E completou: “O sentimento de toda a Casa legislativa é de que o governo que tem pregado a geração de emprego, agora prejudica diretamente os setores que mais geram emprego no Brasil”.

Segundo Daniel, o Congresso não deve ‘devolver’ a Medida Provisória, mas terá nos primeiros dias de atividade em 2024 esforço concentrado para rejeitar a propositura. “Acredito que o que o Congresso não deve devolver, mas acredito que vamos derrubar essa MP, da mesma forma que nós derrubamos o veto. O prejuízo gerado não tem cabimento”.

O capixaba insistiu no impacto da medida anunciada pelo ministro Fernando Haddad ao setor de Turismo.

“A cada 10 empregos gerados no Brasil, 1 é do turismo. Como um setor dessa importância pode ser prejudicado pelo governo? O sentimento é o mesmo de quando o governo vetou a desoneração da folha. Nós derrubamos o veto e reduzimos o INSS patronal para ajudar os municípios. Agora o governo quer desfazer o que Câmara e Senado já conquistaram”, arrematou.

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Com quatro líderes de pesquisas, o União Brasil concentra sua força no Nordeste, região em que tem 3 nomes à frente dos demais pré-candidatos: Salvador, Fortaleza e Teresina. Completa a lista do partido Cuiabá.

Um trio de siglas lidera em três cidades cada: PL, MDB e Republicanos. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem na região Norte dois nomes à frente nas pesquisas agregadas, em Belém e Palmas, e o atual prefeito de Maceió, JHC, no Nordeste.

No caso do MDB, os líderes filiados à sigla estão em três regiões diferentes. O partido, que elegeu o maior número de prefeituras em 2020, está à frente em Rio Branco (Norte), Campo Grande (Centro-Oeste) e Porto Alegre (Sul). Já o Republicanos desponta em Belo Horizonte e Vitória, no Sudeste, e Porto Velho, no Norte.

Chama a atenção, como destaca o cientista político Antonio Lavareda, do Ipespe, a ausência tanto de PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto de PSDB, que em 2020 havia conquistado prefeituras importantes, como São Paulo, e que hoje não tem nenhum nome de destaque nos dados do agregador.

Lavareda aponta que, pelos dados da ferramenta, o favoritismo dos atuais gestores nas capitais segue forte, com possibilidade de reeleição de mais da metade dos prefeitos que podem disputar um novo mandato.

“Se a eleição fosse hoje, a taxa de reeleição de prefeitos de capitais seria de 58%, ou seja, são 19 candidatos à reeleição, incumbentes, dos quais 11 estão liderando as pesquisas”, explica. “Mas é um índice inferior aos 77% registrados nessas capitais em 2020.”

Como funciona o agregador

O agregador de pesquisas desenvolvido pelo Ipespe Analítica é um algoritmo que projeta a intenção de voto para prefeito a partir de levantamentos feitos por diversos institutos. Não é apenas somar os números e obter uma média. A metodologia usa estatística bayesiana e técnicas de aprendizado de máquina (machine learning). Leva em conta, por exemplo, o período em que as entrevistas foram feitas – quanto mais recentes, maior o peso no cálculo –, assim como o histórico dos institutos.

Trata-se de uma fotografia mais precisa do cenário eleitoral, quando comparado às pesquisas de forma individual. Isso porque, como ainda se trata de pré-candidaturas, pode haver diferença na lista de nomes apresentados aos entrevistados. Além disso, o agregador atualiza os dados tão logo seja divulgada uma nova pesquisa e permite a comparação ao longo do tempo na série histórica.

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Este é o primeiro reajuste nas diárias de viagens nacionais de servidores públicos no governo do presidente Lula. Os valores haviam sido atualizados, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ministros, as diárias subiram até 15%.

Os novos valores são divididos em três categorias:

• viagens a Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo: passará de R$ 668,15 para R$ 900
• viagens a outras capitais: passará de R$ 598 para R$ 800
• outros deslocamentos no país: passará de R$ 527,84 para R$ 750

Os reajustes também serão aplicados, em valores diversos, para servidores públicos em viagens a trabalho pelo Brasil.

