O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), negou, hoje, que tenha feito ameaças ao vice-presidente do partido, Antônio Rueda, e a sua família. A afirmação ocorre após uma crise na disputa da presidência do partido. Diante das tensões, Bivar trabalha para se manter na posição e impedir que Rueda o suceda na presidência. Com a tensão, Bivar afirmou que há o risco de as eleições do partido, marcadas para amanhã, serem adiadas. Segundo ele, há três chapas na disputa.

Segundo o deputado, as alegações de uma possível ameaça a Rueda teriam sido interpretadas pela metade durante uma conversa. “Foi picotado um estado emocional de parte a parte e eu não sei qual foi a minha parte que ele omitiu e qual foi a parte dele que ele está divulgando”, disse. Ao ser questionado sobre a conversa com Rueda, Bivar afirmou ter dito que “as propostas indecorosas que ele anda fazendo” não seriam aceitas por ele e que iriam “f…” o vice.

A disputa pelo comando do União Brasil transformou a relação do presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, com seu atual vice, Antônio Rueda, em um campo de batalha. Bivar descreve a parlamentares o clima entre ambos como “pior que Israel e Hamas na Faixa de Gaza”, em referência à guerra no Oriente Médio.

Ao falar do antigo aliado, Bivar mostra mágoa com o que chama de “ingratidão” de Rueda e diz que foi ele quem cedeu o primeiro espaço para o advogado iniciar a carreira, em seu escritório. Em tom de provocação, também tem listado a aquisição de carros e artigos de luxo por Rueda, como uma coleção de relógios.

O União Brasil chega à sua convenção, amanhã, com uma guerra interna entre os caciques do partido e seu atual presidente, Luciano Bivar. Perto de perder o cargo para Antônio Rueda, que deve ser eleito para comandar o União, Bivar convocou uma coletiva para hoje. Ele disse, em entrevista à CNN que vai “expor as corrupções dentro do partido”.

Segundo o portal O Globo, Bivar teria enviado um áudio a Rueda ameaçando a integridade física da filha dele. A CNN confirmou a existência do áudio, mas não pode verificar o seu conteúdo. Bivar disse que só comenta o assunto na coletiva.

O governo federal publicou, hoje, em edição extra do “Diário Oficial da União”, a medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

Essa tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro pelo ministro Fernando Haddad. A regra entraria em vigor no fim de março, mas sofreu forte oposição de entidades e parlamentares nos últimos meses.

Os deputados Coronel Meira (PL) e Gustavo Gayer (PL/GO) apresentaram, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição-PEC para dispor sobre a participação paritária do Poder Legislativo de todos os níveis de governo, nos respectivos conselhos de políticas públicas, com poder normativo e deliberativo, com a finalidade de assegurar que as decisões dessas instâncias colegiadas sejam tomadas com maior legitimidade e de forma mais democrática e eficaz, contribuindo para melhorar a transparência do Estado. 

Os conselhos de políticas públicas são espaços de aproximação entre o Estado e a sociedade, voltados para a formulação de estratégias de participação, fortalecimento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em diversos dispositivos, prevê a participação do cidadão nas etapas que envolvem as referidas políticas no país, garantindo dessa forma, a efetivação da democracia participativa. São instâncias de deliberação colegiada e compostos por representantes do poder público, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e da sociedade civil, respeitado o princípio da igualdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, hoje, com a presença do ministro Flávio Dino na primeira sessão presencial, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.

O caso havia sido pautado na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, ou seja, mais tempo para a análise. A “anulação” de mandatos pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.