Em seu perfil no Instagram, a passageira Elaine Hazin –que estava no mesmo voo– compartilhou um registro do ocorrido. No vídeo, é possível escutar um dos agentes da PF afirmar que a ação para retirar a mulher negra do avião era “uma ordem do comandante”. 

Segundo o relato, a mulher não estava encontrando um lugar no avião para guardar sua mala em que estava seu notebook e, por esse motivo, teria sido obrigada a despachar sua bagagem com o aparelho. Entretanto, logo depois, conseguiu um lugar para levar seus pertences na aeronave “e nem mesmo assim o voo decolaria”.

“Porque, se eu despachasse o meu laptop, [o aparelho] iria ficar em pedaços. Os comissários não moveram um dedo para me ajudar […] Em 3 minutos, a gente conseguiu dar um jeito e colocar minha mochila. Pelo contrário. Os comissários falaram para mim, que se a gente pousasse em Guarulhos, a culpa seria minha, porque eu não queria despachar a mochila […] Faz mais de 1 hora que eu coloquei a mochila aqui e, mesmo assim, o voo não decolou. E a culpa seria minha”, disse Vitena.

No fundo do vídeo, também é possível escutar queixas de outros passageiros que estavam no voo 1575. “Isso é racismo”, disse uma voz feminina. “Eu nunca vi um negócio desse na minha vida”, afirmou outra pessoa que estava no avião. “Eu perguntei: ‘Qual é o motivo pelo qual você está me tirando desse voo?’ E ele disse que não vai falar e, se eu não sair desse voo, ele vai pedir para todo mundo sair e que eu estou desobedecendo. E que, aí, eu estaria cometendo um crime”, afirmou Samantha Vitena.

Em resposta, um funcionário da PF disse no registro que a mulher estava “faltando com verdade”. Ela foi ouvida pela corporação e liberada. Em nota (leia abaixo), a PF reafirmou a versão da GOL e disse que “o comandante exerce autoridade desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave, tendo autonomia para solicitar apoio da Polícia Federal”. Segundo a corporação, as circunstâncias do fato estão sendo apuradas.

Em seu posicionamento, a companhia aérea também afirmou que segue investigando “cuidadosamente” o episódio. “Lamentamos os transtornos causados aos clientes, mas reforçamos que, por medidas de segurança, nosso valor número 1, as acomodações das bagagens devem seguir as regras e procedimentos estabelecidos, sem exceções”, disse.

Thiago Brennand é alvo de cinco pedidos de prisão expedidos pela Justiça no Brasil, relacionados a crimes como estupro, tortura, ameaça e cárcere privado. Ele viajou para os Emirados Árabes em 4 de setembro, horas antes de ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Lista da Interpol

O órgão mandou que ele retornasse ao país e entregasse o passaporte, mas o empresário não cumpriu a determinação, o que resultou na decretação de sua prisão preventiva. Desde então, ele entrou para a chamada lista de difusão vermelha da Interpol (que indica aos Estados-Membros a existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento).

Brennand chegou a ser preso em Abu Dhabi pelas autoridades locais em outubro, mas foi solto após pagar fiança. O empresário passou a aguardar em liberdade o julgamento do processo de extradição, que por fim foi autorizada pelos Emirados Árabes este mês. Ele foi preso no dia 17.

A volta de Brennand

Quatro policiais federais e um agente da Interpol deixaram o Brasil na madrugada de quinta-feira (27/4) com destino aos Emirados Árabes, em um voo direto da Emirates, para concluir a extradição de Brennand. Um deles, lutador de jiu-jítsu, foi escalado dado o histórico de violência do empresário.

Os policiais federais chegaram a Dubai na tarde de quinta-feira (27/4) e seguiram de carro até Abu Dhabi, distante cerca de 150 km do aeroporto, onde Brennand estava detido. Assim que o empresário foi preso pelos agentes da PF, o grupo iniciou a viagem de retorno ao Brasil.

