O Tribunal de Contas do Estado negou o pedido feito pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), para suspender as obras de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. Contratada via inexigibilidade de licitação, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada em 11 de novembro. As informações são do Blog Cenário.
A equipe de transição alegava que as informações disponibilizadas apontavam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra (PSDB), garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço.
Apesar disso, o conselheiro do TCE, Marcos Loreto, entendeu que os serviços são necessários para o sistema carcerário. Ele também afirmou que foram apresentados diversos documentos pelo Governo do Estado que justificam a obra.
“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual. […] Há uma série de documentos apresentados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e objeto de minuciosa análise da Procuradoria Geral do Estado, que demonstram razoabilidade na contratação”, diz um trecho do documento.
Secretário da Casa Civil de Salvador desde o primeiro governo de ACM Neto, Luiz Carreira, segue agora com o prefeito Bruno Reis tendo como foco a ampliação de investimentos para execução de projetos e assim deixar a cidade ainda mais estruturada. Em relação às finanças do município, o gestor fez uma avaliação do segundo ano de mandato do atual prefeito da capital baiana.
“Já é um ano em que a gente está conseguindo implementar uma quantidade muito grande de projetos. Viemos de um governo de continuidade do ex-prefeito ACM Neto, com um nível de investimento bastante elevado e felizmente estamos conseguindo manter e até mesmo ampliar os nossos investimentos na cidade”, afirmou o secretário durante entrevista nesta segunda-feira (28), para o programa Nova Manhã da rádio Nova Brasil FM com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.
Entre os investimentos, o secretário destacou as obras do BRT, nas quais suas etapas estão sendo entregues em fases para a população. Luiz Carreira ainda pontuou que ao longo dos anos, a Prefeitura de Salvador se organizou para ter uma independência própria.
“Podemos ver que a cidade está bem cuidada, mantida e com obras praticamente em todos os bairros, mostrando que a prefeitura ao longo de todos esses anos se organizou, estruturou e preparou, e hoje é uma prefeitura que tem inclusive independência própria em investimentos, a exemplo do BRT. As obras do BRT estão sendo tocadas inteiramente com os recursos próprios da prefeitura juntamente com os financiamentos que foram tomados anteriormente”, frisou. Clique aqui e confira a matéria do Portal M! na íntegra.
Lula desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana.
Como mostrou o blog do Valdo Cruz, entre esses compromissos, está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.
Durante a campanha, Lula prometeu manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.
A estratégia do governo eleito é aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto. O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB.
Diante disso, a expectativa de aliados é que Lula anuncie, primeiro, os integrantes da área econômica para facilitar as negociações da PEC. Mas há, também, a expectativa de que Lula anuncie nomes de outros ministros para mostrar que fará um governo de frente ampla.
O suplente de vereador William Batista de Lima, 39 anos, foi assassinado, na noite de ontem (27), no bairro de Ouro Preto, Olinda, em circunstâncias ainda não esclarecidas pela polícia. Informações preliminares indicam que ele foi alvejado por diversos tiros.
Nas eleições de outubro, ele apoiou o deputado estadual Dr. Francismar (PSB) e o deputado federal Augusto Coutinho (REP). Também era próximo do prefeito Professor Lupércio (SD), tendo colaborado com a sua reeleição, em 2020. As informações são do portal Observatório de Olinda.
A polícia investiga se a morte teve motivação política ou tratou-se de um crime comum. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento. A morte do rapaz foi lamentada por políticos e amigos.
“Estamos desolados. Muito triste essa violência”, afirmou o presidente municipal do PMN, Tota do V8. “Uma pena”, disse o ex-vereador Marcio Barbosa. “A cidade perde muito com o desaparecimento precoce de William”, comentou o líder da juventude, Alexandre (Cabo Gato) Santos.
Em 1964, o presidente dos Estados Unidos Lyndon Johnson autorizou o envio de força militar para, se necessário, garantir o sucesso do golpe do fim de março que derrubaria o presidente João Goulart e implantaria uma ditadura no Brasil.
A Operação Brother Sam consistiu no deslocamento da frota da Marinha norte-americana estacionada na região do Caribe para o litoral brasileiro. O apoio fora pedido pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, ligado aos golpistas.
O porta-aviões USS Forrestal partiu da Virgínia, bem como seis destróieres e quatro navios petroleiros. A viagem acabou abortada no meio do caminho, porque o golpe militar foi antecipado e não houve resistência. Não se disparou um único tiro.
