“O parlamentar, que tentou me agredir no julgamento do Conselho de Ética, e que nessa foto cheira uma carreira de pó, é considerado foragido pela Justiça”, disse Janones na rede social.

A confusão entre os dois ocorreu no último dia 5. Zé Trovão partiu para cima de Janones durante uma sessão no Conselho de Ética da Câmara, que livrou o deputado mineiro de cassação. Ele era acusado da prática de rachadinha.

Imagens registraram quando Zé Trovão deixou a sala e foi atrás de Janones no corredor. Ele acabou contido por aliados e policiais legislativos.

A Justiça decretou a prisão de Zé Trovão nesta sexta-feira pelo não pagamento de pensão alimentícia. A defesa do deputado, no entanto, afirma que houve um erro da Câmara no desconto, o que levou a uma diferença de valor. Ainda conforme o advogado de Trovão, Fabio Joel Covalon Daüm, o débito foi pago e uma petição protocolada informando a quitação.

Para o emedebista, a prática, iniciada ainda no seu governo, já tem empurrado o Brasil para o modelo defendido.

“O Legislativo já tem, praticamente, o controle do orçamento e tem chamado muitos setores para fazer acordo. Isso são coisas típicas do Executivo. Então, pouco a pouco, o Legislativo vai assumindo esse papel. É quase um semipresidencialismo na prática”, justificou o ex-presidente.

“Eu não tenho dúvidas que estamos caminhando para um sistema em que o Parlamento passa a controlar o orçamento e, portanto, deve ser o responsável pela execução do orçamento e isso se dá pelo semipresidencialismo”, insistiu.

No entanto, Temer ponderou que – na sua visão -, o modelo, oficialmente, deveria ser aplicado apenas a partir de 2030. “Quem foi eleito hoje tem o direito adquirido, digamos assim, à reeleição”.

Outro a tratar do tema ontem foi Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e organizador do Fórum de Lisboa.

“O [ex-]presidente Temer sustentou na tribuna que ele praticou, até por necessidade, um semipresidencialismo. E de alguma forma ainda estamos vivendo essa realidade. Os parlamentares estão tomando decisões e alocando verbas sem a devida responsabilidade administrativa. Então, nesse sentido, seria desejável fazer uma mudança”, comentou Mendes.

Para ele, para ser posto em prática, o modelo exigiria mudanças significativas na organização da política brasileira. A principal, defende, é a redução do número de partidos.

O parlamentar se defendeu em um vídeo publicado na noite desta sexta-feira (29), em uma rede social. De acordo com ele, as informações são falsas e ainda sugeriu que a ex-mulher, com quem tem um filho, se vale dos recursos da pensão alimentícia.

“Não existe dúvida nenhuma deste parlamentar porque, se o juiz determinou que a pensão tivesse algum tipo de aumento, ele comunica a Câmara dos Deputados, que desconta a pensão alimentícia do meu filho todos os meses”, afirmou.

No mesmo vídeo, Zé Trovão mostrou documentos que seriam comprovações de que ele também paga valores relativos a condomínio e aluguel de um apartamento de “alto padrão” onde a ex-mulher viveria com o filho.

“Esse é um valor que eu pago a mais, todos os meses. Minha ex-mulher mora em um apartamento de alto padrão custeado pelo pai do seu filho. Quem está se beneficiando desses valores, talvez não seja ele. A outra parte não tem a moral de sequer se pronunciar e dizer: ‘recebo tudo e sempre recebi e inclusive moro no apartamento que ele paga’”, afirmou.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento da proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso foi encerrado às 23h59 de ontem.

Da Agência Brasil

Disse, por exemplo, que o STF não devia “se meter em tudo” e que a discussão deveria ter ficado no Congresso. “Eu não ouvi as declarações do presidente”, disse Moraes a jornalistas no terceiro dia do 12º Fórum de Lisboa. “Eu não posso comentar o que eu não ouvi”, acrescentou.

Na última quinta-feira, Lula falou sobre uma possível anistia para os acusados do 8 de Janeiro. “Eu sou favorável a ter anistia. Eu briguei muito tempo para ter anistia no Brasil. Mas, neste caso, a gente nem puniu todo mundo. A gente nem descobriu todo mundo. Nós estamos procurando gente ainda, financiador”, declarou o presidente à Rádio Itatiaia.

Moraes disse também não ter ouvido essas declarações. Mas afirmou ser preciso “aguardar” para determinar se haverá a anistia. “Quem admite ou não a anistia é a Constituição Federal. E quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal”. 

Segundo o magistrado, essa defesa foi feita. “O Supremo Tribunal Federal se utilizou de todos os instrumentos constitucionais existentes numa democracia –ações diretas, habeas corpus, mandados de segurança, investigações– para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação, as notícias fraudulentas, o novo populismo extremista digital não capturassem a vontade do eleitorado”, afirmou Moraes.