O PL do aborto propõe que mulheres e médicos que realizarem o procedimento médico depois de uma gravidez de mais de 22 semanas podem ficar até 20 anos na cadeia, por equiparar o aborto ao homicídio. A penalidade seria aplicada, inclusive, em casos que têm autorização legal para a intervenção médica, como estupro, risco de vida da mãe e bebê anencéfalo, caso seja feito depois das 22 semanas.

Na última quarta-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Com isso, não precisará passar por comissões temáticas e tramitará com maior celeridade na Casa Baixa.

A medida provocou a reação negativa de diferentes setores da sociedade, que foram às ruas para pedir o arquivamento do projeto. Os opositores argumentam que o texto afetará, principalmente, as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados.

Diante da polêmica, a Câmara cogita deixar a votação do projeto para depois das eleições municipais, que se encerrarão em outubro deste ano. O autor do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nega que a medida será enterrada. Ao Poder360, o congressista disse que a repercussão sobre a proposta “está ajudando” o texto a avançar na Câmara.

Os dados obtidos por meio de comparação de imagens de satélite fazem parte de um estudo divulgado nesta terça-feira (18) pelo MapBiomas Fogo, rede que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia. Pelas imagens de satélite, os pesquisadores conseguem analisar o tamanho e o padrão histórico das áreas incendiadas, mas não é possível apontar com certeza o que iniciou o fogo.

No entanto, a coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, explicou à Agência Brasil que é possível chegar ao entendimento de que a maior parte das queimadas não tem origem natural, quando raios, principalmente, são iniciadores do fogo. “A gente pode inferir que a grande maioria é incêndio causado ou iniciado pela atividade humana”, aponta a geógrafa.

O principal motivo para chegar à conclusão é o período em que acontece grande parte dos incêndios, que são concentrados em agosto e setembro. “Onde queima mais, Cerrado, Amazônia, e, agora, infelizmente, no Pantanal, é período seco, período em que, provavelmente, é bastante difícil de acontecerem as descargas elétricas das tempestades”, detalha Ane Alencar.

A estação seca, entre julho e outubro, concentra 79% das ocorrências de área queimada no Brasil, sendo que setembro responde por um terço do total.

A coordenadora do MapBiomas afirma que a maior parte da vegetação nativa incendiada continua sem ocupação humana. “Um pequeno percentual das áreas que foram afetadas se torna, principalmente, área de pastagem.”

Quase metade (46%) da área queimada está concentrada em três estados: Mato Grosso, Pará e Maranhão. De cada 100 hectares queimados, 60 são em territórios particulares. Os três municípios que mais queimaram entre 1985 e 2023 foram Corumbá (MS), no Pantanal, seguido por São Felix do Xingu (PA), na Amazônia, e Formosa do Rio Preto (BA), no Cerrado.

O levantamento do MapBiomas mostra ainda que cerca de 65% da área afetada pelo fogo foi queimada mais de uma vez entre 1985 e 2023. Nesse período, a cada ano, em média 18,3 milhões de hectares – equivalente a uma área pouco menor que o estado de Sergipe – são afetados pelo fogo.

A discussão do projeto ganhou urgência na Câmara dos Deputados, com a decisão pendente do presidente da casa, Arthur Lira, para levar a votação ao plenário. Movimentos sociais e parte da mídia criticaram o avanço do projeto, e há negociações para adiar a votação até depois das eleições municipais. Lula enfatizou a necessidade de uma discussão mais madura sobre o tema, além de criticar o autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante, por afirmar que o projeto tinha como objetivo testá-lo.

A repercussão das declarações do presidente incluiu críticas da deputada Federal Silvia Nobre Waiãpi, que condenou as palavras de Lula em uma publicação no Instagram. Ela expressou indignação com a referência aos bebês como “monstros” e acusou a esquerda de crueldade. “Como pode alguém chamar um bebê, no ventre de sua mãe de monstro? A crueldade da esquerda não tem limites!”, escreveu em sua rede social.

Durante a inspeção, técnicos do TSE demonstraram o funcionamento interno das urnas eletrônicas, permitindo que a equipe da CGU examinasse o hardware e os componentes do sistema. Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, destacou que as urnas possuem quatro processadores e não têm qualquer conexão online, garantindo sua segurança contra interferências externas.

Além da CGU, outras entidades como a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Senado e o partido União Brasil também enviaram especialistas para testar e verificar as urnas eletrônicas. Todos os verificadores confirmaram a confiabilidade das urnas, que atualmente somam 571.020 unidades prontas para serem utilizadas nas eleições municipais em todo o Brasil.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).

Chikungunya
O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de chikungunya, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Zika
Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes.