Leopoldo vira acadêmico da Abrasci

Aposentado, depois de 42 anos de carreira na justiça, brilhante e bem-sucedida, o desembargador Leopoldo Raposo agora é integrante da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, Abrasci, com sede em São Paulo. Numa solenidade bastante concorrida em Natal, onde foi homenageado, tomou assento na cadeira 47 da entidade, que tem como patrono o ministro Luiz Rafael Mayer. 

Leopoldo de Arruda Raposo já presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017 e dirigiu outros setores da instituição, como a Escola Judicial (Esmape) e a Coordenadoria de Conciliação e Mediação. 

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Leopoldo começou sua carreira na magistratura em 1981, nas Comarcas de Poção e Pesqueira. 

No ano seguinte, foi o primeiro magistrado a ser promovido para a 2ª Entrância na Comarca de Ouricuri. Em 1985, chegou ao Recife, onde exerceu o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos. Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de Antigüidade no dia 17 de março de 2003, para preencher a vaga deixada pelo desembargador Mário Alves de Souza Melo. 

O magistrado vinha ocupando o cargo de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral. Casado, pai de dois filhos, ele também desempenha a função de professor em Direito das Sucessões na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e já atuou como assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça. 

O magistrado presidiu a 5ª Câmara Cível. Em 14 de fevereiro de 2008, foi empossado no cargo de vice-diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Também foi eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça para um mandato de dois anos. Em 11 de maio de 2012, tornou-se presidente da Seção Criminal e da 1ª Câmara Criminal.

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Raquel quer esmagar o bolsonarismo

Depois de se abraçar com a família Ferreira, braço do bolsonarismo em Pernambuco, no start da sua gestão, abrindo importantes espaços de poder, como a pasta da Educação e o Detran, a governadora Raquel Lyra (PSDB) dá demonstrações de arrependimento e atua agora para varrer do seu governo a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tudo leva a crer que se trata de uma estratégia para se aproximar, efetivamente, do presidente Lula. Os espaços do PL, partido bolsonarista, presidido no Estado pelo ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, tendem a ser ocupados pelo PP, do deputado federal Eduardo da Fonte, partido que está na base de sustentação do Governo Lula no Congresso.

A governadora deu mais uma demonstração, ontem, de que deseja aniquilar o PL, ao interferir nas eleições em Olinda. Falou com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a quem entregou uma pasta em seu governo, para rifar o pré-candidato do partido no município, Manoel Sátiro, e apoiar a candidata do prefeito Lupércio, Mirela Almeida (PSD).

Em Olinda, a candidata mais prejudicada com essa intervenção da governadora foi Izabel Urquiza, do PL, que esperava contar com o apoio do PDT. Filha da ex-prefeita Jacilda Urquiza, Isabel tenta, pela terceira vez, chegar a governar o município, depois de se revelar, nas eleições passadas, uma candidata competitiva, prejudicada por outros fatores que fugiram ao seu controle.

Os bolsonaristas não entendem as razões de tamanha ira da governadora com os aliados de Bolsonaro que estiveram com ela no segundo turno das eleições de 2022. Até porque calculam que os votos dos eleitores afinados com o ex-presidente foram decisivos para a vitória dela no segundo turno, quando ficou em cima do muro, não assumindo nenhum dos lados – nem de Lula nem de Bolsonaro.

Se pudesse, a tucana, na verdade, também guerrearia em Caruaru, convencendo o mesmo Lupi a fritar a pré-candidatura de José Queiroz a prefeito, levando o PDT para a aliança em torno da reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). Equação impossível, tudo porque Queiroz é um militante histórico do partido, mas a governadora acha que pode tudo. E que faz a cabeça de Lupi com muita facilidade.

Tonca desapontado – Também de olho na Prefeitura de Olinda, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, teria ouvido da governadora a promessa da sua interferência, junto ao presidente Carlos Lupi, para levar o PDT a apoiar seu projeto de disputar a Prefeitura da Marim dos Caetés.  “Mas a palavra dela nunca foi cumprida”, chegou a desabafar Tonca, como é mais conhecido. Se tivesse sido alertado que a governadora é conhecida como Raquel Mandacaru (não dá sombra nem encosto a ninguém), o advogado não estaria hoje tão desapontado.

Gouveia insiste na desoneração– Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, disse que a maior conquista dos últimos 30 anos dos municípios foi a desoneração da folha de pagamento. “Precisamos nos unir, porque atingir a meta fiscal é muito importante, mas é muito mais importante garantir que haja medicamentos nos postos de saúde, merenda nas escolas, que os serviços públicos não sejam paralisados. Por isso, o Governo Federal tem que reabrir as negociações em torno da proposta da CNM de reduzir de 20% para 8% a alíquota do INSS paga pelos municípios”, afirmou.

