Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

A avaliação para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). São atribuídas notas com percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

A nota do ranking da qualidade da informação é dividida em quatro dimensões. Na dimensão I, avalia-se a gestão da informação, incluindo o envio de todas as declarações, pontualidade e respeito aos prazos, quantidade de retificações nos itens enviados, entre outros aspectos. Já na dimensão II, são analisadas as informações contábeis e a consistência entre os demonstrativos. Na dimensão III, são verificadas as informações fiscais presentes nas declarações. Por fim, na dimensão IV, passa pelo crivo dos avaliadores a igualdade de valores entre demonstrativos contábeis e fiscais.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Trindade consegue empacotar apenas uma pequena parte do material de lixo e enviar a um aterro em Salgueiro. O descumprimento da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pode acarretar penalidades para a gestão do município, já que, além de crime ambiental, Trindade recebe o ICMS Socioambiental pelo descarte de lixo em local regular, o que pelas imagens não acontece em Trindade.

Veja:

Mas, em seguida, ele admitiu concorrer à reeleição. “Presta atenção, se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar, pode ficar certo que meu 80 anos virará em 40 e virarei candidato. Mas não é a primeira hipótese”, afirmou.

“Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista, não vou permitir que esse país volte a ser governado por um negacionista como nós já tivemos”, completou Lula, sem citar nomes.

À CBN, o petista não poupou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Lula chegou a questionar se o comandante da instituição financeira tem posição política e está interessado em assumir cargo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.

“Só temos uma coisa desajustada neste país, que é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, afirmou Lula.