Dos 28 advogados listados pela OAB-PE, após desistências, um total de 24 concorrerão à vaga do desembargador Itabira de Brito Filho, que se aposentou em maio último. A votação da lista sêxtupla está prevista para o dia 18 de novembro e será online. Os advogados da OAB-PE escolherão até seis nomes entre os 24 candidatos. Posteriormente, a lista sêxtupla será submetida à votação dos desembargadores do TJPE, que posteriormente reduzirão as opções para três nomes, dos quais um será nomeado pela governadora Raquel Lyra. 

Na Resolução publicada, não se falou no critério da ordem de votação por sorteio. A OAB-PE inovou, este ano, nas indicações ao TJPE, determinando que a lista sêxtupla deverá obedecer a critérios de paridade de gênero, com 50% das vagas destinadas a mulheres, e incluirá uma cota racial de 30%, reservada para advogadas e advogados negros, pretos ou pardos. Na definição da lista tripla a ser submetida à governadora, os desembargadores não têm a obrigação, contudo, de seguir critérios racial ou de gênero.

A decisão da Comissão Eleitoral acatou pedido do candidato a desembargador Frederico Preuss Duarte que fez parte da gestão do atual grupo que tem o comando da OAB-PE a mais de 18 anos e é irmão do ex-presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte. O candidato Frederico Preuss também havia se declarado pardo mas foi reclassificado como homem branco, apesar da existência de um parecer opinativo atestando que do ponto de vista biológico e fenotípico, o candidato se enquadraria efetivamente como homem pardo pelo conceito do IBGE aplicado em todo território nacional.

Segundo fontes que não querem se identificar, a presença do irmão do ex-presidente da OAB requalificado de homem pardo para a lista de homens brancos favoreceu o candidato Paulo Artur que já está automaticamente na vaga racial da lista sêxtupla após a exclusão não apenas de Frederico Preuss como também de Pedro Avelino.

Diante disso, a Comissão Eleitoral da OAB/PE forneceu a lista completa de inscritos, com os dados de contato, para todas as chapas registradas no pleito. A equipe jurídica de Ingrid informou que, antes mesmo da análise do pedido liminar feito por Almir Reis, a chapa “Renovação Experiente” entrou na ação como litisconsorte ativo, solicitando que qualquer medida concedida fosse estendida a todas as chapas, assegurando equidade e paridade entre os concorrentes.

Com a liminar deferida, foi declarado inconstitucional o procedimento que limitava o acesso à lista apenas para um grupo específico. A Comissão Eleitoral da OAB/PE agora está obrigada a fornecer a lista dos advogados aptos a votar a todas as chapas registradas.