Cassação de agressor – O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrará com um pedido de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) após o parlamentar expulsar a chutes da Câmara um militante do MBL. O aviso foi dado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho “03” de Bolsonaro, após a briga envolvendo Braga e Gabriel Costenaro, ontem, no anexo II da Câmara, em Brasília. “O PL representará no conselho de ética contra o deputado. Ele quebrou o decoro parlamentar”, escreveu Eduardo em suas redes sociais.

São João prolongado – Anunciado, ontem, pelo prefeito João Campos (PSB), o São João do Recife terá 20 dias de programação com shows e apresentações culturais em 14 polos na cidade. Entre as atrações anunciadas estão os cantores Elba Ramalho, Dorgival Dantas e Flávio José, além dos homenageados da festa neste ano: Nádia Maia e Assisão. Estão previstos concursos de quadrilhas adultas e infanto-juvenis, procissão para os santos juninos, cortejo de sanfoneiro, festa para Xangô e exposição de culinária afro-brasileira. Ao todo, são cerca de 1,2 mil apresentações culturais entre os dias 11 e 30 de junho.

Afogados premiada – Uma das experiências bem-sucedidas nos municípios e premiadas no Congresso da Amupe, que se encerra, hoje, no Recife, vem de Afogados da Ingazeira, administrada pelo socialista Sandrinho Palmeira. Denominado “Zona Rural sem fronteiras”, o projeto envolve a produção e comercialização de 11 produtos na comunidade Opa, envolvendo 98 famílias na produção de geleia de jabuticaba, geleia de umbu, cocada de coco catolé, licor de jabuticaba, licor de caju, doce de coco catolé, doce de jabuticaba e doce de caju, além de biscoito de castanha de caju e rosário de coco catolé. Juntas, as 98 famílias produzem e comercializam 62 toneladas dos referidos produtos ao longo do ano.

CURTAS

DEGOLA DO PRIMO – O presidente Lula (PT) demitiu, ontem, o superintendente do Incra em Alagoas, Wilson César de Lira Santos. Ele é primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A demissão de Wilson César de Lira Santos se deu por conta de atritos do superintendente com os movimentos sociais do campo, que fazem parte da base de apoio do governo Lula.

MURALHA – O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem, que empenhou R$ 37 milhões para a construção de uma muralha na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional. A obra está prevista para ser concluída em 2025 e é uma resposta à fuga de dois presos do local em 14 de fevereiro.

DÍVIDA – A Dívida Bruta do Governo Geral subiu R$ 1,077 trilhão nos primeiros 14 meses do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atingiu R$ 8,3 trilhões em fevereiro de 2024, segundo dados do BC (Banco Central). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou a relação dívida-PIB em 71,7% em dezembro de 2022. De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, o percentual foi a 75,6% sob a gestão do petista.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima vítima do PL fruto da ira da governadora?

Toca Jabô

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e busca entendimento para priorizar a ordem de instalação. Ele avisou a decisão na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira.

Há na Câmara, no momento, oito pedidos de instalação de CPIs (confira a lista abaixo). A dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem das datas que os pedidos foram protocolados ou se é possível furar a fila. As informações são da Coluna do Estadão.

O gesto escala ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa. Além disso é um ambiente de denúncias em pleno ano eleitoral.

Um dos pedidos de CPI prontos para acolhimento trata justamente sobre o abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou a Coluna do Estadão, Lira avisou a aliados que matérias que tratem de delimitação dos poderes do Judiciário poderiam fazer parte da sua reação à intervenção do Planalto na votação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle.

Confira a lista pedidos de CPIs prontos para análise e os temas de investigação:

  • RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
  • RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
  • RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
  • RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
  • RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
  • RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
  • RCP 6/2023: sobre o aumento de uso de crack no país.
  • RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Paulista - No ZAP

O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas (45/2023), conhecida como PEC das Drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi aprovada por 53 votos a 9, em primeiro turno, e 52 a 9, em segundo turno.

 Os senadores finalizaram, na noite desta terça-feira (16), as sessões de discussão sobre a matéria, cinco ao todo nesta etapa, e, em seguida, foi aberta a votação do relatório apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são do Correio Braziliense.

