Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Ao TCU, defesa de Bolsonaro diz que vai entregar Rolex e outros presentes recebidos de sauditas

  • Por Magno Martins

Ontem, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para informar que vai entregar ao órgão um conjunto de joias recebido pelo ex-presidente em 2019, em viagem feita ao Catar e à Arábia Saudita.

Este conjunto foi recebido em mãos pelo próprio Bolsonaro. O estojo inclui um relógio da marca Rolex, uma caneta, abotoaduras e outros itens em ouro e brilhantes. O pacote, estimado em pelo menos R$ 500 mil, ficou guardado em uma fazenda do ex-piloto Nelson Piquet, em Brasília.

Em petição direcionada ao ministro Augusto Nardes, a defesa do ex-presidente afirmou que esse novo conjunto de joias, cuja existência foi revelada pela imprensa, não eram objeto da representação original do TCU, que versava sobre joias recebidas por comitiva que foi à Arábia Saudita em 2021.

Forças Armadas não comemoram golpe militar no 31 de março pela 1ª vez em cinco anos 

  • Por Magno Martins

As Forças Armadas deixaram de publicar, neste ano, mensagem comemorativa do golpe militar de 31 de março de 1964, que deu início a uma ditadura militar de 21 anos no Brasil.

A celebração da data nos quartéis existiu, em diferentes formatos, até meados dos anos 2000, quando foi interrompida. Entre 2019 e 2022, no entanto, a prática tinha sido retomada por ordem do então presidente Jair Bolsonaro, com textos emitidos pelo Ministério da Defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, definiram a interrupção desse tipo de cerimônia. O golpe que depôs o então presidente João Goulart completa 59 anos nesta sexta-feira (31). A ditadura militar durou de 1964 a 1985.

O período foi marcado por perseguição, tortura e assassinatos de opositores do regime. Os brasileiros não puderam votar para presidente da República, o Congresso Nacional foi fechado, e a imprensa, censurada.

Durante os quatro anos da gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, os textos eram divulgados pelo Ministério da Defesa com orientação para serem lidos nos quartéis com conteúdo elogioso ao golpe e à ditadura. As mensagens eram assinadas pelo ministro e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Governo zera impostos federais sobre painéis solares até dezembro de 2026

  • Por Magno Martins

Decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” da última quarta-feira (29) incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Com isso, esses painéis passarão a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. O benefício vale até dezembro de 2026. Até então, as alíquotas (agora zeradas) eram de:

  • Imposto de Importação (II): 6%
  • Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): 6.5%
  • PIS: 2.1%
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%

Segundo o governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e com projeto aprovado.

“O PADIS resulta em redução nos custos de produção. Mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O montante do incentivo para o PADIS 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões. De acordo com o MDIC, com a inclusão de painéis solares no PADIS, é esperado um “aumento significativo [na produção] nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.

Fernando Rodolfo debate projeto sobre precatórios do Fundef com ministro do TCU

  • Por Magno Martins

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, ontem, em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatas de Jesus. Durante a audiência, foram debatidas questões relacionadas ao rateio dos precatórios do Fundef para os professores.

“Pedimos o apoio do ministro à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que vamos votar na Câmara e depois será apreciada por este tribunal. Estamos colocando que os prefeitos e prefeitas que receberam dinheiro dos precatórios antes da promulgação da Emenda Constitucional 114, do final de 2021, e que não gastaram os recursos equivalentes a 60% do rateio dos professores, possam fazer esse pagamento agora de imediato, sem problemas envolvendo prestação de contas. O ministro entendeu nossa demanda, e agora vamos votar na Câmara, provocar o tribunal e acompanhar esse processo”, detalhou Fernando Rodolfo.

Izabel Urquiza discute projetos para mulheres no Porto Digital

  • Por Magno Martins

Izabel Urquiza, presidente do PL Mulher em Pernambuco e ex-conselheira do Porto Digital, e Júlia Sá, presidente executiva da FEJEPE (Federação das Empresas Juniores de Pernambuco), estiveram reunidas com Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, e Mariana Pincovsky, diretora executiva da entidade, para discutir sobre projetos com o objetivo de inserir as mulheres e os jovens das periferias no centro de oportunidades de empregos disponibilizados pelo polo.

A ideia é contribuir para a qualificação profissional das pessoas que moram nas periferias, aumentar, especialmente, a empregabilidade feminina na área de tecnologia, bem como contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo jovem.

Durante a reunião, foram abordados projetos em parceria com o Porto Digital, que visam atrair mão-de-obra das periferias e qualificar as pessoas para vagas de emprego existentes na área de tecnologia na Região Metropolitana do Recife.

Urquiza, que já integrou o Conselho do Porto Digital, disse se sentir honrada em discutir projetos que promovam a inclusão e a igualdade de gênero na área de TI. Ela ressaltou a importância da participação das mulheres na área de tecnologia e como isso pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Por sua vez, Pierre Lucena enfatizou que o Porto Digital tem como objetivo ampliar sua atuação em áreas periféricas e promover a inclusão digital na Região Metropolitana do Recife, com a criação de novos projetos e ações voltadas para as comunidades locais. O encontro foi uma oportunidade para discutir ideias e ações concretas que possam contribuir para ampliar a presença feminina na área de tecnologia, bem como promover a inclusão social e digital no estado.

Governo fecha fevereiro com buraco de R$ 41 bilhões, pior resultado para o mês da série histórica

  • Por Magno Martins

O governo central fechou o mês de fevereiro com um rombo de R$ 41 bilhões, o pior resultado para o mês em toda série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997. Os dados foram divulgados pelo Tesouro nesta quinta-feira. Apesar do recorde negativo no mês, o resultado das contas públicas acumulado no primeiro bimestre de 2023 é positivo: o governo tem superávit primário de R$ 37,8 bilhões.

Em fevereiro de 2023, Tesouro Nacional e Banco Central tiveram déficit de R$ 19,9 bilhões, e o INSS de R$ 21 bilhões. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 16,8% em relação às receitas, que minguaram na ordem de R$ 20,8 bilhões. As informações são do portal O Globo.

Um dos motivos de frustração de receita foi que em 2022 o governo recebeu R$ 11,8 bilhões em bônus pela assinatura de contratos da segunda rodada da cessão onerosa, o que não se repetiu esse ano. Além disso, houve queda de arrecadação, que são explicadas pelas diminuições de tributos federais, como o PIS e Cofins que incidem sobre combustíveis e o IPI, cujas alíquotas caíram no ano passado.

O resultado do governo no primeiro bimestre de 2023 é positivo: R$ 37,8 bilhões de superávit. Esse resultado é composto pelo caixa de R$ 75,3 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 37,6 bilhões na Previdência Social (RGPS).

O Tesouro, no entanto, ressalta que no acumulado até fevereiro houve redução líquida de 4,5% em relação às receitas e aumento de 2,4% nas despesas. A explicação passa, também, pelos tributos federais, com redução na arrecadação de Cofins e CSLL e aumento no imposto retido na finte, especialmente em investimentos de renda fixa.

Paulo Câmara suspendeu pagamentos ao BNB enquanto governador

  • Por Magno Martins

Folha de São Paulo

Ex-governador de Pernambuco, o novo presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), Paulo Câmara, realizou a suspensão de pagamentos destinados à entidade financeira enquanto estava à frente do Poder Executivo do estado. As medidas foram amparadas em decisões do Tribunal de Contas do Estado.

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que uma eventual atuação do ex-governador nesses casos pode gerar um conflito de interesses em razão de não pagamentos do estado de Pernambuco ao BNB durante a gestão dele.

A nomeação de Paulo Câmara aconteceu nesta quarta-feira (29), após aprovação do seu nome pelo Conselho de Administração do banco.

Os pagamentos suspensos durante a gestão de Paulo Câmara ao Banco do Nordeste são relativos a empréstimos obtidos pela Odebrecht, ainda no governo de Eduardo Campos (2007-2014), para financiamento da construção da Arena de Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014, em cerca de R$ 260 milhões.

Paulo Câmara era secretário estadual na época do contrato de concessão pública assinado com a empreiteira Odebrecht. De acordo com acórdão de julgamento do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado), após a rescisão de contrato da concessão da Arena entre a construtora e o estado de Pernambuco, em 2016, o governo estadual “reconheceu perante a concessionária o débito total de R$ 237.593.077,31 (data-base de maio/2016), assumindo dívidas de financiamento contraídas pela empresa junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A.”.

Do total, R$ 189.833.585,74 eram destinados ao BNB, para pagamento mediante depósito em conta vinculada no BNB, no prazo de 15 anos, de juros e amortização do saldo devedor do empréstimo que a Arena de Pernambuco detém junto ao banco, enquanto R$ 47.759.491,57 é o valor destinado ao estádio, para pagamento também mediante depósito em conta vinculada no BNB, em 14 (quatorze) anos.

Após a delação premiada da empreiteira, homologada em 2017, o governo de Pernambuco, já tendo Paulo Câmara como governador, deixou de pagar as parcelas do empréstimo ao Banco do Nordeste.

O governo se amparou em uma série de decisões cautelares monocráticas expedidas por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O ex-governador Paulo Câmara é servidor concursado do tribunal.

O Banco do Nordeste fez várias reclamações no Tribunal de Contas contra as decisões cautelares monocráticas, mas não conseguiu revertê-las. O banco chegou a alegar a nulidade de decisões do TCE favoráveis à gestão de Paulo Câmara, mas não conseguiu mudar a suspensão dos pagamentos do empréstimo.

Nos mais recentes julgamentos, o TCE-PE diz que aguarda a conclusão de uma auditoria especial para dar uma posição final.

Por meio de nota, Paulo Câmara disse que, “como presidente do Banco do Nordeste vou defender a instituição em todas as esferas, não havendo qualquer tipo de conflito de interesse no caso em tela”.

“O Estado de Pernambuco nunca tomou empréstimo junto ao Banco do Nordeste para a construção da Arena (o empréstimo foi obtido pela empresa construtora). Por outro lado, os fatos mencionados se referem a uma atual disputa judicial entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Banco do Nordeste, geradas a partir de decisões cautelares da Corte de Contas”, diz. Clique aqui e confira a matéria da Folha de São Paulo completa.

Hospitais conveniados ao Sassepe sob ameaça de descredenciamento

  • Por Magno Martins

Mais um capítulo da novela mexicana entre o Governo do Estado e os hospitais conveniados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe): diretores das unidades de saúde conveniadas denunciam que, além de vítimas da má gestão e falta de pagamento por parte do Governo, agora são reféns do mesmo.

Através de um documento enviado aos hospitais, o Estado comunica que só reconhece como inadimplência as dívidas com até 90 dias de atraso, ou seja, feitas no atual Governo. Com isso, ele se considera adimplente, pois assumiu em janeiro.

O problema é que existem dividas entre o Governo e os hospitais conveniados desde julho de 2022. Segundo uma fonte, o déficit entre o Estado e as instituições gira em torno de R$ 280 milhões.

Sem ter como manter as portas abertas para a realização das consultas e cirurgias nem como pagar os funcionários, os hospitais anunciaram a paralisação de cirurgias e consultas eletivas desde o início do mês.

No mesmo documento enviado à rede credenciada, o Governo ameaça cortar o convênio dos hospitais que aderirem a suspensão dos atendimentos. O Estado alegou a criação de um grupo de trabalho para analisar o passivo anterior e deu um prazo de 90 dias para a solução. Enquanto isso, as unidades de saúde não conseguem mais se sustentar e as demissões e o fechamento de leitos são um risco eminente.

Em duas decisões, Justiça mantém eleição da UVP

  • Por Magno Martins

Este blog teve acesso a duas decisões judiciais que mantém o processo eleitoral da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá em Araripina, Sertão do Estado. As decisões ocorreram ontem.

Os autores do processo alegam que a Comissão Eleitoral não havia dado publicidade ao momento para que os interessados registrassem suas candidaturas, o que não ocorreu, abrindo precedentes para que Léo do AR (foto) fosse o único candidato inscrito. Sendo considerado o registro de chapa única, o atual presidente da UVP deverá ser aclamado como eleito para conduzir a entidade por mais dois anos.

Na primeira decisão judicial, o juiz analisou e indeferiu o pedido de tutela antecipada, pois houve ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito dos autores. Na mesma decisão, o magistrado comprovou que houve publicação do edital que trata sobre o prazo para o registro das chapas concorrentes. A UVP obedeceu ao prazo de 15 dias, entre os dias 17 de fevereiro ao dia 04 de março do corrente ano.

O juiz também informou que além de ter ocorrido a publicação em Diário Oficial, a UVP também criou uma nova página da UVP, onde ocorreu a divulgação do mesmo edital. Ainda sobre a criação de uma nova página, o magistrado frisou que o novo endereço eletrônico foi amplamente divulgado através das redes sociais da entidade, a exemplo do WhatsApp, da imprensa estadual, assim como a conta da UVP que possui no Instagram.

Se não bastasse a decisão do primeiro juiz, os opositores ingressaram com novo processo contra a Comissão Eleitoral e o presidente da UVP. Nesta segunda decisão, o meritíssimo juiz reconheceu a incompetência para processar e julgar a demanda, determinando a remessa do feito para outra Vara Civil da Capital, onde tramitou a primeira decisão, já divulgada por esse site, para que não ocorresse o flagrante da tomada de decisões conflitante ou contraditórias. Essa última decisão aconteceu nesta quinta-feira, 30 de março.

Brasil deveria ser a primeira economia de carbono neutro do planeta.

  • Por Magno Martins

Por Antônio Campos*

Entre os temas relevantes do contemporâneo está a questão central do aquecimento global e do desenvolvimento sustentável, para salvar a espécie humana seriamente ameaçada em um prazo de 30 anos, segundo cientistas.

O historiador e cientista político Jorge Caldeira, em seu livro Brasil, Paraíso Restaurável, defende a natureza como valor econômico, um novo conceito de desenvolvimento e que o Brasil deve ser uma potência ambiental, tendo um planejamento estratégico para isso.

Recentemente, em palestra da 9ª Brazil Conference, em Boston, Estados Unidos, inclusive com palestras presenciais na Universidade de Harvard, Jorge Caldeira critica o modelo econômico e o plano estratégico brasileiro, porque o Brasil prioriza o gasto público em vez de carbono neutro. “Esse é um método que não é aplicado em lugar nenhum do planeta. Isso é o atraso brasileiro”, disse Caldeira.

Não é só a âncora fiscal, precisa colocar um balão ambiental, que fará toda diferença para o mercado internacional.

Segundo ele, o potencial maior do Brasil é como fixador de carbono, que é fazer árvore crescer e manter. A grande sacada do Brasil é ser a primeira economia de carbono neutro do planeta. O Brasil fixa, em árvores, 5 vezes a emissão da indústria. É preciso falar disso, num mercado de crédito de carbono mundial crescente. A floresta é um bom negócio preservada, mas o proprietário precisa receber dinheiro para isso e há formas disponíveis no mundo a serem buscadas.

Além disso, podemos aumentar a nossa capacidade em energias renováveis, que é outro diferencial brasileiro. A Eletrobrás que detém cerca de 33% da energia elétrica brasileira pretende em sua estratégia ser a maior empresa de energia renovável do mundo.

O equilíbrio fiscal, o gasto público, devem ser acompanhados de um planejamento estratégico para uma economia de carbono neutro, tornando o Brasil uma potência ambiental, além de agrícola.

*Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras e membro da Associação Brasileira de Imprensa.

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