No ano passado, pelo menos três emissários do presidente Joe Biden reuniram-se com autoridades civis e militares do governo Jair Bolsonaro para alertar que os Estados Unidos, desta vez, seriam contrários a qualquer tentativa de golpe.
O que eles apenas insinuaram, mas não disseram, uma vez que faltava mais de um ano para as eleições que ainda poderiam culminar com a vitória de Bolsonaro: se houvesse golpe, os Estados Unidos romperiam relações diplomáticas com o Brasil.
Não houve. Bolsonaro perdeu e Lula ganhou. E, no alto comando do PT, guarda-se a sete chaves a informação de que Biden foi convidado informalmente por Lula para vir à sua posse em 1º de janeiro. E que está estudando a possibilidade de vir.
Como vice do presidente Barack Obama, Biden visitou o Brasil duas vezes durante o governo Dilma – a primeira em maio de 2013, a segunda em junho de 2014. O que disse, na primeira visita, soou como elogio nos ouvidos do PT:
“O Brasil mostrou que não é preciso escolher entre a democracia e o desenvolvimento. Os brasileiros mostraram que política econômica e desenvolvimento social podem andar juntos”.
Biden foi o primeiro chefe de Estado que telefonou para Lula, na noite de 30 de outubro, parabenizando-o pela vitória. (Bolsonaro foi um dos últimos a parabenizar Biden por sua eleição.) Em nota distribuída à imprensa naquela mesma noite, Biden escreveu:
“Parabéns a Luiz Inácio Lula da Silva por ser eleito o próximo presidente do Brasil após um processo eleitoral livre, justo e confiável. Espero trabalharmos juntos para continuar a cooperação entre nossos países nos próximos meses e anos”.
Dois anos antes, Biden celebrou sua vitória sobre Donald Trump que tentava se reeleger “como um triunfo da democracia” nos Estados Unidos. Agora, vê a de Lula como o triunfo da democracia no Brasil ameaçada por Bolsonaro nos últimos quatro anos.
Em junho do ano passado, Biden e Bolsonaro se encontraram pela primeira e única vez. Foi em Los Angeles, durante a Cúpula das Américas, encontro que reuniu chefes de Estado e de governo da região. Na ocasião, Bolsonaro pediu ajuda para se reeleger.
Disse que os planos de Lula para governar iam contra os interesses americanos, e que os dele, a favor. Biden não respondeu, preferindo mudar de assunto. No dia seguinte, a Casa Branca deixou a informação vazar.
A área técnica do Governo do Estado era contra a doação de parte da área do Parque Memorial Arcoverde para uma empresa privada instalar um data center, mas a gestão estadual do PSB resolveu ignorar as objeções da sua própria área técnica e acelerar a doação. Em nota técnica assinada em 21 de novembro deste ano, técnicos do Governo foram contra a doação, demonstrando que o restante do parque iria ser muito afetado.
A gestão estadual do PSB preferiu ignorar todos os estudos técnicos e manter a doação, para atender, segundo fonte no Palácio do Campo das Princesas, a uma exigência do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
“Todavia, isso não quer dizer que o Parque não sofra impactos de maneira significativa, afinal são dez mil metros quadrados a menos, reiterando o fato de que nenhum projeto foi apresentado a não ser a cedência da área solicitada. Desta forma, não podemos avaliar de fato as implicações que isso irá reverberar no Parque ou na área e seu entorno como um todo. Ainda é válido apontar que solicitações quanto a apresentação de mais informações foram requeridas, porém não obtivemos resultados quanto a isto. Além disto, a área que será cedida no projeto do Parque, destinada a eventos de pequeno e médio porte que tem como objetivo de receber artistas, veicular
apresentações, desenvolver espetáculos culturais, entre outros, sofrerá uma perda expressiva, lesando o programa arquitetônico constituído para o Parque”, diz nota técnica, do Governo do Estado, assinada em 21 de novembro de 2022, contra a doação, após análise.
O atual governador Paulo Câmara (PSB) já recebeu apoiadores da manutenção do museu Espaço Ciência na área. Paulo Câmara se recusou a rever o despejo do museu do terreno. A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra (PSDB) já solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.
O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto. O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.
