Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.
O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.
No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa testou ainda cenários de 2º turno para enfrentamentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Todos os resultados ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos percentuais.
AVALIAÇÃO DE GOVERNO
A Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxa dos que desaprovam o governo é maior do que a dos que aprovam:
desaprovam – 51,0%
aprovam – 46,1%
não sabem/não opinaram – 2,9%
Quando são dadas opções não-binárias para os eleitores, os percentuais de avaliações negativas também superam os de avaliações positivas:
Mensagens e documentos obtidos pela Polícia Federal revelam detalhes do planejamento de uma ruptura do estado democrático articulado durante o governo Jair Bolsonaro. Entre as discussões dos indiciados há, inclusive, menções ao golpe militar de 1964, que culminou em décadas de ditadura.
Apesar de o decreto que visava anular as eleições de 2022 ter sido preparado e despachado para análise, a falta de apoio do Alto Comando do Exército impediu a concretização do plano.
As investigações indicam que o movimento golpista encontrou resistência de militares-chave, inviabilizando a assinatura e execução do documento.
“Fomos covardes, na minha opinião”, disse o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, concorda. “Fomos todos, do PR [possivelmente uma abreviação do presidente da República] e os Cmt F [comandantes das Forças]”.
Logo depois, Cid lembra o golpe de 1964. “Em 64, não precisou ninguém assinar nada”.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que obriga os planos de saúde a custear terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa garantir o acesso a tratamentos fundamentais para o desenvolvimento desses pacientes, aliviando o impacto financeiro para as famílias.
O projeto contempla terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia, que poderão ser realizadas em clínicas, escolas ou residências, conforme a necessidade do paciente. Além disso, o texto determina prazos máximos para a autorização de procedimentos: 10 dias para situações regulares e 24 horas em casos de urgência, com multa administrativa de R$ 10.000,00 por descumprimento.
Jair Bolsonaro ouviu “não” dos comandantes do Exército e da Aeronáutica mais do que uma única vez. O relatório final do inquérito do golpe mostra que o então presidente buscou quatro vezes a adesão da dupla. Em certo momento, ele tentou driblar os chefes militares para seguir adiante com a trama.
O brigadeiro Baptista Júnior contou que, até 14 de novembro de 2022, o então presidente parecia “resignado com o resultado das eleições”. Naquela data, Bolsonaro convocou os comandantes para apresentar o relatório contratado pelo PL para pedir a anulação das eleições.
O primeiro “não” foi ouvido ali. O chefe da Aeronáutica relatou ter dito a Bolsonaro que o estudo “não tinha embasamento técnico”. Baptista Júnior e o general Freire Gomes, comandante do Exército, afirmaram que o então presidente sabia que a auditoria do Ministério da Defesa não havia encontrado sinais de fraude nas urnas.
Mesmo sabendo que os militares não endossariam a tese da eleição roubada, Bolsonaro não desistiu. Freire Gomes e Baptista Júnior relataram ao menos dois encontros no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro e numa data não informada, em que o capitão apresentou o decreto que concretizaria o golpe de Estado. O chefe do Exército disse que, numa das reuniões, ameaçou prender Bolsonaro se ele fosse adiante. Houve uma nova tentativa em 14 de dezembro. Os comandantes foram chamados pelo ministro da Defesa para analisar uma nova versão do decreto, “enxugada” por Bolsonaro dias antes. Os dois chefes afirmaram à PF que se recusaram a avaliar o texto.
No meio do caminho, Bolsonaro ainda testou as chances de uma traição dentro da caserna. No dia 9 de dezembro, chamou o comandante de Operações Terrestres do Exército e perguntou se ele poria as tropas na rua. O general Estevam Theophilo topou, de acordo com a PF.
Numa das muitas conversas emblemáticas descobertas pela PF, um coronel reformado reclama, quase no final de dezembro, da resistência dos comandantes ao golpe e sugere a organização de “uma reunião petit comité”. “Esse pessoal acima da linha da ética não pode estar nessa reunião. Tem que ser a rataria”, afirma.
A rataria sempre esteve dentro do Palácio da Alvorada e em postos de comando: desde Theophilo, os militares que elaboraram um plano terrorista e o comandante da Marinha (que ofereceu apoio ao golpe) até o presidente da República e os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou 37 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aponta que o almirante Almir Garnier anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. Garnier é almirante-de-esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil.
De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversa em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid.
Segundo a Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.
“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”
Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.
Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado.
O Projeto de Lei 1366/2023, que proibia e punia a prática de “surfe” nos ônibus, de autoria do deputado estadual Júnior Tércio (PP), foi vetado na íntegra pela governadora Raquel Lyra (PSDB), em publicação no Diário Oficial de ontem (26). Após a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (PSDB), o texto foi duramente criticado pelos rodoviários, que chegaram a realizar protestos em Recife e Olinda.
Na justificativa do veto, Raquel Lyra ressaltou que alguns pontos previstos na proposta poderiam causar riscos à integridade física dos motoristas e dos usuários do transporte. De acordo com o texto, se a prática fosse percebida, o condutor deveria parar o veículo imediatamente para ordenar a descida. E se houvesse resistência, também caberia ao motorista acionar a Polícia Militar.
“É inegável reconhecer que exigir do motorista de ônibus o combate efetivo à pratica de surf ou morcegamento nos ônibus pode significar – a depender do local, do horário, das pessoas envolvidas em tais atos e das demais circunstâncias – sujeitar os motoristas de ônibus e todos os passageiros do coletivo a riscos pessoais e em sua integridade física, já que, não raro, tais práticas indevidas são realizadas por grupos de pessoas que agem violentamente e mediante (grave) ameaça às pessoas presentes”, afirmou.
