Segundo anúncio feito por Silveira no dia anterior, quarta-feira (5), a estatal passaria a usar o modelo de PCI (preço de competitividade interna), o que levaria à redução do preço do diesel em até R$ 0,25 por litro.

A declaração irritou investidores e a direção da Petrobras, que chegou a divulgar uma nota para dizer que “não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia”. Informou ainda que eventuais mudanças na política de preços “serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”.

Lula disse a jornalistas no Palácio do Planalto que haverá mudança no cálculo dos preços, mas que caberá ao presidente pautar a discussão.

“A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir a política de preços”, declarou. “Enquanto o presidente da República não convocar o governo para discutir política de preços, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje.”

Integrantes do governo dizem que ruídos são naturais no início de gestão e atribuem parte deles ao fato de que alguns ministros estão afastados da administração pública há muito tempo.

Outra hipótese é a de que esses ruídos estariam ocorrendo justamente pelo oposto: excesso de nomes experientes na equipe.

Dos 37 ministros de Lula, 9 são ex-governadores. Ministros palacianos ponderam que este grupo estava acostumado a dar a palavra final nas medidas que implantavam nos respectivos estados e agora precisam se acostumar a aguardar o aval de Lula para tocarem projetos.

Antes da autorização do presidente, a equipe precisa subordinar as ideias de políticas públicas ao ministro Rui Costa (Casa Civil), o que também já foi motivo de desconfortos internos.

Desde a campanha, Lula tem dito em reuniões que entende que todos são “craques” e têm o próprio brilho, mas que no governo é preciso jogar em equipe.

A forma de minimizar os choques públicos que o presidente encontrou e busca colocar em prática é centralizar as decisões e a divulgação de medidas no Palácio do Planalto.

O receio é que anúncios feitos sem estarem em acordo com o núcleo político da gestão gerem desgastes com o mercado e com o Congresso Nacional e passem a impressão de que Lula não tem as rédeas da própria equipe.

Por isso, a ideia é que nenhum ministro anuncie uma proposta antes que ela tenha tido consentimento expresso da Casa Civil e do presidente.

Da mesma maneira, a estratégia de comunicação de cada pasta precisa ser ao menos informada à Secretaria de Comunicação Social, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta.

A orientação é que os projetos sejam divulgados como sendo de autoria do governo e de Lula e não de um ministro específico. Em um esforço para evitar novos episódios de bate-cabeça, Lula tem enfatizado essa orientação em reuniões.

Antes de desautorizar publicamente Alexandre Silveira, em 14 de março, o presidente fez uma cobrança a todos os seus ministros em declaração que foi transmitida publicamente durante uma reunião.

Sem citar nomes, pediu que ministros que sejam autores de alguma “genialidade” as apresentassem para que recebam o trâmite adequado.

“Não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo, e só será transformada em proposta de governo quando todo mundo souber o que vai ser decidido”, afirmou o presidente.

A bronca foi um recado velado aos ministros Márcio França (Portos e Aeroportos) e Carlos Lupi (Previdência).

Dois dias antes da reunião, França havia anunciado um programa que funcionaria a partir de acordo com companhias aéreas, de modo que seria possível vender passagens a R$ 200 o trecho a aposentados, estudantes e servidores públicos.

Isso seria viabilizado com a ocupação de assentos ociosos em voos de carreira. A divulgação foi feita em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

Já Lupi havia determinado, em 13 de março, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% para 1,7%,

A medida contrariou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e ainda estava sendo discutida com o Palácio do Planalto.

Na Previdência, o entendimento era de que Rui Costa e o próprio Lula já haviam autorizado a medida, quando, na verdade, o presidente tinha dado aval para que a pasta pudesse ir adiante nos estudos para então ser apresentada posteriormente, no caso de ser viável.

No dia 21 de março, após dar um pito nos ministros, Lula afirmou ser favorável à medida, mas ponderou que ela foi feita de forma equivocada, sem a devida discussão com a Fazenda e o núcleo político do governo.

