Como odontólogo, o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), participou, ontem, em Brasília, de um debate exclusivo sobre a questão da Saúde no Brasil. Estavam presentes também o médico sanitarista Nésio Fernandes de Medeiros Junior, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde e Hisham Mohamad, diretor do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS).
Na ocasião, ele questionou informações para o anúncio da habitação de novas equipes e novos serviços de Saúde. Também indagou sobre o modelo de financiamento do projeto Previne Brasil. Confira:
Desde o início da semana, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) abriu seu gabinete, no Anexo IV, em Brasília, para receber dezenas de prefeitos e vereadores e atender as desmandas de vários municípios pernambucanos.
Conversaram com o deputado os gestores Aline Freire, de Terra Nova, Eliane Soares, de Santa Cruz, Galego de Nanai, de Cabrobó, Diogo Alexandre, de Chã Grande, Junior Amorim, de São Benedito do Sul, Eudes Tenório, de Venturosa, Rodrigo Pinheiro, de Caruaru, e Giorge de Neno, de Camocim de São Félix.
“No meio empresarial, costuma-se dizer que este foi um dia bom, quando se trata de um dia corrido. Da mesma forma que um advogado precisa dos clientes, um deputado precisa dos prefeitos. Que venham mais hoje!”, disse o parlamentar.
A parte bolsonarista do Centrão que comanda o PP e alas do PL apostam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve voltar ao Brasil hoje, não deve ser preso, apesar da série de investigações da qual é alvo. Segundo um dos principais caciques do grupo ouvido pelo blog da Andréia Sadi, a avaliação do grupo é de que uma eventual prisão tornaria o presidente “um mártir”, o que poderia elevar o seu capital político. “Mais fácil derrotar ele por conta da rejeição”, diz. Essa análise é compartilhada até por setores do PT, do governo Lula.
O centrão bolsonarista avalia, entretanto, que as chances de Bolsonaro se tornar inelegível são maiores. Isso porque o ex-presidente enfrenta 16 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso seja condenado em alguma das ações, a consequência pode ser a inelegibilidade por um prazo de oito anos – tanto em eleições presidenciais quanto municipais.
Oito das ações foram propostas pelo Partido dos Trabalhadores, seis pelo PDT e dois pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil). Dentre as acusações está o questionamento de Bolsonaro sobre a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.
Caso Bolsonaro se torne inelegível, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve ser a primeira opção da ala bolsonarista para concorrer como presidente nas eleições de 2026. Tarcisio, que é ex-ministro de Bolsonaro, é citado por bolsonaristas pragmáticos como o principal nome que pode unificar a direita moderada.
Às vésperas do primeiro turno, ministros do governo Bolsonaro chegaram a citar, além de Tarcisio, o nome de Campos Neto como potencial candidato do campo bolsonarista se o ex-presidente fosse reeleito. Quanto à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a expectativa no centrão é a de que ela se lance como senadora em 2026 – assim como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
O Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil S.A. nomeou, hoje, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara como o novo presidente da instituição. A informação foi divulgada ao mercado em fato relevante.
Ele assume no lugar do também pernambucano José Gomes da Costa, que havia sido efetivado no cargo no dia 2 de agosto de 2022, após ficar desde o dia 17 de janeiro, ou seja, quase sete meses como interino. O presidente Lula havia convidado Paulo para o cargo no dia 7 de fevereiro. A posse formal ocorre ainda nesta quarta-feira, às 11h.
Participando da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), tem cumprido agendas em ministérios em busca de investimentos para municípios pernambucanos. Ontem, ao lado da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, reuniu-se com a ministra Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e com ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
Na primeira agenda, solicitou equipamentos para escolas de tecnologias e laboratórios de unidades de ensino de áreas rurais. A ministra Luciana Santos se comprometeu a aparelhar o Centro Educacional de Tecnologias de Canhotinho como também escolas dos distritos do município.