Ainda segundo a governadora, o “surfe rodoviário” já é proibido pelo Código de Trânsito Brasilerio e pelo Código Penal. E dar aos rodoviários mais uma função seria contrariar a Constituição Federal.
“A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, não sendo razoável que o próprio motorista de ônibus tenha parte na obrigação de enfrentamento desses crimes”, disse.
Com o veto, o Projeto de Lei retorna à Alepe, que deve manter ou derrubar segundo deliberação dos deputados. O cenário indica manutenção.
Júnior Tércio (PP)
Segundo o deputado estadual Júnior Tércio, o veto da governadora à sua proposta foi construído em conjunto.
“Após ouvir as queixas dos rodoviários, optamos por apresentar, na Alepe, um novo projeto, mais robusto, para avançar nesta pauta mediante diálogo com a categoria”, afirmou.
De acordo com o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), o “surfe nos ônibus” é mais comum aos domingos, feriados e nos dias de partidas de futebol na capital pernambucana. Acima do coletivo, os grupos, formados principalmente por jovens, ouvem música, dançam e tiram fotos enquanto tentam se equilibrar.
Enfim, uma boa notícia para os prefeitos que estão se despedindo do poder municipal: o presidente Lula sancionou, ontem, sem vetos, o projeto de Lei Complementar com as novas regras para a execução das emendas parlamentares. Em pouco tempo, as emendas pendentes que os prefeitos esperavam para concluir obras estarão em seus caixas.
A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira passada, véspera do feriado da Consciência Negra. Angustiados, os prefeitos em fim de gestão estavam roendo as unhas de tão ansiosos, porque contam com os recursos dessas emendas. A expectativa da sanção da lei era sexta-feira passada, mas por lei o prazo se encerraria hoje. As novas regras obedecem a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Ele suspendeu os pagamentos e determinou novos critérios de transparência para os repasses. A decisão foi mantida pelo colegiado do STF em agosto deste ano. No texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares retiraram a possibilidade de o governo bloquear recursos das emendas, caso haja uma queda da arrecadação federal.
A proposta manteve apenas a possibilidade de contingenciamento desses recursos, que é um corte temporário. A mudança implica novas regras de transparência para as chamadas emendas Pix, que eram transferidas diretamente sem necessidade de se informar objeto e valor. Pelas novas regras, o parlamentar que optar por esse tipo de emenda terá que explicar como o dinheiro será aplicado, além de dar preferência para obras inacabadas ou situação de calamidade pública.
PRINCIPAL MUDANÇA – A sanção ao projeto destrava a tramitação do orçamento no Congresso. As emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a Unidade da Federação representada pela bancada. Fica vedada a individualização de ações e de projetos para atender demandas ou indicações de cada integrante. Serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual até oito emendas.
Procedimento para emendas individuais – As emendas individuais passam a seguir regras mais rígidas de execução, incluindo a identificação precisa do objeto e a preferência por projetos prioritários, especialmente em situações de calamidade ou emergência. O autor da emenda deve informar o objeto e o valor da transferência no momento da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria. O beneficiário das emendas individuais impositivas deverá indicar no sistema Transfere Gov.br, ou em outro que vier a substituí-lo, a agência bancária e a conta corrente específica em que serão depositados os recursos para que seja realizado o depósito e seja possibilitada a movimentação do conjunto dos recursos.
Emendas impositivas – O texto também resolve o impasse envolvendo as emendas impositivas, que tiveram a liberação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova lei atende às exigências da Corte ao estabelecer um sistema de rastreabilidade, transparência e controle social. Além disso, o projeto define áreas prioritárias para as emendas, como saneamento, habitação, saúde, transporte, segurança, agropecuária, ciência e tecnologia, reafirmando o compromisso do Legislativo e do Executivo em direcionar recursos para setores essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Protesto contra anistia – O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, convocou os apoiadores para um ato contra a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do Congresso, Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação será em 10 de dezembro em todas as capitais brasileiras, com a presença de movimentos sociais e sindicais. “Esta história de anistia para golpistas tem que acabar, porque é uma afronta à democracia brasileira. Todos que tramaram o golpe contra o Estado brasileiro têm que ser punidos de forma exemplar”, dizem os líderes da entidade, em nota.
Desmonte em Salgueiro– O prefeito não reeleito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB), está sendo acusado pela oposição de promover um verdadeiro desmonte da administração pública municipal. Segundo o que vazou, demitiu servidores de diversas secretarias, incluindo o secretário de Cultura e Esportes, Rickson Bruno. Suspendeu obras de pavimentação, dispensou estagiários da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc) e suspendeu serviços importantes, como terapias para crianças neuro divergentes.
CURTAS
SHOW CANCELADO – Demonstrando ressentimento, o prefeito de Salgueiro não fez a decoração de Natal e ainda cancelou até um show que a dupla Marcelo & Rayane havia doado para a Prefeitura, agendado para o dia 23 de dezembro, data do aniversário do município. O único evento programado para esse dia é a tradicional Corrida Raimundo de Sá.
NOMEAÇÕES – Marcones Libório também teria convocado mais de 100 participantes do concurso público realizado pela Prefeitura este ano, sem avaliar o impacto financeiro que essa atitude provocará na nova gestão, que será comandada por Fabinho Lisandro a partir de 1° de janeiro de 2025.
CAOS PELA FRENTE – Todas essas ações em Salgueiro teriam paralisado a gestão atual, com consequências danosas para o prefeito eleito. Ao assumir, Fabinho terá muitos desafios e o primeiro deles será regularizar a situação financeira da Prefeitura.
Perguntar não ofende: Quantos prefeitos em Pernambuco estão sem cumprir a lei da transição administrativa?
