A décima quarta edição da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco já tem data para acontecer. O evento ocorre entre os dias 06 e 15 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda. Confirmada pelo seu idealizador, o promotor cultural Rogério Robalinho, também será realizada, nos mesmos dias, a e-Bienal, evento que surgiu em 2021 como um eixo digital alternativo e se consolidou como plataforma permanente.
O Ministério das Cidades publicou, hoje, uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa. A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.
Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor. “Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao hospital Sírio-Libanês, em Brasília, às 8h de hoje. O presidente passará por uma cirurgia no quadril para corrigir uma artrose. Lula sofre com fortes dores no local há meses e fez dois procedimentos em julho para diminuir as dores antes da cirurgia, uma infiltração e uma denervação.
O Palácio do Planalto não quis informar o horário exato da operação e a duração da cirurgia. As informações serão passadas em uma coletiva de imprensa no fim da tarde.
Após o procedimento, Lula deverá trabalhar no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – por pelo menos três semanas. O petista também deverá ficar por um período entre quatro e seis semanas sem poder fazer viagens.
Lula deverá retornar aos compromissos internacionais apenas no final de novembro, quando deve ir aos Emirados Árabes Unidos para participar da COP 28. Na volta da viagem ao Oriente Médio, cumprirá agenda na Alemanha.
Na terça (26), Lula comentou a cirurgia que fará no quadril nesta sexta e disse estar “otimista”. “Eu vou ter que ter um pouco de cuidado porque a operação parece simples, mas a recuperação, a fisioterapia e a dedicação, o tratamento, é fundamental. Então, eu vou me cuidar com muito carinho. Estou muito otimista’, declarou.
Lula afirmou que as pessoas não o verão de andador após a cirurgia porque seu fotógrafo pessoal, Ricardo Stuckert, disse que não pretende registrar esse tipo de imagem. Stuckert é secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual do governo.
“O Stuckert não quer que eu ande de andador. Ele já falou: ‘Não vou filmar você de andador’. Então significa que vocês não vão me ver de andador, vocês não vão me ver de muleta. Vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado”, disse Lula.
O presidente revelou que sentia dores fortes desde a campanha presidencial de 2022 e que não fez a cirurgia logo após as eleições para não passar uma imagem de fragilidade.
“Durante o processo da campanha, naquela cena que vocês me viam pulando no carro de som, vocês não sabem a dor que eu sentia. Mas eu pulava, porque era preciso animar as pessoas. Se o candidato está lá, de cabeça baixa, ele não passa otimismo para a sociedade”, disse Lula.
“Depois, eu queria operar logo depois das eleições. Mas, aí, falei: ‘Bom, se eu operar agora, vão dizer que Lula está velho, ganhou a eleição e já está internado’”, complementou.
Em Brasília, onde lancei, na última terça-feira, o livro O Estilo Marco Maciel já pode ser adquirido na livraria Leitura, por enquanto apenas na loja do Conjunto Nacional, um dos centros comerciais mais movimentados da capital federal. O preço unitário é de R$ 70, fixado pela CRV Editora, de Curitiba.
Nesta semana, o prefeito do município de Agrestina, Josué Mendes, sancionou a Lei nº25, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse financeiro oriundo na União para os profissionais de enfermagem. O repasse é um complemento financeiro que equipara os salários destes profissionais ao Piso Nacional da Enfermagem. A lei municipal também regulamenta o rapasse dos valores retroativos a maio deste ano.
De acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso, os valores salariais para a classe são os seguintes: enfermeiros = R$ 4.750,00; técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares de Enfermagem e parteiras = R$ 2.375,00. Ainda de acordo com a Lei, os profissionais beneficiados pela lei do piso são enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.
Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.
Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.
Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.
Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”. As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.
Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.
O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado ontem. Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter “espírito de permanência”.
“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
“Só para dizer que é uma preocupação do ponto de vista objetivo, pois, é lógico que existe todo um estudo técnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas não é, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia”, afirmou. A sessão com os prefeitos atendeu a requerimento do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Texto equilibrado – Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga disse que, apesar de trazer mais segurança e equilíbrio nos impostos, a proposta não será a “única solução” para problemas enfrentados por estados e municípios. “A reforma tributária não é a única solução de todos os nossos desafios e problemas, mas ela trará uma equidade muito importante”, afirmou. Braga declarou também que tem trabalhado para construir um texto com a “calibragem correta”, para assegurar o equilíbrio federativo entre União, estados e municípios.
Paixão de Nova Jerusalém – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém” como manifestação da cultura nacional. O evento é realizado na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus. O relator, deputado Pedro Campos (PSB), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 4409/21, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Bolsonaro continua inelegível – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral terminou ontem, mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL. O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE.
Cotados ao STF juntos – O ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias (AGU), e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas (TCU), cotados para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, sentaram-se lado a lado, ontem, durante a cerimônia de posse de Barroso como presidente da Suprema Corte. Ele ocupa o posto de Rosa Weber, que se aposenta na próxima segunda-feira. A mesma cena se repetiu durante a posse do ministro Cristiano Zanin, em 3 de agosto.
Jaboatão terá novo habitacional – Um conjunto habitacional com 256 unidades e quatro creches será construído no município do Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi feito, ontem, em cerimônia que teve as presenças da governadora Raquel Lyra, do prefeito Mano Medeiros, o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, e da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica, Inês Magalhães, além de representantes do Movimento Semente Urbana e do Grupo da Melhor Idade Vera Lúcia. A ordem de serviço para a construção do Habitacional Padre Henrique é a primeira no País através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
CURTAS
ORLA – Foi apresentado, ontem, o projeto de reforma da orla do Recife, com 11 quilômetros de extensão. A proposta é integrar as praias de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa, transformando toda a costa do Recife em um parque linear com novos espaços multifuncionais, as chamadas “centralidades”. A previsão de conclusão é para 2025.
ORLA II – O investimento previsto para a nova orla é de R$ 112 milhões, com recursos municipais. Além da criação das centralidades, o projeto prevê mudanças no trânsito e na ciclovia, a construção de novos banheiros, melhorias da segurança e iluminação e o aumento da área verde.
Perguntar não ofende: O Congresso e os prefeitos vão entrar em consenso sobre a Reforma Tributária?
