal define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto o governo pode gastar além do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Para 2027, o alvo é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB.
A lei aceita uma margem de tolerância, que no próximo ano vai de R$ 36,6 bilhões (piso) a R$ 109,8 bilhões (limite superior). Hoje, o governo precisa bloquear despesas se as previsões ficarem abaixo do piso.
Com o projeto, a equipe econômica poderá segurar dinheiro dos ministérios também quando já houver previsão de cumprir esse mínimo, mas ainda faltar para chegar aos R$ 73,2 bilhões.
Segundo Eduardo Braga, esses bloqueios poderão reduzir os gastos de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
O relator acolheu uma emenda de Alessandro Vieira que acrescentou uma obrigação de prestar contas. Se o saldo das contas federais do ano anterior, sem contar os juros da dívida, ficar abaixo de 0,5% do PIB, o governo terá de explicar os motivos e apresentar medidas para melhorar o resultado em audiência pública no Congresso.
O projeto também estabelece que o bloqueio poderá alcançar despesas hoje protegidas dos cortes, quando a própria lei disser que os pagamentos dependem de haver dinheiro disponível.
Ficarão protegidos, além das obrigações constitucionais, os pagamentos da dívida, as despesas de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundos criados para essa finalidade e os gastos preservados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Ao fazer os bloqueios adicionais, o governo também poderá restringir o uso de créditos de um tributo para quitar outro. Esses créditos são valores que os contribuintes têm a receber e podem usar para abater tributos devidos. Com a restrição, uma parcela maior poderá ter de ser paga em dinheiro.
Os percentuais serão definidos pelo governo. Eduardo Braga afirmou que a medida poderá ampliar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões em 2027.
Mais espaço no caixa
O projeto também busca abrir espaço no caixa do governo, adiando ou limitando pagamentos a estados e municípios. Uma das medidas envolve as compensações da Lei Kandir, que cobrem perdas de arrecadação com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
Pela legislação atual, a União deve transferir R$ 4 bilhões por ano até 2030. O texto-base do ajuste limitava cada parcela anual a R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com o pagamento das diferenças distribuído pelos anos seguintes, até 2037.
Após o acordo com o PL, o valor mínimo previsto no projeto subiu para R$ 2 bilhões, e as diferenças começarão a ser pagas em 2028, com quitação até 2030. Segundo Braga, a intenção é acertar esses pagamentos dentro do mandato dos governadores eleitos neste ano.
“No próprio exercício e no próprio mandato dos governadores eleitos, nós estaremos fazendo o pagamento integral da Lei Kandir, apenas fazendo um ajuste de pagamento”, afirmou.
Estados e municípios continuarão tendo direito aos R$ 58 bilhões previstos no acordo da Lei Kandir, firmado em 2020, com pagamentos até 2037. A quitação até 2030 anunciada por Braga se refere às diferenças adiadas pelo projeto de ajuste.
O texto também limita a R$ 3 bilhões anuais, de 2027 a 2030, os repasses federais para acertar contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os sistemas de aposentadoria dos servidores. O limite acompanhará o crescimento permitido para os gastos federais.
Esse acerto ocorre, por exemplo, quando alguém contribui para o INSS e depois se aposenta pelo estado usando aquele tempo de contribuição. O INSS precisa repassar dinheiro ao sistema estadual.
Fundo do DF
Outra medida impede, até 2030, que a arrecadação do imposto sobre exportações de petróleo aumente automaticamente algumas despesas, como o mínimo obrigatório da saúde.
Na saúde, o governo precisa destinar à área uma parcela da arrecadação federal. Pelo projeto, o dinheiro do imposto sobre exportações de petróleo não será considerado ao calcular esse mínimo. Assim, o governo poderá arrecadar mais com esse imposto sem precisar, por esse motivo, aumentar o valor obrigatório para a saúde.
Inicialmente, o parecer de Eduardo Braga também excluía esses valores do cálculo do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os recursos do fundo financiam segurança, saúde e educação na capital do país.
pós mobilização de parlamentares do DF, o relator recuou e preservou o cálculo do reajuste do fundo, que acompanha o crescimento da receita corrente líquida da União.
Supersalários
O projeto dá ao Congresso 60 dias, contados da publicação da eventual lei, para analisar regras de combate aos chamados “penduricalhos”, pagamentos extras feitos além dos salários de servidores.
Parte dessas verbas fica fora do cálculo do teto salarial e pode fazer o total recebido ultrapassar o limite de cerca de R$ 46 mil.
O dinheiro economizado com o corte desses pagamentos no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos ficará com as próprias instituições para reorganizar suas equipes e repor servidores. O Executivo não poderá usar essa economia para pagar outras despesas, nem reduzir os limites de gastos dessas instituições.
Segundo o ministro do Planejamento, limitar esses pagamentos poderá gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões, dependendo das regras aprovadas pelos parlamentares.
Fundos e subsídios ao diesel
Os senadores rejeitaram a tentativa de recuperar a autorização para o governo mudar o destino de sobras financeiras de fundos públicos e outras fontes. Esses recursos continuarão reservados para as finalidades previstas em lei.
Foi mantida, porém, a permissão para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bolsas no ensino superior. O dispositivo poderá custear a expansão do Pé-de-Meia, que prevê pagar, a partir de 2027, uma ajuda mensal a universitários de baixa renda.
Outra medida permite excluir até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel da avaliação da meta fiscal de 2026. A despesa continuará existindo, mas não pesará no cumprimento da meta deste ano.
A ajuda, autorizada por medida provisória, foi justificada pelo governo pela alta do custo das importações e pelos riscos ao abastecimento causados pelos conflitos internacionais. Produtores e importadores recebem uma quantia por litro e precisam descontá-la do preço de venda.
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O Sextou, programa musical que ancoro às sextas-feiras no lugar do Frente a Frente, presta nesta semana um tributo à cantora carioca Claudette Soares, que faleceu na última sexta-feira (13), aos 91 anos, no mesmo dia em que lançou seu último álbum, O Mundo é Ruim pra Quem Não Sabe Esperar, o primeiro inteiramente de canções inéditas em mais de oito décadas de carreira.
Para homenagear a cantora, recebo o jornalista, escritor e pesquisador musical Rodrigo Faour, autor do livro A Bossa Sexy e Romântica de Claudette Soares, lançado em 2010. Biógrafo de grandes nomes da música brasileira, Faour também escreveu livros sobre Angela Maria, Dolores Duran e Cauby Peixoto.
Leia maisClaudette começou a carreira aos dez anos, em programas infantis de rádio, e recebeu de Luiz Gonzaga o título de “Princesinha do Baião”. Mais tarde, consagrou-se como uma das grandes intérpretes da bossa nova, gênero que ajudou a difundir em São Paulo. Entre as interpretações que marcaram sua trajetória estão De Tanto Amor, de Roberto e Erasmo Carlos, lançada em 1971, Foi a Noite, de Tom Jobim e Newton Mendonça, e Que Maravilha, de Jorge Ben Jor e Toquinho.
O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
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