Esta foi a segunda reprimenda feita a Lupi. Logo no início do governo, o ministro anunciou que mudaria a reforma da Previdência.

No dia seguinte, ele foi desautorizado por Rui Costa, que disse, na ocasião, que qualquer medida daquele tipo passaria pela Casa Civil. Da mesma forma, disse que nenhuma proposta iria adiante sem o aval do presidente da República.

“Não há nenhuma proposta sendo analisada e pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”, afirmou Costa.

Como a Folha mostrou, o governo Lula 3 chega aos 100 dias de mandato com derrapagens na comunicação, e aliados em busca de fazer ajustes. Além das “genialidades” de ministros e desautorizações públicas, houve falas polêmicas do próprio chefe do Executivo.

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Para parlamentares contrários à ação do PSOL, anular os acordos de leniência pode prejudicar o Executivo. “O governo precisando arrecadar, e eles querendo acabar com o pagamento das multas”, disse um senador à coluna.

“Tem que se apurar. Se não houve aplicação de multas exageradas, não é preciso anular os acordos”, emendou um deputado do PT, partido de Lula.

Punitivismo reprovável

O PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF afirmando que, na época da Lava Jato, foi aplicado um “reprovável punitivismo”.

Segundo os partidos, esse cenário teria colocado em risco a atividade de empresas que aceitaram multas com valores muito altos em troca de continuarem contratando com a União.

Os três partidos afirmam que foram cometidas ilicitudes, como a coação e a relação “perversa” nas colaborações premiadas e os acordos de leniência.

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A ação está alinhada com outras iniciativas realizadas nas primeiras semanas de governo, como a interrupção de estudos sobre a privatização da Petrobras, maior empresa pública do país.

Bandeira histórica do PT, o veto às privatizações tem sido defendido por Lula desde a campanha eleitoral do ano passado, quando o então candidato chegou a advogar pela reversão da venda das ações da Eletrobras – plano que até agora não foi posto em prática.

A convicção de Lula não mudou nem sob a pressão por aumento na arrecadação federal imposta pelos planos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no projeto do novo arcabouço fiscal, que exige um aumento de até R$ 150 bilhões por ano no montante que entra nos cofres do governo. Para os petistas, empresas estatais são um patrimônio público e devem atuar alinhadas com objetivos traçados pelo estado.

Um dia antes do anúncio do governo Lula, na quarta-feira (5/4), três governadores de partidos mais à direita defendiam um estado mais enxuto e expunham planos de privatização ou concessão de estatais e obras de infraestrutura, como estradas, em um evento promovido pelo Bradesco em São Paulo. Para Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto em destaque), de São Paulo, a venda das estatais melhora a eficiência dos serviços e evita que os cofres públicos arquem com eventuais prejuízos causados por aparelhamento e má administração.

Vende-se (ou aluga-se)

Além dos três governadores citados acima, outros chefes de Executivo Brasil afora estão promovendo plano de venda ou concessão de estatais e serviços públicos. A privatização ocorre quando o bem é vendido definitivamente. No caso das concessões, o processo pode ser comparado com um aluguel, pois, nesse modelo, a iniciativa privada ganha o direito de explorar o bem ou serviço público.

No Distrito Federal, por exemplo, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) toca 26 projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Há propostas sob análise do Tribunal de Contas (TCDF), em fase de consulta pública ou em estudo de viabilidade.

Duas das principais tratam da concessão do Metrô e da Rodoviária do Plano Piloto. Os projetos estão em análise no TCDF desde 2020 e a expectativa da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do DF é que, até o meio do ano, a Corte autorize o andamento das propostas.

No Rio Grande do Sul de Eduardo Leite, o plano também é focar nas concessões ao longo dos próximos anos, principalmente de rodovias estaduais e do Cais Mauá, uma seção do porto fluvial de Porto Alegre.