A emenda constitucional insere no artigo 5º da Constituição um inciso que estabelece como crime o porte e posse de qualquer quantidade de drogas, já prevista na lei ordinária de 2006. Na prática, a PEC não altera a forma como o uso da maconha é tratado atualmente no país. Apesar de configurar o porte e posse como crime, não há a previsão de pena de reclusão para usuários e não há parâmetros definidos para a diferenciação entre traficantes e usuários.

O governo decidiu liberar a bancada para votar, justificando ser uma questão de “consciência”, como disse o líder Jaques Wagner (PT-BA). “Nos colocaram no que se chama uma sinuca de bico. A lei nós já tínhamos votado em 2006, já dizia tudo que estamos colocando na PEC. Não vou ficar aqui fazendo julgamento do Supremo, porque não me cabe”, comentou o senador citando o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem maioria para afastar a criminalização, fixando parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.

“Essa Casa precisa dar exemplo, não vamos reduzir o debate a quem é a favor e contra. O nosso problema aqui, não se trata de saber quem é a favor e contra a dependência. Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando pra defender. Se aquilo que estamos votando terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente, não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver”, afirmou Jaques no plenário.

Para aprovar a PEC, é necessário o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Reunir um quórum confortável para a aprovação foi um desafio e a última sessão de debates, das cinco previstas, terminou com 65 presentes. 

Jaboatão - Toca Jabô

Dezenas de universidades, institutos e centros de ensino técnico federais entraram em greve nesta segunda-feira (15), tornando-se o novo problema a ser contornado pelo Ministério da Educação. Os servidores pedem reajuste salarial e melhoria nos benefícios acima do percentual sugerido pelo governo federal. Em comunicado divulgado pela pasta, foi informado que uma nova reunião para debater condições de trabalho dos docentes e técnicos foi agendada para o dia 6 de maio.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), 24 instituições da base sindical estão em greve por tempo indeterminado. Um outro levantamento feito pelo g1 nesta segunda-feira junto a movimentos de docentes, apontou que pelo menos 48 universidades, 71 institutos e um campus do Colégio Pedro II estão parcial ou totalmente parados. As informações são do O Globo.

Os professores reivindicam reajuste salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% — a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026. Eles pedem ainda a equiparação dos benefícios e auxílios com os servidores do Legislativo e do Judiciário ainda em 2024 e também a revogação de atos normativos criados durante governos anteriores que impactam a carreira dos docentes.

O Ministério da Educação informou que está “envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação” e que promoveu reajuste de 9% para todos os servidores no ano passado (veja nota completa abaixo). A correção salarial seria feita somente em 2025 e 2026, com reajuste de apenas 4,5% em cada ano. A proposta foi negada pelos docentes, que mantiveram sua base de reajuste na primeira reunião com a pasta, realizada em 11 de abril.

Em comunicado, a Andes afirmou que o governo tentou restringir a greve “ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.

Entenda a greve

A ministra da Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, havia reiterado na última quinta-feira que não está previsto reajuste para servidores públicos neste ano porque o aumento linear de 9% de 2023 teve um grande impacto no Orçamento deste ano. Um dia antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia avisado que não seria possível conceder reajuste aos servidores em 2024, porque “o Orçamento está fechado”. Mas na mesma entrevista no programa “Bom Dia, ministro” da EBC, em que falou da impossibilidade de aumento este ano, Dweck afirmou que o governo está estudando um reajuste salarial para os servidores acima de 19% até 2026.

Reajuste salarial

Uma das principais demandas do funcionalismo, o reajuste salarial é a principal bandeira da paralisação de servidores em instituições federais de ensino (Ifes). Inicialmente, o governo discutia a possibilidade de correção de 1%, aquém inclusive da inflação acumulada em 2023, que fechou em 4,6%. No entanto, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haviam descartado reajustes para servidores públicos este ano em pronunciamentos na semana passada.

A demanda dos docentes é por um reajuste de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% — a primeira ainda para este ano e as outras para 2025 e 2026.

Correção de benefícios

Outra demanda dos servidores é a equiparação de benefícios, como o auxílio-alimentação, aos lotados no Judiciário e no Legislativo. Pela correção aplicada no ano passado, a quantia passou de R$ 458 para R$ 658, e o governo federal estuda uma proposta para aumentar o valor para R$ 1 mil. A medida é criticada por entidades, dado que favorece apenas os servidores da ativa, já que não se trata de valor incorporado no salário.

No Judiciário, porém, o auxílio-alimentação chega a R$ 1.182,74 por mês. Já no Legislativo, a quantia chega a R$ 982,20 aos servidores.