Dedico este artigo ao meu colega o poeta Vinicius de Moraes, que visitou a casa sem teto, sem chão, sem penicos e sem paredes
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Como será a casa do futuro governo do cordão encarnado – com teto ou sem teto? Este é o dilema. Será uma casa sem teto e sem telhado, à moda da modinha de Vinicius de Moraes. O guru propõe furar o telhado de gastos, a saber, o teto de gastos em 175 bilhões de denários para pagar os benefícios sociais de 600 mil réis. O dólar vai disparar, a bolsa vai despencar? Paciência de Jó Soares. Será uma casa de festejos da gastança.
Cada vez que o guru vermelho fala sobre déficit público, a bolsa de valores desce de ladeira abaixo até as profundezas do pré-sal e o dólar dispara feito um foguete da Nasa. Por que não te calas, guru?! O guru “Dilmou”, disse o ex-ministro Henrique Meireles, da casa dos vermelhos arrependidos. E arrematou: “Só desejo boa sorte a vocês”. Adeus!
Please, poeta Vinicius de Moraes, conta pra galera do Blog do Magno como é a casa do patota do cordão encarnado. Seguinte:
“Era uma casa muito engraçada/
não tinha teto/ não tinha nada/.
Ninguém podia entrar nela não/
porque na casa/ não tinha chão.”
Amado poeta, fala mais um pouquinho sobre a arquitetura da casa do guru vermelho:
“Ninguém podia dormir na rede
Porque na casa não tinha parede.
Ninguém podia fazer pipi,
Porque penico não tinha ali”.
Liberou geral. A casa sem teto, sem piso e sem paredes foi feita sob inspiração daquela senhora do morro dos ventos uivantes, de sobrenome Rousseff, se não me falha a memória. Mas, os vermelhos garantem que a casa foi feita com muito esmero.
Qual o endereço desta bendita casa, dizei-nos poeta:
“Na rua dos bobos, número zero”. A bem dizer, é a rua dos lobos, núero 13. Nós é que somos chamados de Zé Manés.
Mas, existe uma casa ampla, confortável e suntuosa. É a casa da seleção brasileira do governo de transição. O doutor Chuchu é o técnico da seleção de transição. A casa tem mais de 333 quartos, 333 tetos, 333 telhados, 333 chãos, 333 pisos, 333 paredes, 333 suítes, 333 penicos, 333 palanques, 333 holofotes, 333 espelhos. Naquela casa todos fazem gol de bicicleta feito Richarlison, apesar de centenas machucados tipo Neymar depois da derrota nas eleições.
A mundiça da seita vermelha odeia Neymar porque ele votou no capitão. Estão rogando praga para que ele nunca mais arranje uma namorada nem faça um gol. Dizem que o amor venceu o ódio, e o ódio contra o pobrezinho do Neymar é o ódio do amor.
Arriba, leitores Magnaneanos, pernambucanos, paraibanos, katarianos, gregos e troianos!
Quando Raquel Lyra (PSDB) foi eleita prefeita de Caruaru, em 2016, numa disputa de segundo turno contra Tony Gel, então no MDB, contando com o apoio decisivo do então prefeito José Queiroz (PDT), montou todo secretariado e o segundo escalão sem fazer um único gesto com quem lhe estendeu a mão na seara política.
Adversário histórico, José Queiroz apostou na candidatura do então vice Jorge Gomes, que não chegou ao segundo turno. O adversário de Raquel foi Tony Gel. Por Wolney, seu filho deputado federal, Queiroz teria apoiado Gel, mas, na época, o então prefeito desconfiava que o candidato do MDB, também adversário histórico, não fosse capaz de cumprir acordos.
Apoiou Raquel que, eleita, não nomeou sequer um oficial de gabinete do grupo de Queiroz. A tucana não prestigiou, aliás, nenhum político. Escalou uma equipe técnica, boa parte exportada do Recife, como os titulares de Educação, Saúde, Administração, Desenvolvimento Social e Ordem Pública, além da Destra, órgão importante do segundo escalão, e a Controladoria Geral.
Na reeleição, em 2020, saiu em voo solo, sem depender de amarras políticas e repetiu o Secretariado no mesmo modelo, ou seja, fechando as portas para políticos. Nem na primeira gestão nem tampouco na segunda, Raquel nomeou um só político ou distribuiu cargos com partidos da sua base.
