Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e chega a esta quarta-feira sob pressão e sem a garantia de que terá o seu nome chancelado no Senado. Ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde haverá uma votação. Em seguida, a indicação é votada no plenário da Casa. Governistas projetam cerca de 45 votos para Messias, num resultado apertado. A votação é secreta.
A indicação de Messias à Corte contrariou a cúpula do Senado e, principalmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Aliados do chefe da AGU dizem que, além de fazer gestos à oposição, o ministro também faz falas para distensionar a relação com esses senadores. Em sua fala inicial na sabatina, por exemplo, elogiou nominalmente Pacheco, com quem se reuniu na terça.
— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21 — disse Messias, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata de normas do Judiciário, como prazo de pedidos de vista e concessão de medidas cautelares.
Pastor acompanha sabatina
Evangélico, Messias citou ao menos sete vezes a palavra Deus em sua declaração inicial na sabatina. Antes de entrar na CCJ, se reuniu numa sala privada com aliados, entre eles o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus. Na fala, disse que é “um servo de Deus” e que teve a “fortuna” de nascer numa família de evangélicos. “Ser evangélico é uma benção, não um ativo”, afirmou.
Ele defendeu, no entanto, a laicidade do Estado e afirmou que o norte de sua atuação, caso aprovado para a vaga, será a Constituição. O ministro também afirmou que é “totalmente” contra o aborto.
— Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã — disse.
Na sequência, procurou separar sua posição pessoal da atuação institucional:
— É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição — afirmou.
Ele também defendeu a prerrogativa do Legislativo para tratar do assunto, em mais um gesto aos parlamentares, e afirmou que é preciso separar convicções pessoais da atuação institucional.
— Ou a gente defende a separação de Poderes e a legalidade, ou o atalho pelo Direito pode levar a decisões complexas e perigosas — disse.
Recados ao Supremo
A sabatina do chefe da AGU ocorre também num momento delicado para o Supremo, que é alvo de críticas da opinião pública após o caso Master. Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do STF, citando a necessidade de se manter a credibilidade do tribunal.
— Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle — afirmou.
O ministro disse que a Corte é uma instituição central no arranjo democrático e que a credibilidade do Supremo é “um compromisso e uma necessidade”. Ele também indicou ser favorável à discussão sobre um código de conduta para magistrados, bandeira defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao dizer que “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. O indicado também afirmou que, caso seja aprovado, vai divulgar toda sua agenda como ministro do Supremo.
— É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura — disse.
Ao mesmo tempo em que deu esses recados, Messias também foi cauteloso e não fez críticas diretas a ministros nem avançou sinais que pudessem contrariar e expor a Corte. Ele citou diversas vezes o termo “autocontenção”, que tem sido usado frequentemente por Fachin.
— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade — afirmou.
Em outro momento, evitou responder uma provocação do senador Magno Malta (PL-ES), que citou desentendimento público entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. Messias não se pronunciou sobre isso
O chefe da AGU também defendeu a separação e independência dos Poderes, queixa recorrente de parlamentares que acusam o Supremo de extrapolar suas prerrogativas ao discutir temas que, na avaliação deles, cabem ao Legislativo. O chefe da AGU disse que o STF “não deve ser o Procon da política” e que esse não é um espaço que cabe ao Supremo.
Função ‘técnica’ no governo Dilma
Em diversos momentos na sabatina, Messias se colocou como um técnico ao longo de sua trajetória profissional e nas funções que ocupou, numa tentativa de afastar a politização de sua sabatina. Ele citou, por exemplo, sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, ao afirmar que exerceu “uma função técnica de assessoramento direto”, destacando que atuou com fidelidade e responsabilidade. Ele afirmou, ainda, que a atuação da AGU na investigação do escândalo dos descontos do INSS foi feita de “forma técnica e republicana”.
Na sabatina, elogiou a postura de senadores da oposição, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro e provável adversário de Lula nas eleições deste ano. Ao responder perguntas de Flávio, Messias agradeceu o senador por ter sido recebido no gabinete dele para uma conversa, dizendo que ele foi cordato e gentil, e afirmando que numa democracia “tem espaço para todas as posições políticas”.
— O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso. Da minha parte, meu espírito é sempre republicano. Não olho o processo pelo nome na capa, a minha vida inteira como operador do Direito é fazer a coisa certa, da forma certa — disse.
Em outro momento em que fez gestos à oposição, afirmou que só pediu prisões para quem participou dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília por “dever” do cargo que ocupava e falou sobre o equilíbrio das penas dos condenados, outra bandeira defendida por oposicionistas.
— Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (…) O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional — afirmou Messias.
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