Já na audiência com Daniela Carneiro, o deputado tratou de incentivos para eventos culturais do Agreste de modo a ampliar o potencial turístico de festivais folclóricos, festas temáticas e celebrações religiosos, a exemplo da Missa do Vaqueiro de Canhotinho. De acordo com o deputado, os municípios deverão encaminhar ao Ministério projetos para respaldar o incremento dos eventos.
Segundo Porto, novas audiências estão sendo agendadas. “Estamos conversando, apresentando reivindicações e buscando investimentos para diversas regiões em áreas como educação, tecnologia, turismo e estradas”, disse.
As prefeitas Mariana Medeiros, de Cumaru, e Adriana Paes, de Gloria do Goitá, conciliaram as agendas da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, com o café da manhã promovido pela Quero Você Eleita (QVE), em apoio ao aumento da participação da mulher na política.
A iniciativa do QVE reuniu um grupo de 50 mulheres formadoras de opinião para difundir a necessidade do aumento da participação feminina nas eleições e a divulgação dos gargalos que afastam o gênero feminino da política.
O Brasil ocupa posições consideradas vergonhosas nos rankings internacionais de participação feminina na política. Desde 1997 a legislação eleitoral exige que os partidos políticos tenham pelo menos 30% de candidatas mulheres. Segundo o TSE, entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas.
Em 2022, alcançamos a marca de 17,7% de representação feminina na Câmara dos Deputados, com 91 deputadas eleitas para um colegiado de 513 parlamentares. Há 658 mulheres prefeitas, num total de 5570 municípios brasileiros. Mais de 1400 cidades não têm nenhuma mulher entre os vereadores.
Segundo a União Interparlamentar, o Brasil ocupar a posição 129 entre 190 países, no que tange à participação da mulher na política. Pernambuco é uma exceção no cenário nacional. Há uma governadora, a vice-governadora e uma senadora eleitas representando o Estado. Na representação feminina, o Brasil fica atrás de países como Ruanda, Cuba e Arábia Saudita.
Se Deus não tivesse feito seu chamamento celestial tão cedo, meu amigo Ettore Labanca faria, este ano, 79 anos. Foi fazer política entre os anjos com 74 anos. Hoje, faz 4 anos que Ettore nos deixou. Prefeito de São Lourenço por quatro mandatos, deputado estadual, líder do Governo Eduardo Campos, presidente da Agência Reguladora de Pernambuco, por onde Labanca pôs as mãos, o coração e os sentimentos do mundo, que os possuíam, deu certo.
Escrevi o livro O Nordeste que deu certo. Diria que Labanca foi o Pernambuco que deu certo. Mas só deu certo porque agiu a vida inteira como um animal político. Não creio em gestão pública desatrelada da política. Um nasceu para outro. São irmãos siameses. Quem não gosta de política, mas somente do exercício da gestão pública, está fadado ao infortúnio.
Os exemplos estão por toda parte. Labanca era, verdadeiramente, um animal político, como diria Aristoteles. O homem, segundo o princípio aristotélico, é um ser que necessita dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a comunidade para alcançar a completude.
E a partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Para Aristoteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Pólis) ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino).
Em O Príncipe, que deveria ser leitura obrigatória de todo principiante na vida pública, Maquiavel ensina que o ser humano é um animal político, seja governante ou governado.
Labanca respirava política 24 horas por dia. Para ele, a política não era diabólica, como certa vez Roberto Magalhães conceituou. Era a arte de fazer amigos, vencer obstáculos, subir os degraus intransponíveis da vida. Era um sedutor, mas também um leão, para os que tentavam pisar seus pés.
Seu exercício pedagógico era a sedução. Por isso, Eduardo Campos, que tinha em Labanca um grande conselheiro, virou, naturalmente, sedutor. Seduzia pelo olhar, pelas palavras e, principalmente, pelos gestos. E o que é a política, se não uma usina de gestos!
