Aos meus tudo, aos inimigos a lei
Maquiavel, autor de O Príncipe, defendeu a ideia de que o fim justifica os meios, ou seja, os governantes devem usar qualquer meio necessário para alcançar seus objetivos políticos e manter seu poder, mesmo que isso envolva ações imorais ou antiéticas. Também pregou a importância da astúcia, da manipulação e do realismo na política.
Já antevendo um cenário de dificuldades para a sua reeleição em 2026, quando deverá enfrentar provavelmente João Campos (PSB), se este vier a ser reeleito em condições animadoras, a governadora Raquel Lyra (PSDB) começou a exercitar as lições de Maquiavel, mas seguindo outro preceito: “Aos amigos favores, aos inimigos a lei”. Na última sexta-feira, de uma só canetada liberou R$ 32 milhões da rubrica de emendas parlamentares.
Leia maisNunca, num só dia, os deputados estaduais viram tanto dinheiro liberado em emendas, mas com um detalhe: a governadora discriminou a oposição e liberou apenas emendas de deputados governistas, com um detalhe: a dinheirama caiu no cofre de prefeitos igualmente alinhados, fiéis à sua cartilha tucana.
Prefeitos, como da pequena Orobó, administrada pelo aliado Biu Abreu (DEM), apadrinhado pelo deputado Chaparral, receberam valores altos. Biu embolsou R$ 4,25 milhões, enquanto Severino Silvestre (PSD), de Passira, recebeu R$ 1,05 milhão. Paudalho, igualmente aliado, R$ 2,06 milhões; Floresta, R$ 1 milhão; Casinhas, R$ 1,08 milhão; Camaragibe, R$ 1 milhão; Bezerros, R$1,7 milhão e Belém de São Francisco, R$ 1,3 milhão.
Desconfiando tratar-se de uma ação politiqueira, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), cobrou, ontem, da governadora Raquel Lyra (PSDB), equidade na liberação de recursos através de emendas parlamentares. Segundo ele, apenas 58 municípios que têm deputados aliados é que teriam sido atendidos pelo Governo do Estado.
ACREDITE SE QUISER – De acordo com informações do Governo, a previsão é que, até o final deste mês, sejam liberadas mais emendas para contemplar os demais parlamentares. São R$ 62 milhões para transferências especiais que são encaminhadas diretamente para contas bancárias informadas pelas prefeituras. Vice-líder do Governo, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) esclareceu que esse foi o início da liberação das emendas parlamentares. “As emendas estão sendo liberadas conforme a disponibilidade financeira e a análise dos projetos. Eu ainda tenho emendas para serem liberadas, que também são importantes, mas terei que aguardar”, afirmou.
Correndo contra o tempo – Com muita propriedade, a deputada Débora Almeida, embora da base governista, filiada ao mesmo partido da governadora, o PSDB, levantou uma questão extremamente importante depois da cobrança de Álvaro Porto e as explicações de Tenório. Advertiu que, a partir do dia 6 de julho, as prefeituras não podem receber mais essas emendas, devido à legislação eleitoral. E como são recursos do Orçamento de 2024, os repasses podem acontecer até o final do ano, mas após as eleições.
Está na Lei – Em ofício à governadora, Álvaro Porto fez a cobrança de equidade na liberação das emendas citando o Artigo 123-A, da Constituição: “É obrigatória a execução, de forma equitativa, dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar, no montante de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual”.
Nova mobilização – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os prefeitos para uma nova mobilização em Brasília, nos dias 2 e 3 de julho. A mobilização será dividida em dois momentos: o primeiro, na manhã do dia 2 de julho, será apenas com gestores municipais do Rio Grande do Sul, para o avanço de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado. Já na parte da tarde, ainda no dia 2, as pautas nacionais serão debatidas com a presença de representantes de todo Brasil.
Desoneração permanente – Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos vão cobrar do presidente Lula a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro pleito será a urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios. Também a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também está em pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Curtas
BATE-BOCA 1- O parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o chamado “PL do Aborto” gerou um bate-boca, ontem, durante a sessão do conselho do pleno da entidade. A discussão foi motivada pela ausência da assinatura da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, em apoio ao parecer, que aponta o projeto como “inconstitucional”.
BATE-BOCA-2 – O documento foi elaborado por uma comissão da OAB. Cristiane, porém, foi a única das sete integrantes do colegiado que não assinou o parecer, que será enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sofreu um bombardeio. A advogada chamou as críticas de “desonestas” e de “linchamento virtual”. Disse que não assinou o parecer porque não conseguiu “fazer as leituras” do documento.
COLETIVA – O ex-prefeito de Araripina Emanuel Bringel vai abrir as portas da sua residência amanhã para uma coletiva com o vice-prefeito Evilásio Mateus, rifado do processo sucessório dentro do PDT pelo prefeito Raimundo Pimentel. O que ele dirá, ainda não se sabe, mas irá para a ofensiva.
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