No Frente a Frente de hoje, comento o anúncio, enfim, da reforma ministerial

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A governadora Raquel Lyra anunciou, hoje, durante a 6ª edição do Congresso da Amupe, o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. De acordo com a governadora, a proposta consiste no co-financiamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento.

Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora.

O Núcleo Democracia do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), o Instituto Igarapé e o Consulado Geral da Irlanda em São Paulo convidam para o evento online “Desinformação e Democracia”, amanhã, às 11h.

O evento analisará o artigo “Pulso da Desinformação: desinformação e democracia nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil”, que apresenta uma visão geral das tendências de desinformação observadas desde 2014 e analisa a dinâmica do ciclo eleitoral, concentrando-se em narrativas contra as instituições democráticas e seus impactos mais amplos.

A abertura e moderação do evento será realizada por Joaquim Falcão, conselheiro e membro da Academia Brasileira de Letras, Eoin Bennis, cônsul-geral da Irlanda em São Paulo, e Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé. Participam também Diego Werneck Arguelhes, pesquisador sênior, Gustavo Binenbojm, professor da UERJ, sócio fundador (Gustavo Binenbojm Advogados Associados) e procurador do Estado RJ, e Maria Eduarda Pessoa de Assis, assessora Jurídica do Instituto Igarapé.

Para participar do evento, basta se inscrever neste link: https://us02web.zoom.us/webinar/regis. Em caso de dúvidas sobre como acessar ou outras informações, entrar em contato pelo e-mail cebrionline@cebri.org.br.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), trouxe o tema “Inovação e Sustentabilidade”, que “dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, e que tem a inovação como eixo central”, ressaltou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. A Autarquia vem buscando levar desenvolvimento ao interior da região e o PRDNE foca na estratégia territorial de desconcentração, levando apoio a todas as cidades, especialmente as que precisam de maior apoio, implementando políticas públicas e ações focadas em suas necessidades.

“Da mesma forma que o Brasil voltou, a Sudene também voltou e ela quer fazer parte da vida dos gestores municipais, colocando à disposição instrumentos de transformação na vida das pessoas. Anualmente, nós estamos falando de algo em torno de R$ 40 bilhões, recursos que Sudene administra através dos fundos de desenvolvimento e dos incentivos fiscais”, enfatizou.

Ainda segundo Danilo Cabral, foram mais de R$ 60 bilhões investidos na região nos últimos 10 anos, graças aos incentivos fiscais administrados pela Sudene, “que ajudaram a instalação de empreendimentos em mais de 70 municípios do estado de Pernambuco”. O superintendente da Sudene falou sobre o compromisso assumido com o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de dar maior visibilidade à Sudene e ampliar a sua atuação em prol do desenvolvimento regional.

Entre as ações da Sudene para os municípios, destacam-se apoios a parcerias locais com projetos de exploração sustentável da biodiversidade; criação de uma rede de cidades-polo (a partir da influência exercidas por estes municípios, descentralizam-se ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social); apoio à iniciativas de capacitação e consultoria e inovação em resultados nas áreas de gestão, mercado, tecnologia, finanças e desenvolvimento empreendedor em atividades rurais; financiamento de projeto que vai implantar uma unidade de aprimoramento de técnicas e procedimentos de produção de leite e derivados, beneficiando produtores de 25 municípios de Pernambuco e da Paraíba; acompanhamento da execução de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos agrícolas, entre outros itens de apoio às atividades econômicas municipais. A Sudene vem atuando na identificação de novas vocações econômicas e estimulando a capacitação de produtores, além da pesquisa e sustentabilidade das atividades produtivas típicas dos municípios.

O Congresso acontece de hoje (28) até o dia 30 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com ênfase na inovação. A programação conta com palestras e reuniões, que vão abordar Reforma Tributária, Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. Estão programados, também, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. A Sudene é uma das instituições com estande, onde estará disponibilizando material com informações sobre a sua atuação nos municípios. Amanhã (29), a Superintendência participa, ainda, da mesa temática sobre “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste”.

O senador Fernando Dueire (MDB) participou, hoje, de encontro na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE). A diretoria da entidade prestou uma homenagem ao senador pela defesa, no Congresso Nacional, de pautas ligadas ao setor.

“Fizemos questão de inaugurar esse espaço de discussões aqui na sede da Fecomércio com essa homenagem ao senador Dueire, que tem sido um parceiro de trabalho muito importante em Brasília e aqui em Pernambuco”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

“O mandato tem que ser participativo. Só assim a gente consegue trabalhar em iniciativas que vão fazer a diferença na ponta. E ouvir as demandas, necessidades e ideias de um setor produtivo vital para nossa economia, como é setor do comércio, serviços e turismo, se torna fundamental para o nosso trabalho”, afirmou o senador pernambucano.