Político inteligente e vocacionado, Ettore Labanca era daqueles que não suportavam a ideia de estar só consigo mesmo. Tinha a necessidade de sentir o cotovelo com cotovelo, a pele com pele, no calor da multidão.
A cortesia é o maior feitiço político das grandes personagens. Labanca também era um nobre cortês. Labanca faz muita falta, mas como Eduardo Campos, perpetua seu legado no filho Vinicius Labanca, prefeito de São Lourenço.
Que, com o pai, aprendeu que a guerra política só pode ser vencida quando o político tiver a exata noção de que guerra é desatar com os dentes um nó político que não se pode desatar com a língua.
Pela primeira vez, mesmo se deparando com um tema tão complexo, que divide Estados, Municípios e União, estando travada a sua discussão e tramitação no Congresso há mais de duas décadas, a reforma tributária, assisti o prefeito do Recife, João Campos (PSB), revelar profundo conhecimento, mostrar desenvoltura e ser aplaudido de forma entusiasta pela plateia.
Uma plateia, diga-se de passagem, nacional, formada por prefeitos de todo o País, que aterrissaram em Brasília para a 24ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. E tendo, na mesa como assistentes, dois ministros de Estado de alta linhagem, que controlam a área econômica do Governo Lula – Fernando Haddad, da Fazenda, o dono do cofre federal, e Simone Tebet, do Planejamento.
João mostrou que do jeito que tramita a proposta de reforma tributária no Congresso, se aprovada como está, os municípios só terão algum reflexo nos seus caixas em termos de tributação daqui a 40 anos. Por isso, ele propôs, de imediato, mudanças em operações de natureza nacional, como as de cartão de crédito. Pela sua visão, o ISS tributado deveria ir para os municípios nos quais as vendas foram feitas.
Isso, no seu entender, iria gerar uma receita adicional a todos os municípios brasileiros. No caso do Recife, cidade que governa, a mudança iria gerar mais de R$ 100 milhões de arrecadação por ano. “Isso garantiria uma folha de pessoal, o que já ajudaria bastante”, disse, sendo aplaudido pelos prefeitos e autoridades presentes. Os ministros Haddad e Tebet, que falaram depois, elogiaram a fala do prefeito.
João Campos falou como representante das capitais e destacou a importância para os Municípios. “Uma reforma estruturante mexeria na espinha dorsal do funcionamento do País. É um sistema extremamente complexo e que coloca o pobre para pagar mais. Não tem como o Brasil dar certo com uma carga tributária tão alta e tão desigual”, apontou.
União municipal – Na sua exposição, que também foi elogiada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, João também pregou a tese da unidade municipal. “Os Municípios brasileiros precisam estar unidos nessa caminhada. Todos precisam sair fortalecidos dessa construção. Não podemos colocar capital para brigar com Municípios do interior, nós precisamos de paridade. Para uma reforma que dê certo, precisamos dos Municípios fortes e em consequência teremos um Brasil forte. Precisamos de normas claras para que os Municípios não fiquem nas mãos de ninguém”, reforçou.
Arrecadação do Recife – O prefeito de Recife terminou a participação defendendo que “os Municípios não podem perder seu caráter de fiscalizar, de arrecadar. Temos quase R$ 1 bilhão que arrecadamos de Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano em Recife. Temos fiscais, arrecadação e o Município precisa ter autonomia para arrecadar em seu território”, afirmou. A CNM defende alguns pontos importantes a respeito da Reforma Tributária, sendo eles: cobrança da tributação no destino; reservar a autonomia dos Municípios; evitar perdas aos Municípios; compartilhamento de todas as receitas; maior participação dos Municípios no bolo tributário; fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio e paridade de representação.
