Criadas por uma lei de 2021, as federações permitem que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições e atuar no Legislativo como se fossem uma única legenda. Cada sigla mantém seu nome e sua organização, mas todas devem atuar juntas em todo o país por pelo menos quatro anos.

Com a decisão, as legendas envolvidas encaminharão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de ampliação da federação. O nome e o estatuto da associação também serão atualizados.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a federação preserva a história do trabalhismo, garante a independência administrativa dos partidos e fortalece a atuação das bancadas no Congresso Nacional.

“A federação potencializará os partidos, incluindo nossos deputados e senadores, na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. É o legado trabalhista cada vez presente na vida dos brasileiros”, disse.

Lupi afirmou ainda que as negociações para atrair o PSB continuarão.

“Prosseguiremos com as discussões para agregar o PSB. São partidos que comungam de valores semelhantes e podem caminhar juntos nos próximos anos.”

Atualmente, há cinco federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral: PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania, PSOL-Rede, PRD-Solidariedade e União Brasil-PP. O PDT e o Avante pretendem entrar na federação que já reúne PRD e Solidariedade. Portanto, a união ampliará um grupo já existente.

Cláusula de barreira

O PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, ficaram abaixo dos requisitos da cláusula de barreira nas eleições de 2026, apesar de terem elegido representantes para a Câmara dos Deputados.

Também chamada de cláusula de desempenho, a regra condiciona o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento dos partidos.

Para superar a cláusula nas eleições deste ano, partidos e federações precisavam cumprir uma de duas exigências:

• Obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação;
• Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.

A federação PSOL/Rede também apareceu abaixo dos requisitos na apuração inicial. Embora tivesse superado o percentual nacional de votos, havia alcançado o mínimo estadual em apenas oito unidades da Federação. No Espírito Santo, ficou a 185 votos do patamar exigido.

Em 27 de outubro, porém, o TSE aprovou um critério de arredondamento dos percentuais que permitiu à federação cumprir a exigência também no Espírito Santo. Com a decisão, o PSOL/Rede manteve o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

— Não estou sabendo, mas não tenho objeção. Mourão é centrado e equilibrado. Será um bom presidente — disse Contarato.

Embora Mourão já tenha recebido o convite de Flávio e considere sua escolha encaminhada, a mudança ainda precisa ser formalizada por meio de uma eleição no colegiado. A expectativa é de que o nome seja submetido aos integrantes da comissão sem votação nominal, por aclamação, como ocorreu na escolha de Flávio para a presidência.

A composição da Comissão de Segurança Pública ajuda a explicar a ausência de resistência à substituição. Dos 19 postos de titulares previstos, apenas dois são ocupados por integrantes do bloco parlamentar formado por PT e PDT, enquanto uma terceira vaga está aberta. Os representantes do bloco são Contarato e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Na suplência, estão os petistas Jaques Wagner (BA) e Rogério Carvalho (SE).

Entre os titulares da comissão estão ainda os senadores Sergio Moro (PL-PR), atual vice-presidente, Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidião Amin (PP-SC) e o próprio Mourão. O colegiado também reúne parlamentares do MDB, PSD, PSB e outras legendas.

A substituição ocorre após Flávio deixar o Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota na eleição presidencial. Instalado em Miami, o senador prometeu continuar exercendo influência sobre as articulações da oposição, mas passou a enfrentar dificuldades para manter suas atividades parlamentares à distância.

Flávio ainda aparece como presidente da Comissão de Segurança Pública no sistema oficial do Senado. Mourão, que já comandou o colegiado anteriormente, deve assumir a função até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.

A comissão não realiza reuniões desde setembro. A expectativa era de retomada dos trabalhos após o segundo turno das eleições, mas a saída de Flávio do país, na terça-feira, 27 de outubro, justamente quando o Senado retomava suas atividades, impediu a convocação de uma nova sessão. Como as reuniões costumam ser convocadas com pouca antecedência, não houve tempo para organizar um encontro antes da viagem do então presidente do colegiado.

O histórico de participação de Flávio também é marcado por ausências. Das 13 reuniões realizadas pela Comissão de Segurança Pública neste ano, o senador compareceu a apenas duas, em 28 de abril e 1º de setembro. A última participação ocorreu quando ele já estava em plena campanha à Presidência da República.

Naquela sessão, Flávio conduziu a votação de propostas relacionadas ao endurecimento de penas e à ampliação do porte de armas. A comissão aprovou pareceres de sua autoria sobre projetos que aumentam as punições para homicídios e lesões corporais cometidos contra agentes de segurança e integrantes de carreiras jurídicas, ampliam medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual no transporte público e autorizam o porte de arma para integrantes da Defensoria Pública.

Desde então, o colegiado não teve mais reuniões, mas deve retomar os trabalhos com a eleição do novo presidente.

Os quatro imóveis estão localizados na Ilha Comprida. Um desses imóveis é o que foi reivindicado pelo jogador de futebol Richarlison. A medida atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).

O caso chamou atenção especialmente durante as eleições, quando o atacante do Tottenham acusou o senador e então candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de envolvimento na disputa por conta da sua amizade com Willer Tomaz.

Segundo a SPU, “a suspensão temporária visa restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas”.

O órgão apura irregularidades no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno em Ilha Cumprida. Um dos pontos é o registro que mostra que a autorização para a transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem verificação de regularidade quanto às obrigações do ocupante perante a União.

A solicitação para ocupação teria sido feita às 11h e 33min do dia 11 de julho 2022 e autorizada às 13h e 13min, menos de 2 horas depois.

Os signatários também solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a validade da medida enquanto o Legislativo discute o tema.

Médicos alertam para danos à saúde mental

Na carta, os profissionais afirmam que a regulamentação das apostas não foi suficiente para proteger pessoas que desenvolveram transtorno do jogo. Segundo os relatos, pacientes atendidos pelos médicos enfrentam endividamento, perdas financeiras, rompimento de vínculos familiares e sociais e até tentativas de suicídio.

O documento destaca que a exposição constante à publicidade e a oferta ilimitada de apostas dificultam o controle individual, especialmente entre pessoas que já desenvolveram comportamento compulsivo.

Os médicos também defendem maior fiscalização das plataformas e dos meios de pagamento utilizados nas operações, além da ampliação da assistência em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Ministério da Saúde citados na carta apontam crescimento de aproximadamente 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas entre 2018 e 2025.

Apostadores perderam R$ 37 bilhões em 2025

O documento também apresenta dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo os quais os apostadores perderam R$ 37 bilhões no mercado regulado de bets em 2025.

Além da proibição das plataformas, os signatários cobram a investigação de possíveis vantagens recebidas de parlamentares por empresas de apostas. O pedido envolve políticos que atuaram pela legalização e regulamentação do setor ou que defendem a retomada das atividades.

A carta conta com apoio institucional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal.