Lula conhece como poucos os caminhos, as dificuldades e também as armadilhas da negociação política. Sabe que ter uma base de apoio sólida no Parlamento é essencial — e vital — para o bom funcionamento de qualquer governo. Em seu terceiro mandato, o presidente está diante de um Congresso mais conservador, teoricamente de maioria oposicionista. Pelas contas do governo, apenas 200 dos 513 deputados federais são efetivamente aliados do Planalto.

No Senado, o desequilíbrio de forças é um pouco menor. Metade dos 81 senadores, em tese, marcharia hoje com o governo. São números frágeis demais para iniciar a discussão de projetos polêmicos como, por exemplo, o da reforma tributária, que precisaria dos votos de, no mínimo, 308 deputados e mais 49 senadores para ser aprovado. Em busca de uma solução rápida para inverter esse cenário adverso, o Planalto optou por usar o Diário Oficial. Em outras palavras, vai lançar mão das verbas e de cargos para tentar cabalar apoio.

O primeiro gesto mirou os deputados recém-chegados. Três bilhões de reais foram separados para os cerca de 200 congressistas que, por terem assumido os seus mandatos neste ano, não participaram da elaboração do Orçamento definido em 2022. Cada um deles terá direito a enviar 14 milhões de reais para a realização de obras em suas bases eleitorais.

O governo também ampliou o valor das emendas individuais, recursos que os parlamentares destinam todos os anos aos seus estados e municípios. São 21 bilhões de reais (o dobro em relação ao ano passado). Antes, cada congressista recebia uma média de 18 milhões de reais. Agora, serão 32 milhões para cada deputado e 59 milhões para cada senador. Somadas a outras rubricas disponíveis, são quase 50 bilhões em verbas. Uma parte desses recursos, inclusive, vai seguir ritos de liberação muito similares ao criticado orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal porque não observava critérios de política pública e de transparência.

A negociação com os parlamentares está centralizada na Secretaria de Relações Institucionais. Aliado de primeira hora de Lula, Alexandre Padilha se reúne todos os dias com o presidente, cuja sala fica a poucos metros da dele, no 4º andar do Palácio do Planalto. O ministro tem feito uma espécie de esforço concentrado. Dedica praticamente toda a sua agenda a audiências com deputados e senadores — de cafés no gabinete a visitas que varam a madrugada. Nesses encontros, ouve os pedidos, anota todos eles e se compromete a avaliar. Também tem escutado muitas reclamações. As principais recaem justamente sobre as emendas que, apesar de turbinadas, ainda não estão sendo liberadas, e sobre a demora na definição dos ocupantes dos mais de 3 000 prometidos no segundo e terceiro escalões do governo.

Na última semana, por exemplo, Padilha prometeu a uma liderança insatisfeita do União Brasil que tudo vai melhorar. Garantiu que as verbas já prometidas começarão a ser empenhadas até o fim de abril. As indicações para os cargos também serão destravadas.

O governo acredita que essa estratégia será suficiente para conquistar o apoio que hoje lhe falta no Congresso. Um importante dirigente petista explica essa certeza com raciocínio aritmético. Segundo ele, tirando os aliados naturais, os parlamentares podem ser reunidos em três grupos: os radicais de oposição, os que constroem sua carreira política defendendo projetos e convicções e os que se comportam como vereadores. O primeiro grupo pode até votar algumas matérias alinhado com o governo, mas serão casos excepcionais. O segundo grupo, uma minoria, se dedica a fazer discursos e marcar posição sobre temas bem específicos. O alvo primordial do Planalto é exatamente esse terceiro grupo. “A carreira desses deputados e senadores depende da obra que eles levam para sua base. Ninguém lá quer saber se ele vota no PT ou no Bolsonaro. Sabemos que é essa liberação de emendas e cargos que garante a fidelidade do parlamentar ao governo”, afirma.

Em princípio, não há nada irregular nessa estratégia. Nos últimos trinta anos, todos os presidentes da República em algum momento compartilharam nacos de poder em troca de apoio político. Faz parte do jogo democrático. A princípio, é legítimo também que o Legislativo disponha de parte do Orçamento da União. É igualmente legítimo que o governo priorize a liberação de recursos que contemplem a execução de programas que os seus eleitores avalizaram nas urnas. Isso não significa que o Executivo está autorizado a usar os recursos públicos como bem entender, balizado apenas em conveniências.