Esse é o estilo dela, a forma que optou para governar. Deu certo em Caruaru? Politicamente, não. Nas duas gestões, a relação com a Câmara de Vereadores foi complicadíssima, a ponto de sofrer derrotas em plenário quando esteve em pauta a discussão e votação de matérias da maior relevância para o seu governo, como os dois empréstimos externos, responsáveis pelo endividamento do município.
Se ela repetir esse modelo no Governo de Pernambuco, quando tomar posse em 1º de janeiro próximo, os partidos e líderes aliados que estiveram no seu palanque no segundo turno que comecem, desde já, a tirar o cavalinho da chuva, porque não é do feitio da tucana ratear o poder ou compartilhar o governo, a não ser com pessoas da sua mais absoluta confiança.
O peso de Queiroz – No primeiro turno da eleição de Caruaru, em 2016, Tony Gel, do PMDB, teve 37,10%, o equivalente a 63.697 votos. Raquel Lyra, do PSDB, obteve 26,08%, cerca de 44.776 votos. Ao longo de toda a campanha, Tony era o favorito e foi o mais votado. No segundo turno, entretanto, com o apoio de José Queiroz, que estava com a máquina da Prefeitura nas mãos, Raquel reverteu. Obteve 93.803 votos, o que representou 53,15% dos votos, enquanto Tony teve 82.679 votos, 46,85% dos votos válidos. Traduzindo, quem elegeu Raquel foi Zé Queiroz.
O desabafo de Queiroz – Depois de ser abandonado por Raquel, o ex-prefeito José Queiroz administrou um silêncio por quase dois anos. Só veio a se manifestar numa entrevista à Rádio Liberdade, de propriedade da família de Tony Gel, em 11 de outubro de 2018, quando afirmou: “Raquel usa a política da mesquinharia e da vingança, além de ser uma prefeita fraquinha, fraquinha”. Lembrou que deixou R$ 160 milhões em caixa e que a prefeita não soube administrar. Afirmou ainda que Raquel o traiu “miseravelmente” e que se tivesse apoiado Tony Gel, em 2016, ela não teria sido eleita.
Estados já têm equipes – No Piauí, o governador eleito Rafael Fonteles (PT) já confirmou todo o primeiro escalão do seu governo. Em São Paulo, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) começou a anunciar os secretários da Casa Civil, Saúde, Governo, Educação e Infraestrutura. Lá, ele fez política. Nomeou para a pasta de Governo o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Bahia anuncia dia 15 – Já na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já definiu a data do anúncio do secretariado: 15 de dezembro, mesma data também prometida pelo governador eleito do Ceará, Elmano Freitas (PT). Em Santa Catarina, o governador eleito Jorginho Mello (PL) anunciou que pretende revelar os nomes da sua equipe a partir do início de dezembro.
Pontes do Capibaribe? – No caso de Pernambuco, Raquel Lyra só tem falado, pelo menos até ontem, em “construir pontes”, mas não indicou um só nome político para compor o seu Secretariado, nem tampouco falou em data para o anúncio oficial. Quanto a essas pontes, ninguém está entendendo patavinas, porque não houve sinalização delas na montagem da equipe de transição, que se resumiu a oito nomes, todos de Caruaru, com exceção de Priscila Krause e seu assessor de Imprensa, Manoel Medeiros. Será que ela está se referindo a um projeto de erguer mais uma ponte sobre o Rio Capibaribe, o Cão sem plumas, de João Cabral de Melo Neto?
CURTAS
E O DE PERNAMBUCO? – De Oxford, na Inglaterra, a governadora eleita anunciou, ontem, que pretende copiar o modelo de educação do Estado do Ceará, no momento em que Pernambuco, ao lado de São Paulo, apresentou a melhor média do ensino médio em escolas públicas da rede estadual. Enquanto a média nacional foi de 3,7, os dois estados alcançaram uma nota de 3,9 pontos no último Ideb.
METAS – Ao unir os resultados das escolas públicas e particulares, Pernambuco alcançou um total de 4,0 pontos, ficando logo atrás de São Paulo, com 4,2. No entanto, neste recorte da pesquisa, apenas Pernambuco e Amazonas, que receberam nota de 3,7, bateram as metas regionais estabelecidas pelo MEC, de 3,9 e 3,3, respectivamente.
Perguntar não ofende: Lula inicia a semana anunciando a equipe econômica, conforme sinalizou Geraldo Alckmin?