Em seu primeiro mandato, o governador tucano conseguiu derrubar uma lei que previa plebiscitos antes de privatizações e vendeu uma série de estatais, como a Sulgás e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que foi arrematada em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões pelo consórcio Aegea, grupo privado do setor de saneamento básico.

O tucano, porém, voltou atrás em relação a planos de privatizar o banco estatal Banrisul.

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Da parte do petista, ele optou por não confrontar a reeleição do até então bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara, o que permitiu ao deputado bater o recorde de votos em sua recondução, em fevereiro, com o apoio de 464 dos 513 deputados.

Ao mesmo tempo, Lula retomou para o governo a tarefa de gerenciar a distribuição de cargos e verbas das emendas parlamentares em troca de apoio na Câmara, missão que Bolsonaro havia terceirizado a Lira desde 2020.

Em outras palavras, o governo conta com a boa vontade de Lira na montagem da pauta de votações e em outras frentes —ele não pautou votações sensíveis até agora justamente por não haver segurança de vitória—, mas o presidente da Câmara não é mais o responsável por montar a base governista.

Paralelamente às ações patrocinados pelo Executivo, o próprio Congresso moveu suas peças, em uma disputa interna de poder cujos resultados e consequências ainda estão em aberto.

Em primeiro Lugar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também aliado de Lula, trava uma queda de braço com Lira sobre a tramitação das medidas provisórias, uma disputa cujo desfecho definirá o tamanho do poder de cada presidente sobre elas.

Pacheco pretende retomar o rito constitucional de comissões mistas de deputados e senadores como porta de entrada das MPs —mecanismo usado pelo Executivo para legislar, com imediata força de lei, mas que precisa ser ratificada pelos parlamentares.

Lira faz pressão para manter o rito excepcional adotado durante a pandemia da Covid, de começo da tramitação das MPs direto no plenário da Câmara, o que ampliaria consideravelmente o seu poder sobre elas.

Paralelamente a essa disputa, o presidente da Câmara viu surgir internamente a formação de um bloco com 142 dos 513 deputados, num racha do centrão. Até então integrante da trinca ao lado de PL e PP, o Republicanos aderiu a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa.

Lira tenta formar outro bloco que uniria PP, União Brasil e outras legendas, mas até agora não houve formalização.

Com isso, o cenário numérico da base de Lula na Câmara tem, de maneira sólida, apenas cerca de 130 deputados do PT e outros partidos de esquerda.

Os demais deputados da possível base lulista são atraídos, em suma, pela velha prática de distribuição de cargos da máquina pública federal em Brasília e nos estados, além do direcionamento a esses parlamentares das verbas do Orçamento federal.

O ritmo e a quantidade da liberação desses cargos e verbas define o grau de apoio de boa parte desses partidos de centro e de direita.

Um primeiro núcleo de apoio de Lula fora da esquerda foi criado por MDB, PSD e União Brasil, que receberam nove ministérios. No entanto, haverá dissidências mesmo assim nessas legendas.

O governo conta também com algum apoio no PP de Lira, no Republicanos, que agora está aliado em bloco a MDB e PSD, e até no PL de Jair Bolsonaro —a conta é que de 20 a 30 dos 99 deputados da sigla do ex-presidente devem votar com os interesses do Palácio do Planalto.

Com isso, as apostas do tamanho real da base de Lula, na Câmara, variam de 200 a 350 deputados, a depender da fonte de informação ouvida.

“É um erro afirmar que o governo não tem base. Como não houve votação muito relevante, a base não foi testada”, diz o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), que aposta em um contingente governista de 350 parlamentares, número que daria com folga para aprovar mudanças na Constituição (308).

“Se o Bolsonaro, com toda sua incompetência e estupidez, conseguiu ter base, óbvio que Lula terá uma base muito mais ampla e estável. O Lira tem ajudado. O governo detém a execução do Orçamento através dos ministérios. O Bolsonaro terceirizou governo, não governava, na verdade. Lula governa, lidera.”