O Ministério da Educação informou em nota que vem se esforçando para “buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”, e que concedeu um reajuste de 9% para “todos os servidores” no ano passado. A correção salarial seria feita somente em 2025 e 2026, com reajuste de 4,5% em cada ano. A pasta ainda apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1 mil, além de um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90.

Demanda coletiva

A paralisação dos servidores e técnicos atinge 270 unidades de ensino em 21 estados, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. A categoria quer um reajuste entre 22,71% e 34,32%, reestruturação das carreiras, recomposição do orçamento e o correção dos valores dos auxílios e bolsas dos estudantes.

Questionado sobre as reivindicações, além de lembrar do aumento de 9%, o Ministério da Gestão e da Inovação lembrou que houve um aumento de 43,6% no auxílio alimentação, determinado a partir de um acordo fechado entre servidores e a União após oito anos.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O advogado Antônio Campos confirmou, hoje, sua pré-candidatura pelo PRTB a Prefeitura de Olinda. A confirmação se deu após recusa do convite feito pelo presidente estadual do PP, o deputado Eduardo da Fonte, para fazer uma coligação, sendo vice de Márcio Botelho na disputa em Marim de Caetés.

De acordo Tonca, como é mais conhecido, a manutenção de sua pré-candidatura majoritária é importante para o processo eleitoral de Olinda, pois tanto ele quanto o PTRB entendem que é preciso ter uma candidatura de oposição, de verdade, ao atual governo municipal.

“Agradecemos o convite, mas continuamos com o projeto majoritário do PRTB Olinda, com pré-candidatura a prefeito própria, inclusive dialogando com outras forças de oposição”, afirma Antônio Campos.

Ainda segundo Antônio Campos, o projeto político e administrativo, batizado de “Olinda Merece Viver Melhor”, está sendo construído debatendo com os olindenses, tendo inclusive chapa de vereadores completa, pelo PRTB, que terá curso e irá se intensificar.

Ipojuca - Minha rua top

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi questionado por deputados da oposição sobre a fuga de dois detentos da penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN), que foram recapturados 50 dias depois. 

Lewandowski respondeu que se tratou de algo “excepcional e inusitado” e que essa foi a “única e última” vez que ocorreria esse tipo de episódio. As informações são do Correio Braziliense.

“O esforço foi muito intenso para recapturá-los, que vai servir de exemplo, e temos a certeza que o crime organizado, tenha a sigla que tiver, não triunfará no nosso país. Protocolos de segurança foram revistos. E garanto que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”, disse Lewandowski, que afirmou que o custo da operação para recuperar os dois condenados foi de cerca de R$ 6milhões. “Um valor compatível com o esforço de recaptura bem sucedida, com várias lições importantes”, afirmou.

O ministro, que participa de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, também falou sobre a sanção com veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto que trata das saídas temporárias de presos. Lewandowski defendeu o veto parcial de Lula e afirmou que o presidente sancionou praticamente a totalidade do texto aprovado pelo Congresso. E disse que o veto foi sugerido pelo ministério da Justiça.

“Assumo essa responsabilidade pela sugestão do veto. O presidente manteve a prisão de presos perigosos, que cometeram crimes graves. Quem cometeu crime hediondo, latrocínio, estupro e quem cometeu crime com violência e grave ameaça. Praticamente o direito a saída é restrita a um universo muito pequeno. Hoje, estão no semiaberto 118mil presos. Esse número agora é reduzidíssimo, de direito à dita saidinha, a estelionatário que dá cheque sem fundo. O presidente se preocupou com o direito dos presos em visitas as suas famílias, princípio fundamental da Constituição, da dignidade humana, da individualização da pena”, disse o ministro.

Caruaru - Geracao de emprego

O Senado aprovou, hoje, a PEC das Drogas em primeiro turno em uma votação folgada. O placar foi de 53 votos a favor e 9 contra. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava de 49 votos para ser aprovado. Os senadores devem iniciar a votação do segundo turno ainda nesta sessão. É somente depois da aprovação em dois turnos que a PEC pode avançar no Congresso.

A votação começou nesta terça-feira (16) com um quórum baixo para uma PEC, de 61 senadores. O número de presentes subiu pouco do início da discussão até a votação, para 65 senadores. Ainda assim, a votação foi expressiva. As informações são do Congresso em Foco.

Apesar de ter maioria, a PEC não é consenso entre os senadores. Governistas criticam a iniciativa e dizem que o texto cria condições para criminalizar os pobres e para aumentar a crise do sistema penitenciário brasileiro, ao manter o que pode ser considerado como falhas na lei. Ainda que senadores aliados ao governo tenham exposto essa opinião, parte da base de Lula votou a favor da PEC, assim, o governo liberou a bancada.