Visão de Zema – Já o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), trouxe a opinião como gestor estadual e defendeu uma reforma tributária que seja justa aos Entes locais. “Os Estados e os Municípios não têm o que temer, pois teremos uma calibragem de recursos. Precisamos de um país que dê mais emprego. Minas Gerais está apoiando a reforma, pois a economia vai crescer muito mais”, apontou. “Nos últimos 40 anos, conseguimos poucas reformas verdadeiras. Uma das poucas foi o plano real; e agora precisamos desse tipo de reforma, que acabe com burocracias e tragam avanços”, acrescentou.
Marchas vitoriosas – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância das marchas para as conquistas municipais, destacando que das 127 emendas à Constituição, 14 foram fruto das Marchas. “Essas emendas vieram ao encontro de soluções de problemas estruturais e permanentes. Não foram questões de uns prefeitos virem a Brasília mendigar um favor. A Lei 116 foi um dos maiores avanços, e hoje é uma das maiores arrecadações dos Municípios. Só no ano passado foram R$ 101 bilhões aos cofres públicos, porque definimos as competências”, disse. Ele lembrou ainda da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais 3%, desde 2007. “Isso representa R$ 21 bilhões a mais por ano para os Municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.
Governo quer celeridade – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a celeridade na aprovação da reforma tributária para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos Municípios. Enfatizaram que os Entes locais não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos. A ministra lembrou que já foi prefeita e viveu praticamente as mesmas dificuldades que os gestores enfrentam para administrar os Municípios, acentuadas com a pandemia da Covid-19. Destacou que o governo federal tem se engajado para minimizar as adversidades e impulsionar a retomada do crescimento, sendo que a aprovação da Reforma Tributária é fundamental nesse processo.
CURTAS
NO TOPO – O ministro Haddad mostrou preocupação com os números da economia ao destacar que o Brasil está há dez anos sem registrar crescimento econômico. Para ele, a Reforma Tributária é uma das alternativas mais eficazes como forma de garantir desenvolvimento para as próximas gerações. “Não tenho a menor dúvida de que a reforma é um dos caminhos necessários para a retomada da economia, ela está no topo”, disse.
IMPACTOS – O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti, defendeu dois pontos principais para mudanças na tributação: unificar os impostos sobre bens e serviços e mudar a cobrança para o destino. Se isso se concretizar, ele avalia que haverá três impactos de peso: maior eficiência econômica, redução do peso dos impostos para os mais pobres e menor desigualdade regional e intramunicipal.
Perguntar não ofende: Por que foi tão sem graça e inodora a fala do vice-presidente Geraldo Alckmin na Marcha dos Prefeitos?
Os prefeitos pernambucanos encerraram o segundo dia da Marcha em Brasília, ontem, numa sessão chororô com a bancada federal, iniciativa do deputado Augusto Coutinho (Repuplicanos), coordenador da bancada. Veja quem chorou mais na edição de amanhã na Folha de Pernambuco.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de multa de R$ 30 mil pela divulgação de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do ano passado. Os ministros analisaram, hoje, um recurso da defesa do parlamentar contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em 2 de dezembro, o ministro condenou o deputado e determinou a retirada, das redes sociais, de um vídeo em que Ferreira afirmou que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões e que estes recursos poderiam ter sido aplicados em infraestrutura para que o país pudesse enfrentar posteriormente a pandemia da Covid-19. As informações são do portal G1.
O material foi publicado dias antes do segundo turno das eleições, teve, pelo menos, 1,5 milhão de visualizações e usou como base reportagens descontextualizadas.
Moraes concluiu, na ocasião, que houve abuso na liberdade de expressão por meio de propaganda veiculada pela internet. Nesta terça, o ministro manteve o entendimento e votou por rejeitar o recurso da defesa do parlamentar.
“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O ministro Raul Araújo divergiu do entendimento:
“A propaganda política impugnada, na qual se tem o natural exercício de juízo crítico severo entre adversários, se manteve nos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato da coligação representante, a ponto de alterar substancialmente o conteúdo autêntico”.
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