Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

O temor da maioria absoluta dos parlamentares que votaram contra o PL 712 é que, ao aprovar um projeto de lei que é marcado pela clara falta de diálogo entre o Executivo e a categoria, possa ser um caminho sem volta.  “Nós estamos aqui em um parlamento, ou seja, um lugar para se falar. E aprovar um projeto desse sem discutir de maneira mais ampla, apesar de todo o esforço feito pelo presidente Álvaro Porto ao longo do seu trâmite, é algo muito perigoso. Afinal, não basta apenas o esforço, é preciso que toda e qualquer temática possa ser dialogada e discutida. É muito triste ver algo ser aprovado assim sem diálogo. Não queria que isso acontecesse com ninguém”, lamentou o deputado Gilmar Júnior (PV).

Para a deputada Dani Portela (PSol), o que se viu, hoje, na Alepe, foi a aprovação de um projeto que traz a marca da gestão Raquel Lyra. “Quando ela era prefeita de Caruaru sempre ouvíamos que ela não era aberta ao diálogo, pois para dialogar precisa que exista negociação, com reuniões e apresentação de propostas, o que não ocorreu com esse projeto de lei”, afirmou.

Segundo Alberto Feitosa (PL), o PL 712/2023 abre brecha para desagregar e desunir outras classes trabalhistas. “Imaginem se daqui a pouco a governadora chama os oficiais superiores da PM e diz que vai dar aumento apenas para eles e não para os cabos e soldados ou vice-versa, ou então que vai dar aumento só quem é da ativa e deixa os colegas?”, questionou.

“Reconheço o esforço que a Casa fez, mas há uma derrota muito séria na aprovação desse projeto, que é a derrota do processo de negociação, a derrota da política. É preciso sentar e tentar construir situações que contemplem, dentro do possível, a categoria no seu conjunto. Isso de negociar depois de ser votado, não existe. É um precedente muito ruim. Amanhã serão os enfermeiros, os médicos, policiais e vamos continuar endossando essa postura de não negociação da governadora?”, argumentou o deputado Waldemar Borges (PSB).

Em 2022, esse conjunto de forças garantiu uma boa votação para Maria Arraes (2.480 votos) na briga por uma vaga na Câmara dos Deputados. Além do mais, no primeiro turno, contra as máquinas do governo do estado e da Prefeitura e sem estar com a campanha vinculada aos grupos tradicionais que protagonizam há anos a polarização na cidade, Marília Arraes obteve 9.759 votos (33,35%). Miguel Coelho, candidato apoiado por todo o grupo de oposição, obteve apenas 16 votos a mais que Marília, enquanto o candidato apoiado pelo prefeito Marcondes e o grupo de situação teve 5.930 votos.

“Temos visitado dezenas de cidades em várias regiões do Estado e, em todo os lugares, estamos recebendo o apoio e a adesão de lideranças ao projeto do Solidariedade. Esse fortalecimento é essencial para que em 2024 possamos avançar nas eleições municipais e ampliar os espaços políticos. Em Salgueiro, temos uma certeza: nosso grupo está coeso, unido e será o fiel da balança nestas eleições. Se teremos candidatura própria, ou construiremos composição com alguma outra candidatura, será decisão tomada após ouvir nossas bases”, afirmou Marília Arraes.

A atividade faz parte das ações da Comissão de Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular e da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, a reunião acontece às 10h, no auditório Sérgio Guerra e é aberta ao público.

Foram convidados para a Audiência Pública a promotora da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Mabel Seixas Menge; a promotora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Belize Câmara; a presidenta da comissão de advocacia popular da OAB Pernambuco, Priscilla dos Santos Rocha; a vice-presidenta da comissão de direito urbanístico da OAB Pernambuco, Fernanda Carolina Vieira da Costa; a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Governo de Pernambuco, Simone Benevides; o defensor público José Fernando Debli; a secretária de gestão urbana de Olinda, Pollyana Monteiro de Oliveira; o secretário de obras de Olinda, Carlos Sampaio de Alencar; a promotora de justiça de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira; além da representante do Movimento Fragoso Resiste, Chris Evellyn da Silva Andrade e os vereadores de Olinda, Vinicius Castello e Vlademir Labanca.

O parlamentar lembrou ainda que na época em que o então governador Eduardo Campos estimulou a formação de um polo industrial em Goiana, a expectativa era de que o desenvolvimento se expandisse para os demais municípios da Mata Norte, o que terminou não se concretizando e a maioria das indústrias migrou para a Paraíba ou pegou o caminho de volta para Itapissuma e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. “A proposta da Frente Parlamentar, portanto, é retomar esse planejamento, inclusive sugerindo ações efetivas ao Governo do Estado para soerguer a economia nas cidades da região”, concluiu Moraes.

A Mata Norte de Pernambuco é composta hoje pelos municípios de Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência. Além de Antônio Moraes, outros dez parlamentares vão integrar a frente parlamentar.