A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já começou a tramitar com muitos apoios na Casa Alta. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

Camaragibe Agora é Led

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para seis pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão e, para as duas restantes, as penas foram de 17 anos.

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída no último dia 12. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 196 condenações. Na mesma sessão, foi aceito um aditamento à denúncia de um réu porque a perícia encontrou material genético dele em um boné encontrado na Câmara dos Deputados após a invasão.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Durante uma ação de fiscalização de ligação clandestina no município de Gravatá, no Agreste, realizada no último sábado (13), a equipe técnica da Compesa se deparou com uma grave situação de desvio de água. Um condomínio localizado no bairro Serra do Maroto e que estava com a ligação de água cortada desde 2020, desviava uma média mensal de 99 mil litros de água, suficiente para abastecer outros 81 imóveis no mesmo período. Além do prejuízo mensal de R$ 19 mil para a Companhia, os moradores do entorno estavam sendo prejudicados sem abastecimento.

“A equipe operacional detectou que o imóvel estava sendo abastecido no momento da vistoria e suspeitou de consumo fraudado, pois ele constava como cortado no cadastro da Compesa há anos. Como no momento da vistoria não havia autoridade policial com a nossa equipe, não houve flagrante. Apresentamos a notícia-crime junto à delegacia de Gravatá e foi aplicada uma multa pela Compesa conforme a norma em vigor”, explicou o gerente de negócios, Ygor Ferreira. Desviar água é crime e as denúncias anônimas podem ser realizadas tanto para a polícia, quanto para o telefone da Compesa 0800 081 0195.

Vitória Reconstrução da Praça

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) disse não se arrepender de ter agredido e expulsado um militante do MBL da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Em vídeo publicado em seu perfil no X (ex-Twitter), o congressista afirmou que o youtuber e motorista de aplicativo Gabriel Costernaro “tem histórico de agressão a mulheres” e que já o provocou em outras ocasiões.

“Nós não podemos aceitar esse tipo de intimidação de militante fascista do MBL. Não vamos aceitar. Eles tentam nos intimidar, tentam, através do medo, fazer com que a gente recue. Nós não vamos recuar para militante fascista nem do MBL, nem de organização nenhuma. Não me arrependo de nada do que eu fiz”, declarou. Confira o vídeo do Poder360.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para minimizar a crise gerada após a demissão de Wilson César de Lira Santos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Wilson é primo do deputado e teve a exoneração publicada nesta terça-feira.

O primo de Lira estava no posto desde 2017 e foi indicado ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). A demissão ocorreu após o avanço das invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante o chamado Abril Vermelho. As informações são do O Antagonista.

MST

Os sem-terra pleiteiam trocas em chefias do órgão, que é responsável por gerir os processos de regularização de assentamentos. Na semana passada, trabalhadores rurais vinculados a diferentes movimentos sociais ocuparam a sede do Incra em Alagoas. O prédio só foi desocupado após o grupo conseguir agendar reuniões com o governo federal para tratar do tema.

Teixeira tinha prometido aos movimentos que a substituição ocorreria em abril, quando Wilson César Lira planejava sair para concorrer a prefeito de Maragogi (AL), cidade hoje comandada por outro primo do presidente da Câmara. O grupo político escolheu outro candidato e Wilson César tinha ficado no cargo, embora ainda exista a possibilidade de ele concorrer a vereador.

Ao se reunir com o ministro de Lula, o presidente da Câmara indicou que ficou irritado por saber da exoneração pela publicação no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o deputado afirmou que a demissão ocorreu logo após o seu embate público com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Relator do projeto 1670/2024, de autoria do Poder Executivo estadual, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa o Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, deu parecer favorável para criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco – PE Produz Polo de Confecções. A proposta foi analisada na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Diogo também vai analisar a proposta no colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação.

O projeto tem como finalidade garantir a aquisição de fardamentos e material escolar da área têxtil destinados à Rede Estadual de Educação, que sejam comprovadamente produzidos no Polo de Confecções do Agreste. O objetivo é fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região, reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável, além de incentivar a formalização e regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na região.

A proposta do Poder Executivo recebeu uma emenda do deputado Joaquim Lira para inclusão do município de Vitória de Santo Antão e entorno de Pernambuco. No entanto, o relator Diogo Moraes entendeu que não caberia essa modificação, alegando que existem legislações tributárias específicas para cada polo de desenvolvimento do Estado, incluindo o setor de confecções.