Sem algemas

Havia a expectativa de, no caso de resistência, utilizar algemas nas mãos e nos pés de Brennand. Mas fontes ligadas ao caso informaram que isso não foi necessário.

Segundo o delegado federal Ricardo Sancovich, chefe da Interpol em São Paulo, assim que desembarcar Brennand será levado à unidade da PF, no bairro da Lapa, onde fará o exame de corpo de delito. “Em razão do adiantado da hora, ele vai passar a noite na Superintendência da PF. Amanhã (30/4), ele vai ser submetido logo cedo à audiência de custódia com um dos juízes que decretou a prisão dele”, explicou.

Em seguida, de acordo com Sancovich, o empresário será colocado à disposição da Justiça para responder aos crimes pelos quais é procurado. “A partir daí, a PF encerra o processo de extradição do foragido internacional Thiago Brennand.” O empresário deve ser transferido ainda neste domingo (30/4) a um centro de detenção provisória.

Marcos Pereira, que é vice-presidente da Câmara, concorda que a matéria precisa ser regulamentada, mas a proposta em discussão não contempla o Republicanos. O deputado disse que já foi vítima de fake news, mas que o assunto poderá ser discutido no futuro. O PL também já informou que vota contra o texto.

O relator divulgou no final da noite de quinta-feira (27) o parecer preliminar que deverá ser analisado na próxima terça-feira (2).

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos, registrou a Agência Câmara.

A faixa atual de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física é de R$ 1.903,98, sendo que a tabela não é reajustada desde 2015. Em fevereiro, Lula tinha sinalizado o aumento do limite de isenção para R$ 2.640, mas a medida só passaria a valer em 2024. As estimativas de perdas de arrecadação com a atualização da tabela giram em torno de R$ 3 bilhões para este ano.

Ao lado de Esther Dweck, o ministro do Trabalho informou que a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo foi assinada por ele e encaminhada ao Palácio do Planalto. O ato deverá ser publicada até o próximo dia 1º no Diário Oficial da União. No caso da nova faixa de isenção, basta um ato discricionário da Receita Federal para ampliar o novo valor.

Os dois ministros destacaram que a nova regra para a correção do salário mínimo acima da inflação será a mesma que foi aplicada entre 2007 e 2019. O cálculo utilizará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos antes. “Se essa regra não tivesse sido abandonada, hoje, o salário mínimo teria o valor de R$ 1.391”, afirmou Marinho.

Os ministros lembraram o compromisso do presidente da República, assumido na campanha eleitoral, de isentar do IRPF quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas afirmaram que isso ocorrerá gradualmente, “de acordo com a disponibilidade orçamentária”.

Impactos

As medidas do governo Lula para beneficiar o trabalhador vão impactar o orçamento. Pelos cálculos da economista Vilma Pinto, diretora do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o impacto do novo salário mínimo de R$ 1.320, no Orçamento deste ano, vai girar em torno de R$ 4,5 bilhões. No ano que vem, chegará a R$ 14,7 bilhões, considerando a alta de 5,2% no INPC prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e a variação do PIB de 2021, de 2,9%. Contudo, essa conta pode ser maior, pois as projeções do mercado para a inflação deste ano já estão acima de 6%.

Na avaliação da especialista em contas públicas, as medidas dificultam o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e de aumento na arrecadação de tributos para se viabilizar.

“O novo arcabouço está muito dependente da geração de receitas recorrentes. Não adianta muito ir atrás de receitas pontuais, como o Refis. O governo precisará ter algo que melhore o desempenho da arrecadação para o período interanual”, afirmou Vilma Pinto.

Acusado de homicídio duplamente qualificado, Guaranho está preso desde agosto.

O recurso foi apresentado contra decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, que em dezembro determinou que Guaranho vá a júri.

Em sua decisão, o desembargador manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância pelo descumprimento da determinação de fornecer todos os dados de grupos neonazistas que atuam no aplicativo de troca de mensagens.

A determinação da suspensão do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. O aplicativo saiu do ar no Brasil na noite de quarta-feira.

A plataforma tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia a atos de violência.