Diferente do noticiado mais cedo, a foto do leitor de Petrolina que registrou uma viatura da Polícia Militar de Pernambuco sendo rebocada pela Polícia Rodoviária Federal, se trata de uma foto tirada do contexto real.

De acordo com a PRF, nenhuma ocorrência do tipo foi registrada no último fim de semana no município. Portanto, a foto em questão, assim como a informação repassada pelo leitor, não condiz com a realidade e se tratou de um fake.

Ontem, o município de João Alfredo, no Agreste, foi presenteado com a entrega da pavimentação da Estrada de São Bento. A obra foi realizada através de emendas parlamentares do ex-deputado federal Sebastião Oliveira “Esse tipo de iniciativa interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e na economia local. Trata-se da maior obra de infraestrutura da cidade”, explicou Sebastião. “A Estrada de São Bento é um marco para os moradores”, completou o prefeito Zé Martins.

Ainda em João Alfredo, durante a tradicional Festa de São Bento, também foi entregue à comunidade católica a reforma da centenária Igreja que tem o mesmo nome da festividade. “É com muita felicidade e satisfação que participo desses momentos. Os esforços valeram a pena porque estamos mudando a realidade de muita gente. João Alfredo continuará recebendo a atenção especial na Câmara dos Deputados, desta vez, com meu irmão Waldemar Oliveira”, concluiu Sebá.

A comunidade da Baixa do Lero, em Tacaratu, foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, assegurada por Sebastião Oliveira e coordenada agora pelo deputado Waldemar Oliveira (Avante). Já estão liberados recursos na ordem de R$ 1,8 milhão.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Beneficiários do Fundef lotam Secretaria de Educação de Pernambuco, neste momento, em busca de respostas sobre o pagamento da segunda parcela, prometida para a última sexta-feira (25), mas que segue sem cair na conta cadastrada no portal criado pelo Executivo Estadual até o momento.

De acordo com informações repassadas ao Blog, mais de 250 pessoas aguardam ser atendidas para saber qual a justificativa do Governo do Estado, já que realizaram todo o procedimento exigido para o recebimento dentro do cronograma divulgado para o primeiro lote.

Estudantes do 9º ano da rede municipal de ensino do Cabo de Santo Agostinho podem realizar, gratuitamente, a emissão da carteira de identidade (RG), até o dia 27 de setembro. A ação promovida pela Prefeitura do Cabo, através da iniciativa conjunta das Secretarias de Educação e Programas Sociais, beneficiará cerca de 750 estudantes.

“Após realizarmos um levantamento nas escolas da rede, descobrimos que cerca de 750 estudantes do 9º ano não possuíam a carteira de identidade. Sabemos que o RG é um dos principais documentos, e para o estudante fazer sua matrícula em instituições de ensino estaduais ou cursos técnicos, é necessário ter a identidade. Por isso, a Secretaria de Educação em parceria com a de Programas Sociais está realizando a emissão do RG sem custo para o aluno”, detalhou Jeferson Rodrigues, assessor especial da Secretaria de Educação.

Para emissão do RG, os estudantes precisam apresentar a certidão de nascimento original em perfeito estado e comprovante de residência. Menores de 16 anos só serão atendidos para emissão do documento acompanhados de seu responsável. O atendimento exclusivo para alunos ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Para tirar dúvidas ou mais informações, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Educação, através do telefone (81) 3521-6732.

Na última sexta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma queixa-crime no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília contra o hacker Walter Delgatti por calúnia. Os advogados de Bolsonaro pedem que o hacker seja ouvido sob acusação de calúnia por ter falsamente acusado o ex-presidente de grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos de 8 de janeiro, Delgatti disse que Bolsonaro teria pedido a ele para assumir a autoria de um grampo contra Moraes. As informações são do portal G1.

“O presidente [Bolsonaro] entrou em contato comigo. Nesse contato, segundo ele, teria um grampo do ministro Moraes. Segundo ele [Bolsonaro], teria conversas comprometedoras do ministro e eles precisavam que eu assumisse a autoria desse grampo”, disse.

O hacker também afirmou, na ocasião, que Bolsonaro teria prometido conceder um indulto caso ele fosse preso. “Ele [Bolsonaro] disse que esse grampo teria sido realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, porque não tive acesso, mas em troca me foi prometido indulto e ainda disse que se eu fosse preso, [Querelante] prenderia o juiz. Usou essa frase. ‘Fique tranquilo, se algum juiz te prender, eu prendo o juiz’, e deu risada. Eu concordei porque era uma proposta do presidente da República”.