Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.  

“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.

Debate

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

Da Agência Brasil

“No dia 12/11/2022 ocorre a reunião na residência de Braga Netto, contando com a presença de Mauro Cid, Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, onde o planejamento é apresentado e aprovado”, descreve o relatório.

O plano para matar as autoridades foi denominado como “Punhal Verde e Amarelo”. Os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório, o plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes, então secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Fernandes e outras cinco pessoas foram presas na última semana durante uma operação da PF.

O documento também afirma que militares do grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos” participaram da reunião onde o plano foi discutido. Segundo a PF, a estratégia de Fernandes incluía o uso desses militares para executar as ações previstas na trama.

“A partir da aprovação pela organização criminosa, os militares começaram a implementar a logística necessária para a execução das ações”, afirma o relatório.

Ainda segundo a PF, a reunião teve como objetivo apresentar “o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”.

Impresso no Palácio do Planalto

O plano do “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso no Palácio do Planalto pelo general Mario Fernandes, aponta o relatório.

Após a impressão, Fernandes se dirigiu para o Palácio da Alvorada, onde estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Envenenamento

Segundo a PF, Lula seria morto por envenenamento, com o uso de químicos ou de remédios, que causariam um “colapso orgânico”. Isso ocasionaria a falha dos órgãos e do sistema nervoso do presidente, por exemplo.

No documento, é destacada a vulnerabilidade de saúde de Lula e visitas frequentes a hospitais.

A morte do presidente — chamada de “neutralização” — iria abalar toda a chapa vencedora, segundo a organização criminosa. No texto, é apontada que a morte de Lula “extinguiria toda a chapa vencedora”.

Por sua vez, não é mencionada como seria realizada a morte do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Da CNN

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Marinho confirmou que ministro Fernando Haddad deve apresentar o ajuste na tabela de isenção de Imposto de Renda (IR), aumentando a faixa de isentos de R$ R$ 2.259,20 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é um compromisso frequentemente repetido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse Lula em entrevista à rádio O Povo, em Fortaleza, no mês passado. 

“Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Mas o povo trabalhador, o cara se mata de trabalhar, chega no fim do ano e pega a participação no lucro dele, um pouquinho, e vai lá: 27% de Imposto de Renda. E são a maioria. São eles que sustentam esse país, porque o rico paga, proporcionalmente, menos imposto. Esse debate não tem que ser feito escondido. Tem que ser público. As pessoas têm que saber quem paga o quê e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, completou.