Da Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

O deputado federal Coronel Meira (PL) pediu, nesta quinta-feira (6), ao Tribunal de Contas da União que investigue a promoção do delegado da Polícia Federal, Thiago Rezende, que indiciou a família Mantovani, mesmo após a PF ter recomendado o arquivamento do processo, por não ter constatado de crime.

O deputado fez dois requerimentos, um para a Mesa, a ser encaminhado para o Ministério da Justiça e outro ao TCU onde solicita detalhes da promoção que levará o delegado e sua família para viver na Europa por dois anos. Meira solicita que a promoção seja suspensa até que a investigação seja concluída.

A família Mantovani teria supostamente xingado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em Roma, enquanto esperavam para embarcar num voo da Itália para o Brasil, no ano passado. Mas a PF já havia concluído as investigações sobre esse caso, e o delegado responsável à época, Hiroshi de Araújo Sakaki, decidiu por não indiciar os acusados. Portanto, o recuo da PF com relação ao indiciamento, dias após a designação de Thiago Rezende para ocupar cargo na Europol, causou estranheza.

“Se as investigações já foram concluídas, por que a Polícia Federal recuou sobre do indiciamento dos acusados? A designação do delegado Thiago de Rezende para o cargo na Europol, tem relação com o indiciamento dos supostos agressores do ministro Alexandre de Moraes? Quais foram os critérios de seleção para este cargo, qual a remuneração? São questionamentos que faço e aguardo as respostas.”, disse o parlamentar pernambucano.