É preciso fiscalizar se o dinheiro que sairá dos cofres federais será aplicado de maneira correta e se os ocupantes dos cargos estarão realmente perseguindo o interesse público. “Mais uma vez o Executivo baseia sua relação com o Congresso na direção de favorecer os parlamentares que apoiam o governo”, adverte o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. “Isso costuma ser muito perigoso.”

Há alguns sinais de que os primeiros resultados já começam a surgir. O governo comemorou a bem-sucedida ofensiva que fez subir no telhado a proposta de criação da CPI sobre os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Senadores de diversos partidos — como MDB, PSD, União Brasil e Podemos, que antes haviam apoiado a investigação — por algum motivo não confirmaram as assinaturas, o que fez naufragar a criação da comissão. Não se sabe ao certo se essa pequena vitória do Planalto já é fruto da estratégia de cooptação num território supostamente hostil. Depois da derrota, a oposição concentrou seus esforços na Câmara, onde deputados estão colhendo assinaturas para tentar instalar uma CPMI com o mesmo objetivo.

Em outra frente, também na Câmara, os oposicionistas conseguiram reunir o número suficiente de assinaturas para instalar a CPI do MST, outra investigação que não interessa ao governo. Dependendo do que sair publicado nas próximas edições do Diário Oficial, há quem aposte que muitos deputados que assinaram o pedido acabem por mudar rapidamente de ideia.

Marina também afirmou que a ciência tem meios de prever eventos extremos, seja de seca seja de fortes chuvas, e que, em alguns casos, até mesmo a população terá de ser removida das áreas de risco.

Segundo a ministra, o objetivo do decreto da emergência permanente é permitir que as obras preventivas, como de estudos de solo, de drenagem e trabalhos de assistência social, possam ser adiantadas.

“Além da situação de emergência, há os projetos de prevenção — esses são projetos de médio e longo prazo”, disse. “Estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas, que estão se agravando a cada dia.”

Para evitar críticas sobre a falta de transparência nos gastos públicos que uma emergência acarreta, como, por exemplo, contratar empresas sem licitações, a ministra propôs a criação de uma estrutura permanente para supervisionar a aplicação dos recursos. Essa estrutura seria formada por comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos.

Partidos alinhados ao bolsonarismo foram os que mais abrigaram candidatos militares no ano passado. O Republicanos, sigla que fez parte da coligação de Bolsonaro, teve oito candidaturas, seguido pelo PTB, com sete. O PL, sigla do ex-presidente, lançou seis militares da ativa. Dos 56 militares que tiveram candidaturas autorizadas pela Justiça Eleitoral, cinco passaram à reserva. O GLOBO não encontrou, no Diário Oficial e em boletins do Exército, informações atualizadas sobre os outros 21.

A Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades depois de se candidatar ou passem à reserva se forem eleitos. Caso o tempo de serviço seja inferior, a legislação exige “afastar-se da atividade” — a jurisprudência adotada por tribunais superiores é de afastamento definitivo, ainda que não se eleja.

Como a legislação permite candidaturas, mas veta filiação partidária para integrantes das Forças Armadas, os militares da ativa só podem se juntar a uma legenda nas convenções partidárias, dois meses antes da eleição, após se licenciarem para concorrer. Nas últimas semanas, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica expediram recomendações para integrantes do serviço ativo cancelarem filiações que ainda estejam em vigor.

Na terça-feira, em entrevista ao portal Brasil 247, Lula confirmou a intenção de modificar a legislação para impedir este retorno ao serviço ativo, e disse que há um esforço de sua gestão e dos três comandantes para “despolitizar as Forças Armadas”.

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defende o modelo previsto na Constituição, que era adotado antes da pandemia: MPs passam inicialmente por uma comissão mista, onde senadores e deputados discutem o teor da medida no mesmo ambiente antes do envio ao plenário da Câmara, e depois do Senado, que desta vez se torna presente ao longo de todo o processo.

Pressionado pelo Senado, Lira se pronunciou pela primeira vez sobre o rito de tramitação no último dia 15, defendendo uma mudança na Constituição para tratar do trâmite de medidas provisórias, e afirmando que a comissão mista era um modelo ultrapassado. Essa ideia não é nova: há exatos 20 anos atrás, foi protocolada uma PEC que propõe exatamente o fim desse modelo de tramitação.

A proposta foi protocolada pelo ex-senador José Jorge, do PFL (atual União Brasil). Já aprovada no Senado, ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como PEC 208/2003, mas sem relator. José Jorge propôs esse modelo pois avalia que o Senado sai prejudicado com todas as MPs tramitando anteriormente na Câmara, o que acaba pressionando o prazo restante para que senadores possam fazer a apreciação.