Segundo o decreto assinado por Lula, as diárias serão concedidas a cada dia de afastamento da sede do serviço. O pagamento não ocorrerá, no entanto, nos seguintes casos:

• quando o afastamento não exigir pernoite
• no dia do retorno ao local de trabalho
• quando a União custear as despesas de hospedagem
• quando o servidor ficar hospedado em imóvel pertencente à União ou sob administração do governo
• e quando o servidor for designado para equipe de apoio às viagens do presidente ou do vice-presidente da República

Também não será feito quando o deslocamento for uma exigência permanente do cargo e quando a viagem ocorrer dentro de uma mesma região metropolitana, salvo se houver pernoite.

O dinheiro poderá, ainda, ser reduzido em 25% se a estadia durar mais de 120 dias seguidos.

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Vale destacar que há um impacto no calendário eleitoral nesse tipo de gasto. De acordo com norma interna da Casa, é impedida aos deputados que são candidatos a divulgação da atividade parlamentar nos 120 dias anteriores à data das eleições em âmbito federal, estadual ou municipal.

Para realizar o levantamento, a reportagem considerou gastos categorizados como “divulgação de atividade parlamentar”. As despesas com divulgação comportam, por exemplo, notas fiscais relativas à contratação de agências de publicidade, impressão de folhetos e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

A cota parlamentar consiste em uma verba indenizatória que a Câmara disponibiliza para os deputados custearem despesas típicas do mandato. Segundo o portal da transparência da Câmara dos Deputados, o valor total gasto desde o início da atual legislatura passa dos R$ 207 milhões – quantia que deve aumentar, já que os parlamentares têm até 90 dias para declararem os gastos.

Dos recursos reembolsados até o momento, quase 38% se referem à divulgação da atividade parlamentar, enquanto os gastos com passagens aéreas representam quase 19%. Despesas com aluguel de veículos passam dos 16%.

Cota mensal

Criada em 2009, a cota para o exercício da atividade parlamentar é um benefício mensal para custear gastos típicos do exercício do mandato. O valor pode ser usado com as seguintes despesas:

• Aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado;
• Assinatura de publicação;
• Telefonia e serviços postais;
• Passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Hospedagem (exceto parlamentar do DF);
• Locação ou fretamento de aeronaves, automóveis ou embarcações, serviços de táxi, pedágio ou estacionamento;
• Segurança prestada por empresa especializada;
• Serviços de consultoria e trabalhos técnicos;
• Divulgação de atividade parlamentar (exceto nos 120 anteriores à eleição);
• Participação em cursos e palestras;
• Complementação do auxílio-moradia.

O valor da cota leva em consideração o preço de passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. Deputados do Distrito Federal, por exemplo, contam com R$ 36,5 mil, enquanto os do Acre – que precisam gastar mais com os deslocamentos até a capital federal – têm R$ 50,4 mil à disposição todo mês.

Campeões de gastos

Levantamento do Metrópoles, com dados de fevereiro a agosto para todas as categorias de gastos, mostra que na dianteira dos parlamentares que mais gastaram no período está Vinicius Gurgel (PL-AP), com R$ 444 mil.

No mesmo período, Antônia Lúcia (Republicanos-AC) recebeu R$ 412 mil em reembolsos relativos ao mandato, razão pela qual aparece na segunda posição do ranking.

Confira a lista dos 10 deputados federais com maiores valores reembolsados, com base em dados de fevereiro a agosto de 2023:

Vinícius Gurgel (PL-AP) R$ 444.701,12

Antônia Lúcia (Republicanos-AC) R$ 412.119,65

Luizianne Lins (PT-CE) R$ 408.911,40

Sidney Leite (PSD-AM) R$ 407.117,31

Maria do Rosário (PT-RS) R$ 396.062,32

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