Os deputados do GT estavam sem consenso para a inclusão das proteínas na taxa zero; venceu a visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria um aumento na alíquota-padrão de referência. O texto deve ir para votação em plenário na próxima semana. A promessa de Lira é votar o texto antes do recesso parlamentar.

O relatório apresentado hoje trata do primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta da Fazenda detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formaram o IVA.

Esse novo sistema irá substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, modernizando o sistema tributário. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, o órgão que irá recolher e redistribuir o IBS aos entes federativos.

Este ano marca o mais alto índice da série histórica, ultrapassando o recorde anterior de 2023, que teve 1.179 óbitos. A situação é ainda mais grave quando se observa o número de casos prováveis, que atingiu a marca de 6,237 milhões até a 4ª feira (3.jul.2024), representando o maior registro até o momento.

Os números revelam uma escalada preocupante da doença no país, com São Paulo liderando o ranking, seguido por Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Goiás. Estes Estados, somados ao DF, concentram 77% do total de óbitos registrados em 2024.

A distribuição dos casos ao longo dos meses mostra uma tendência de crescimento, com março apresentando o ápice de 1,6 milhão de casos. Apesar de uma diminuição nos registros em junho, com 516.980 casos, a situação ainda demanda atenção e medidas eficazes de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença.

O Distrito Federal destaca-se também pela alta taxa de incidência de casos prováveis, com 9.639,7 por 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Estes dados apontam para uma distribuição geográfica ampla da doença, afetando diversas regiões do país.

A faixa etária mais afetada é a de 20 a 29 anos, representando quase um em cada cinco casos. Além disso, as mulheres são a maioria entre os infectados, com 54,8% dos casos. Essas informações podem direcionar as estratégias de prevenção e controle da dengue, como a proteção dos grupos mais vulneráveis.

No fim de maio, o governo federal já havia anunciado que as provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 18 de agosto. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que um novo edital do concurso será publicado com a previsão de novas regras em caso de eventos excepcionais e imprevisíveis de grandes proporções como o que atingiu o Rio Grande do Sul no fim de abril e mês de maio, para que não haja a necessidade de novo adiamento do Concurso Nacional. 

“Caso ocorra algo da mesma magnitude, temos uma solução para que não seja preciso adiar a prova, como ocorreu em maio. São algumas alterações no edital, importantes para fazer frente à  mudança de calendário. Hoje saiu um decreto do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], já prevendo alteração no edital que será publicado ainda hoje”.

Segurança

A ministra também garantiu segurança para mais de 18,7 mil malotes de provas que foram recolhidos em todo o Brasil e concentrados em um único local. Segundo Esther Dweck, os lacres dos malotes de provas foram checados um a um por membros da rede de segurança e confirmou que as provas não tiveram nenhum tipo de violação.

“A checagem de todos os lacres foi feita, e não houve nenhuma violação nos malotes de prova. As provas estão seguras, guardadas e foram armazenadas em local que tem vigilância 24 horas, nos sete dias da semana, em processo de extrema segurança.”

A operação de segurança das provas coordenada pelo ministério envolve vários órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Força Nacional de Segurança Pública, as secretaria de segurança pública estaduais, responsáveis pelos efetivos das  polícias militares e civil, do corpo de bombeiros militar e membros da Defesa Civil.

Tragédia no Sul

Inicialmente, as provas do Concurso Unificado ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram 96,38% (479, dos 497) dos municípios gaúchos.

Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 180 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.