“Temos assistido a uma redução inaceitável do nosso papel institucional, e temos funcionado, na matéria, como mera instância homologatória das decisões tomadas na Câmara dos Deputados”, argumentou o parlamentar. Outras PECs semelhantes foram elaboradas desde então. Em 2006, o ex-deputado Fernando de Fabinho, também do PFL, protocolou a PEC 532/2006, que já propõe o mesmo modelo utilizado hoje, com a extinção da comissão mista e envio das MPs diretamente para o plenário da Câmara.

Assim como Lira, Fernando de Fabinho considera a comissão mista um mecanismo ultrapassado e que cria morosidade na tramitação das MPs. “A exigência da formação da Comissão Mista de Deputados e Senadores é praticamente impossível de ser cumprida, com dificuldades de burocracia, conciliação de espaços e agendas. E o resultado é apenas o atraso nas discussões e o escoamento dos prazos”, justificou.

Propostas radicais

Ao tratar do trâmite de medidas provisórias, alguns parlamentares chegaram a propor mudanças extremas no funcionamento do Poder Legislativo. Uma delas é de autoria do ex-deputado Maurício Rands, do PT, que extingue a competência do Senado em aprovar projetos de lei ordinárias e complementares, bem como medidas provisórias. O parlamentar argumenta que o monopólio dessas competências na Câmara seria para simplificar o processo legislativo, e sua PEC acabou rejeitada em 2008.

Um texto mais recente, protocolado pelo ex-deputado emedebista Rogério Mendonça em 2018, propõe uma mudança ainda mais profunda: sua PEC extingue a Câmara e o Senado, instituindo em seu lugar um novo parlamento unicameral, estabelecido por meio de um sistema eleitoral misto que estabelece tanto deputados quanto representantes estaduais que participarão de debates no mesmo ambiente.

Mendonça argumenta que o modelo bicameral é demorado em seu processo de apreciação de matérias, e que essa demora cria lacunas que acabam preenchidas pelos demais poderes. “O detalhado estudo e reflexão que envolve o acúmulo da discussão e apreciação de uma proposta legislativa ‘perde-se’ na tramitação entre uma Casa e outra, necessitando voltar ao seu ponto de partida”, argumentou o ex-deputado sobre a PEC 437/2018, emperrada na Câmara sem relator.

O ex-deputado Odacir Zonta, do PP, já chegou ao ponto mais radical ao propor o fim das medidas provisórias. De acordo com ele, as MPs são “um constrangimento” do Poder Executivo ao Poder Legislativo, “que agora se vê constantemente com as pautas obstruídas ou ameaçadas em sê-lo, em virtude das inditosas medidas”. Sua PEC foi proposta em 2003, e arquivada em 2006.

As demais PECs que tratam sobre o rito de apreciação das MPs já replicam as citadas ou propõem mudanças pontuais: questões ligadas ao prazo de aprovação, limite no número de medidas em votação em plenário na mesma sessão, ajustes na redação dos trechos da Constituição que tratam do assunto, entre outras.

Tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 16/2019, de Plínio Valério (PSDB-AM). Propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução.

Leia outros temas abordados na entrevista e o que disse Gilmar:

• Bolsonaro & 8 de Janeiro – “A responsabilidade política [de Bolsonaro] é inegável”;
• Contato com Bolsonaro – “Todas as vezes em que conversávamos, eu sempre percebia, por parte dele, uma certa teoria conspiratória de que todos estavam armando contra a Presidência”;
• Lula indicar Cristiano Zanin ao STF – “Não vejo impedimento algum”;
• Rodrigo Pacheco – “Acho até que seria bom que tivéssemos nomes como o de Rodrigo Pacheco no Supremo”;
• Indicar uma mulher no lugar de Rosa Weber – “Não vou dar palpite sobre isso”.

Segundo interlocutores, Valdemar considera Tarcísio e Zema “promissores” como futuras lideranças de direita, o cacique do PL admite, porém, que os dois não têm o mesmo carisma de Bolsonaro.

E os filhos Bolsonaro?

Os filhos de Bolsonaro estão fora das primeiras apostas de Valdemar. De acordo com aliados, o presidente do PL acredita que Flávio e Eduardo Bolsonaro precisam de mais “experiência” para disputar a Presidência.

Valdemar até gosta da ideia de lançar Michelle Bolsonaro ao Planalto. O cacique, no entanto, parou de citar o nome da ex-primeira-dama, após ela própria rejeitar publicamente a possibilidade.