O TRT-19 e os TREs de Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul são as exceções. Na frota desses 6 tribunais, não há automóveis de uso exclusivo de juízes (pelo menos, segundo dados oficiais).
Foram considerados só os veículos de representação ou institucionais, cujo uso é destinado a magistrados.
DF e GO lideram entre TJs
O campeão entre os tribunais de Justiça estaduais é o TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), no qual o número de carros chega a 34,6% do número de juízes. São 127 veículos para 367 magistrados.
Na outra ponta está o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que tem 514 magistrados e 24 veículos institucionais ou de representação.
Não está claro qual o critério que faz a Justiça do Distrito Federal julgar necessário ter na frota 1 carro a cada 3 magistrados. O Poder360 questionou o CNJ, mas o conselho não respondeu.
Corolla é o preferido
O modelo Toyota Corolla é o modelo preferido dos magistrados. São 1.179 unidades do veículo, ou 1 em cada 3 carros adquiridos pelos tribunais brasileiros. A preferência aumentou recentemente. Dos carros de modelo 2023, são Toyotta Corolla 78%.
Na sequência estão Renault Fluence (304 veículos) e Chevrolet Cruze (302).
As regras
A resolução 83 de 2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), regula o uso dos veículos de representação (para ministros de tribunais superiores e presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais) e dos veículos institucionais (para desembargadores e outros juízes).
Eis algumas das regras:
Só para serviço – a norma diz que os carros oficiais se “destinam exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados”;
Só durante expediente – os carros institucionais (do juízes e desembargadores) não podem ser usados aos fins de semana e fora do horário de expediente. Não há essa limitação aos de representação (chefes de tribunais);
Garagem oficial – os veículos oficiais devem ser usados só durante o trabalho e, depois, ficar na garagem oficial;
Exceções – consta uma série na resolução. Permitem que, no fim das contas, o juiz seja levado por motorista de carro de casa até o trabalho diariamente.
Por que os juízes têm carros pagos pela União?
O STF (Supremo Tribunal Federal) comprou em dezembro 11 SUVs Toyota SW4 blindados por R$ 5 milhões. Um dos principais argumentos para que o Estado brasileiro forneça veículos e motoristas é o fato de que, neste exemplo, os magistrados da mais alta Corte do país estão sujeitos a ameaças.
“A compra de veículos blindados é necessária para garantia da segurança das autoridades, que têm sido alvo crescente de ameaças nos últimos anos”, disse o STF ao Poder360.
Há também outros juízes que atuam em casos sensíveis e podem requerer proteção. Isso não pode ser dito, porém, da maior parte dos 3.224 veículos usados pelos magistrados. Embora existam casos claros em que a proteção é necessária, há outros em número muito maior nos quais não parece ser. “São números absurdos em relação à necessidade. É um privilégio que tem de ser combatido“, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública).
Custo de manutenção
Quanto custa trocar pneus e óleo, fazer revisões e pagar pelos motoristas desses 3.224 carros a serviço da Justiça? É difícil estimar, pois os tribunais não divulgam ativamente dados detalhados. O STF é o único Tribunal que divulga alguns detalhes dessas informações (ainda que não discrimine o custo de veículos de juízes dos demais).
O que se pode inferir a partir desses dados:
Custo do STF – em 2023, o Supremo gastou R$ 4,8 milhões para sustentar 85 carros (para pagar motoristas, combustível, seguro, lavagem etc.);
Média anual do STF – foi de R$ 56.470 por carro;
Custo total do Judiciário – se todos os 3.224 carros que tivessem o custo igual ao do STF (o que não deve ser o caso, já que no STF os carros tendem a ter padrão superior), seriam gastos ao menos R$ 182 milhões por ano.
Ainda que a cifra relacionada à manutenção seja menor do que o exposto acima, não inclui gastos anuais com a renovação da frota ou locação dos veículos (há tribunais que alugam os carros). Só em 2023, foram incorporados 266 veículos novos às frotas dos tribunais.
Barros diz que é difícil justificar o uso do dinheiro público simplesmente para que juízes evitem utilizar carros próprios para ir ao trabalho, como faz o restante da população (quando não precisa de transporte público). O diretor-presidente do CLP vincula a revisão desses privilégios à reforma administrativa, que definiria o quanto o Estado brasileiro quer gastar com a sua estrutura.
Recentemente, o Centro de Liderança Pública fez um estudo estimando que seria possível economizar R$ 3,8 bilhões com a aprovação do PL 6.726 de 2016, da Câmara, de autoria do ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O projeto estipula o corte de benefícios para evitar salários acima do teto constitucional.
Metodologia
O Poder360 coletou informações dos sites oficiais de 94 tribunais ou conselhos judiciários. Enviou também pedidos de acesso à informação aos TJs de todos os Estados. Alguns tribunais, descumprindo resolução do CNJ, não publicam em local de fácil acesso a relação de veículos ou não a atualizam.
Assim, as informações de 4 tribunais (TJ-AL, TJ-MA, TJ-SE e TRT-21) estão desatualizadas em relação às demais. Nesses casos, os dados são de 2021 ou de 2022.
Outro lado
O Poder360 questionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os gastos com carros de representação e institucionais destinados aos juízes. Leia abaixo a íntegra das respostas.
STF: “No Supremo Tribunal Federal, os veículos são mantidos por cerca de cinco anos. Como é de conhecimento público, após esse período, os carros perdem a garantia, os defeitos tornam-se mais frequentes e os custos de manutenção passam a ser muito elevados, especialmente por se tratarem de carros blindados.
“A última compra de veículos blindados pelo STF foi feita em 2018, logo há mais de cinco anos. A blindagem gera um desgaste maior nos carros, resultando em tempo de oficina elevado – alguns carros têm ficado até 80 dias fora de circulação. Há, portanto, necessidade de reposição da frota, e os veículos utilitários – SUV – suportam melhor a blindagem.
“A compra de veículos blindados é necessária para garantia da segurança das autoridades, que têm sido alvo crescente de ameaças nos últimos anos.
“Em análise técnica feita por servidores do STF, ficou constatada que a aquisição é mais vantajosa financeiramente do que a locação dos carros.
“O aluguel pelo período de dois anos e meio tem o mesmo custo de aquisição de um veículo que terá durabilidade garantida pelo período de cinco anos. Ou seja, a locação representa o dobro do gasto num período de cinco anos e compromete o orçamento do tribunal a longo prazo.
“A locação também representa um risco à segurança das autoridades uma vez que terceiros teriam acesso aos veículos além das equipes do tribunal.”
CNJ: “O Brasil conta atualmente com 18.117 magistrados, segundo o Relatório Justiça em Números 2023. De acordo com a Resolução CNJ n 83/2009, os veículos oficiais de representação serão utilizados exclusivamente pelos ministros de tribunais superiores e pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais.
“Os veículos oficiais de transporte institucional serão utilizados exclusivamente no desempenho da função pública pelos respectivos usuários, inclusive nos trajetos da residência à repartição e vice-versa. E não é permitida a guarda na residência. A exceção se dá havendo autorização expressa do presidente do tribunal ou do diretor do foro, para que o condutor (e não o magistrado) utilize a residência, caso ele resida a grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo; nos deslocamentos a serviço em que seja impossível o retorno dos agentes no mesmo dia da partida, e em situações em que o início ou o término da jornada diária ocorra em horários que não disponham de serviço regular de transporte público.”
Leia menos
