Após a conclusão das sustentações orais das partes interessadas admitidas no processo, o ministro Dias Toffoli, relator do RE 1037396, iniciou a apresentação de seu voto. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democrática da sociedade. Mas, dez anos depois, é necessário atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas. “Infelizmente, isso é o que dá mais impulsionamento e, em consequência, dinheiro”, afirmou.

A atualização, a seu ver, é necessária em razão das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de negócios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democráticos. Para o ministro, a automação e a algoritmização dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de expressão, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático, ao estado democrático de direito e à segurança e à ordem públicas.

Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet dá imunidade às empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo é que poderão ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato é ineficaz, pois, com o estímulo a conteúdos de violência, ódio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves prejuízos às pessoas afetadas.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (4), com a conclusão do voto do ministro Toffoli. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que é o relator, apresentará seu voto.

Em Pernambuco, a expectativa total de vida é 79 anos. Para homens, 75,3 e para mulheres, 79. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, Pernambuco é o 22º colocado na expectativa total de vida, incluindo os dados de homens e mulheres, que são diferentes.

Pernambuco só não é o pior do Nordeste por causa de Alagoas. O estado vizinho tem expectativa total de 74,1 anos. Lá, os homens vivem, em média, 70,8 anos, e as mulheres, 77,4.

O primeiro lugar em expectativa total de vida no Brasil é o Distrito Federal, com 79,6 anos. Os homens vivem, em média, 76,2 anos, e as mulheres, 82,7.

Na última colocação nacional aparece o Amapá. O Estado do Norte brasileiro tem expectativa de 73,8 anos, no total. Para os homens, o número é de 69,4 e para as mulheres, de 78,6.

Do Diario de Pernambuco

“É uma política de ajuste, de justiça tributária e justiça social. Quem ganha mais precisa colaborar, precisa contribuir. Uma minoria de 100 mil pessoas que hoje não paga nada e que está sendo chamada a dar a sua colaboração de até 10% sobre esses ganhos que excedem o salário”, completou.

Sobre as reações negativas do chamado mercado, repercutidas pela mídia comercial, ao conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciadas ontem pelo Governo Federal, Pimenta comentou que esse setor reage de “maneira inconsequente”.

“O Brasil está no rumo certo, o país está crescendo, gerando empregos, a inflação sob controle, mas nós precisamos avançar mais, garantir a queda dos juros, garantir que o dólar venha para um patamar adequado, para que não se reflita no custo dos alimentos, no custo dos combustíveis, e para isso é preciso de equilíbrio fiscal. Nós estamos apresentando uma proposta que em dois anos vai reduzir em R$ 70 bilhões as despesas do Governo, dando segurança para os investidores, mostrando o compromisso que o governo do presidente Lula com esta segurança fiscal tão importante, que já é uma marca dos outros governos do presidente Lula”, avaliou.

Pimenta acrescentou: “O mercado reage de uma forma absolutamente inconsequente, porque nós temos hoje mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais, muitas isenções para grandes empresas, e o mercado não reage de forma negativa. Nós temos os supersalários, em alguns casos, servidores e servidoras que ganham mais de R$ 1 milhão por mês, e o mercado não reage de forma negativa”.

O ministro Pimenta reafirmou a confiança de que as propostas são sólidas e trarão resultado. Na opinião dele, o Governo Federal não pode ceder a pressões especulativas: “O que nós não podemos é nos tornar reféns dos especuladores, que apostam contra o Brasil. Aqueles que apostaram contra o Brasil vão perder. O Brasil vai continuar crescendo, criando oportunidades, gerando emprego, distribuindo renda, abrindo mercados internacionais, controlando a inflação, diminuindo o juro, porque o Brasil está no rumo certo”.

Realizadas pela CCR Aeroportos, concessionária responsável pela gestão do espaço desde 2021, as obras vão garantir aos usuários mais conforto e comodidade. As melhorias incluem a ampliação do terminal de passageiros, reformas nos balcões de check-in e a construção de pontes de embarque, que terão infraestrutura mais moderna e acessível para pessoas com mobilidade reduzida. Agora, o terminal de passageiros, que antes contava com apenas uma sala de embarque, passará a ter três, com 750 metros quadrados cada.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destacou que a melhoria do modal aéreo depende principalmente da contribuição da iniciativa privada, que tem feito investimentos significativos e gerido os terminais de maneira eficiente. “A política de concessão dos aeroportos no Brasil é um grande sucesso. 

Temos alcançado resultados muito positivos, com uma infraestrutura aeroportuária ampliada, que aumenta o conforto, a segurança e a capacidade operacional. Essa política precisa continuar para que o brasileiro possa voar com mais qualidade e segurança”, afirmou.

Maior fluxo de voos

As obras também garantirão maior segurança operacional, otimização da pista de pouso e decolagem, adequação da sinalização para operações diurnas e noturnas, e a ampliação da área de escape. Essas melhorias possibilitarão o aumento do fluxo de aeronaves, o que deve resultar em maior oferta de voos e preços mais competitivos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil, o preço médio do bilhete aéreo no estado caiu 8,5% em outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo comercializado por R$ 732,25.

O trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos na requalificação dos aeroportos, aliado ao diálogo constante com as empresas aéreas e ao bom momento econômico do país, tem atraído novos voos para o Brasil. No aeroporto de São Luís, o cenário não é diferente. Em outubro, mais de 130 mil turistas passaram pelo terminal, o que representa um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, quase 1,33 milhão de passageiros utilizaram o aeroporto de São Luís, o melhor resultado para o período desde 2015.

“O Maranhão hoje é fundamental para o desenvolvimento do turismo. Nos últimos dois anos, o setor cresceu mais de 40%, com destaque para o turismo internacional. Era necessário realizar novos investimentos para melhorar as condições de infraestrutura e receber mais turistas, beneficiando principalmente a população local. O resultado desse investimento será o crescimento do setor na região. Neste ano, esperamos que a movimentação no aeroporto de São Luís cresça no mínimo 3%, atingindo 1,7 milhão de passageiros”, afirmou Costa Filho.