Outros integrantes da suposta base, porém, e que preferem falar sob condição de anonimato, são bem mais céticos, afirmando que hoje o governo não teria condições de aprovar um simples projeto de lei.

No Senado, a situação do governo se afigura um pouco mais confortável, já que o PSD é a maior bancada (16 cadeiras) e Pacheco conseguiu se reeleger com 49 dos 81 votos, derrotando uma acirrada oposição bolsonarista.

Na próxima semana, serão instaladas quatro comissões mistas para análise de MPs enviadas pelo governo Lula.

Diante do impasse da tramitação das matérias, foi feito um acordo entre Executivo e Legislativo para a instalação das comissões para analisar a medida provisória que recriou ministérios, a que instituiu o novo Bolsa Família, a do novo Minha Casa, Minha Vida e a que muda a regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).

A apreciação dessas matérias em plenário, porém, deve ocorrer apenas em maio —e serão as primeiras votações de relevo do Congresso no governo Lula. Depois, entrará em votação o novo arcabouço fiscal do governo.

Em café da manhã com jornalistas na quinta (6), Lula afirmou que até hoje não sentiu “nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional”, mas admitiu que “ainda não tivemos um teste” e disse que vai “esperar a primeira votação de interesse do governo”.

“É muito difícil conversar num sistema de coalizão política com a quantidade de partidos que temos. É muito mais fácil fazer coalizão num mundo em que tenha três partidos políticos, quatro partidos políticos. Porque é muita gente para você conversar e dentro dos partidos também tem muita divergência”, disse, em relação à base do governo.

O petista cobrou Pacheco e Lira para a solução do impasse sobre a tramitação de MPs.

“Essa base não foi testada ainda em nenhuma votação. […] Tenho certeza que os dois [Pacheco e Lira] vão se colocar de acordo para começar a votar as coisas que precisam ser votadas, porque o país não pode ficar parado”, afirmou Lula.

A história mostra que crises, desarticulação e até eventualmente derrotas são comuns no histórico de cem dias dos presidentes da República desde a redemocratização, mesmo naqueles que contavam com uma base formal robusta.

Foi o caso, por exemplo, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que venceu a eleição de 1994 em primeiro turno, assumindo no embalo do sucesso do Plano Real.

Apesar do apoio majoritário no Congresso, em seus primeiros cem dias ele sofreu uma expressiva derrota ao se ver forçado a elevar o salário mínimo de R$ 70 a R$ 100 por pressão do Congresso —o tucano era contra, sob o argumento de ameaça de desequilíbrio nas contas da Previdência.

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FENAJ ENTRA COM AÇÃO

A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e os sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal anunciaram em comunicado que entraram com ação conjunta contra as demissões. As organizações reivindicam reunião em “caráter urgente”.

“Não basta realizarmos as notas de repúdio contra as demissões. Iremos nos organizar com a categoria para resistir coletivamente às demissões e garantir dignidade a todas e todos os profissionais da Globo”, disse Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

O QUE DIZ A GLOBO

O Poder360 procurou a Globo para perguntar o motivo dos cortes. “[A empresa] lamenta quando se despede de profissionais que ajudaram a escrever e a contar a sua história “, disse a companhia em nota.

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O CNDI havia sido criado em 2004 e foi extinto há sete anos. Ele terá agora a presença de 20 ministérios, do BNDES e de 21 participantes da sociedade civil. A liderança será do vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Comércio. A primeira reunião deve ser feita em cerca de 45 dias.

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A proposta é limitar o tráfego de passageiros no Santos Dumont para menos de 10 milhões em 2023, afirmou França. As propostas, segundo disse, serão levadas ao governador do Rio, Cláudio Castro, e ao prefeito Eduardo Paes. 

Nesta semana, em vez de resolver o problema da superlotação no Santos Dumont, a Infraero alterou a capacidade máxima do aeroporto de 9,9 milhões para 15,3 milhões de passageiros por ano.

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