Na última quarta-feira, Jorge Messias teve seu nome avaliado pelo Senado e foi rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Eram necessários ao menos 41 votos, dos 81 parlamentares, para a aprovação. Messias foi o primeiro nome rejeitado pelo Senado para a Corte em 132 anos. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025. 

O advogado-geral da União enfrentou a oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ficou insatisfeito com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo. Após a votação no Senado, Messias indicou ressentimento pelo resultado. 

“Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, afirmou, sem citar diretamente o nome de Alcolumbre. Hoje, em uma tentativa de aliviar a tensão entre o governo Lula e Alcolumbre, o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, se encontrou com o presidente do Senado. 

A ideia do encontro foi “virar a página” das derrotas sofridas pela gestão Lula 3 no Parlamento: a rejeição de Messias e a derrubada do veto ao projeto da Dosimetria, que vai abrandar as penas dos condenados por atos golpistas do 8 de Janeiro, em especial a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Como mostrou o Estadão, durante o jantar em comemoração aos 46 anos do PT, tanto Guimarães como o presidente do PT, Edinho Silva, falavam em “esperar decantar” a derrota de Messias e agir com calma ao discutirem a possibilidade de indicação de novo nome para o STF e os próximos passos na relação com o Senado. “A gente não deve fazer nada com rancor. É da natureza humana, ou deveria ser”, minimizou o ministro. 

A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos. 

Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo. A defesa de Vorcaro vai ter que apontar onde estão os recursos do ex-banqueiro frutos de crime aqui no Brasil e no exterior, inclusive imóveis.

Durante julgamento concluído em março, o STF fixou as balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público até que seja editada a lei nacional. A tese de repercussão geral aprovada reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e estabeleceu uma organização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional. 

Os ministros citam na decisão matérias jornalísticas que relatam a criação de novos penduricalhos, que podem ultrapassar o teto do funcionalismo e afirmam que o descumprimento da decisão do STF pode acarretar responsabilidade penal, civil e administrativa. Podem ser punidos os: 

• Presidentes do Tribunais, 

• o procurador-Geral da República, 

• o advogado Geral da União, 

• o defensor Público da União, 

• os procuradores Gerais de Justiça, 

• os procuradores Gerais do Estado, 

• os defensores Públicos dos Estados e demais ordenadores de despesa. 

Os ministros ressaltam ainda a “obrigatoriedade dos Tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios publicarem, mensalmente, em seus respectivos sítios eletrônicos o valor exato percebido pelos seus membros, indicando as respectivas rubricas, sob pena de os gestores responderem por discrepâncias entre os valores divulgados e os efetivamente pagos”.