Segundo o Sintepe, que está recebendo as denúncias, milhares de beneficiários deixaram de receber a segunda parcela do Fundef. Tem direito ao pagamento os professores que estiveram no exercício do magistério de 1997 a 2016. “Os professores estão à espera de uma resposta da governadora e estão completamente sem informações. É preciso que o Governo do Estado corrija o procedimento administrativo e garanta o pagamento imediato dos precatórios ao conjunto dos beneficiários”, reforça o deputado.

“Estão em Pernambuco 70% das comunidades quilombolas do Nordeste. A ideia é essa: trazer um pouco de retorno do Estado para essas comunidades, uma dívida antiga de reconhecimento à luta e à resistência de todos eles”, comentou o superintendente. “Trabalhei e defendi as comunidades quilombolas na questão da certificação e ainda hoje, quase 20 anos depois, trago muitas lições do que aprendi. O INSS está de parabéns, e a procuradoria está à disposição para ajudar no que puder”, completou o procurador.

O vice-prefeito do município, Daniel Valadares, e o secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, prestigiaram a abertura, destacando a importância do projeto. Para o prefeito, foi uma escolha assertiva do governo dar o pontapé inicial por Afogados. “Começa pelo nosso município um programa que vai em busca dos quilombolas, dos indígenas, e estamos tendo a felicidade de receber esse lançamento. Nosso próximo passo nessa parceria será conseguir um terreno para garantir uma agência própria do INSS no município”, adiantou.

Augusto Martins resgatou um pouco da história do local. Destacou que a comunidade é certificada e que, ao longo dos anos, vem resistindo. “Conheci quando aqui só existiam casas de taipa. Eles conquistaram casas de alvenaria, cisternas, energia e outros benefícios. Que bom que o INSS teve esse olhar de chegar a quem está mais distante, a quem tanto precisa, de vir para a base, para a comunidade. Isso é muito importante. Estamos de mãos dadas fazendo essa parceria”, comentou.

O encerramento dos atendimentos foi prestigiado com a apresentação do grupo Coco de Roda Leitão da Carapuça. Homens e mulheres, em uma grande roda, demonstraram a beleza da dança e dos cantos que passam de geração a geração, mantendo a expressão cultural e tradicional dos povos originários. Recentemente, eles receberam o prêmio de Patrimônio Vivo do governo de Pernambuco. Na quarta-feira (30) e quinta-feira (31), a equipe do projeto estará no município de Pesqueira, com atendimento específico para os indígenas xukurus.

Ao longo dos mandatos, o deputado tem viabilizado repasses para a compra de ambulâncias, máquinas e medicamentos a municípios de diversas regiões de Pernambuco. “Temos buscado garantir principalmente a oferta de veículos adequados ao transporte seguro de pacientes para centros onde possam receber intervenções e tratamentos e necessários”, frisa.

Amanhã, o prefeito Edilson Tavares fará a apresentação intitulada: ‘Boas Práticas de Gestão Municipal em Pernambuco’. Edilson vai apresentar as experiências e projetos de uma gestão bem-sucedida, que tem efetivamente desenvolvido Toritama nos últimos 6 anos de mandato.

Apesar da “greve dos prefeitos”, a Prefeitura de Araripina assegurou que serviços essenciais, como saúde e educação, continuarão operando normalmente. A queda nos repasses tem sido uma preocupação crescente para muitos municípios de Pernambuco. No acumulado do ano, houve uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% apenas em agosto. A situação tem levado muitas prefeituras a reavaliar seus orçamentos e a buscar soluções para manter os serviços em funcionamento.

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou.

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.