Apenas garantir um valor maior para o novo Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – não vai ser suficiente para que o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha uma política bem-sucedida no combate à pobreza. Sem depurar o Cadastro Único e focar no perfil das pessoas atendidas, o programa pode se tornar ineficiente e ter um resultado abaixo do seu potencial. E a equipe de transição do novo governo sabe que será necessário um “pente-fino” nos benefícios, de olho especialmente nas concessões individuais.
A avaliação é que o País passou a enfrentar uma distorção no Cadastro Único. Houve um forte crescimento na quantidade de famílias compostas por apenas um integrante – chamadas de unipessoais – incluídas pelo programa social. Em agosto, cerca de 5,3 milhões estavam nessa condição.
O Ministério da Cidadania já instaurou um procedimento para averiguar o aumento de famílias unipessoais beneficiadas e informou que também faz um “tratamento de todo o público do Cadastro Único” em parceria com a Dataprev. As informações são do Estadão.
No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando somavam 2,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. “Existe uma agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta um enorme desafio”, diz Vinicius Botelho, ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.
No Cadastro Único, o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e composição familiar. No auge da pandemia, a maneira como se deu a inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados. Para liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o governo Jair Bolsonaro possibilitou a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de uma grande atuação de agentes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e acompanhar o perfil da população inscrita.
Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração aberta pelo Ministério da Cidadania. “Isso vai impactar o governo, vamos assumir com um processo em que não fomos consultados”, afirma Tereza Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da transição. “Não estou reclamando de o governo ter aberto esses processos, mas deveria ter feito isso antes.”
O novo governo também foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distorção. “O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, afirma Campello. “A pessoa não vai receber e o que ela vai fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo assumindo com um monte de fila.”
Crítica ao desenho
Além da defasagem do Cadastro Único, outra grande crítica dos analistas é a de que o desenho do atual Auxílio Brasil leva em conta a renda familiar, não a per capita. Ou seja, famílias com dois ou seis integrantes recebem os mesmos R$ 600. “Um bom desenho de programa considera a composição familiar para definir a transferência”, afirma Laura Muller Machado, professora do Insper e ex-secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo.
O próximo Bolsa Família deve custar R$ 175 bilhões, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retirou o benefício do teto de gastos e manteve o valor de R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por crianças com até seis anos. Se confirmado, será um montante gasto que vai equivaler a quase cinco vezes o orçamento do programa original, que era de R$ 33 bilhões – em valores corrigidos pela inflação, chega a R$ 41 bilhões.
“Na atual gestão, houve uma desintermediação da política social”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social. “Toda a literatura (de combate à pobreza) está baseada na renda per capita, não na do domicílio. No desenho atual do Auxílio Brasil, ele estima que há um desperdício de 55% de dinheiro. “Poderia se fazer mais com os mesmos recursos.”
O formato do novo Bolsa Família, diz Tereza Campello, que atuou como ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na administração Dilma Rousseff, só deve ficar mais claro no novo governo. “O nosso projeto quer retomar as principais características do Bolsa Família”, afirma. “A primeira é que o desenho levava em conta a composição familiar, e a segunda questão é que o programa considerava fundamental que crianças e gestantes tivessem direito e acesso à educação e à saúde.”
Superação da pobreza
Mais do que resolver a questão de curto prazo da assistência social, o Brasil tem um desafio importante de fazer com que os beneficiários do programa social superem a pobreza de forma definitiva.
No ano passado, 9,5% da população brasileira vivia na situação de extrema pobreza – com uma renda per capita mensal inferior a R$ 193 –, maior patamar desde 2007, quando 10,7% estavam nessa condição, mostram dados compilados pela professora do Insper.
“O desenho de um programa de porta de saída, que vai fazer com que as pessoas alcancem uma autonomia, não está claro”, afirma Laura. “O Brasil Sem Miséria, por exemplo, era um programa bem desenhado, documentado e tinha uma proposta de como incluir produtivamente no mercado de trabalho quem estava na área rural e quem estava na área urbana.”
Não há uma regra para a superação da pobreza. É preciso levar em conta a realidade de cada família e região do País. A solução pode estar em conseguir uma creche para uma mãe solteira que precisa trabalhar ou garantir cursos de profissionalização para um trabalhador desempregado.
“Só transferir renda não é suficiente. São necessárias três coisas. A assistência, claro, é uma delas, e um valor mais alto já resolve boa parte dos problemas, mas não é suficiente”, afirma Naercio Menezes, coordenador da Cátedra Ruth Cardoso e também professor do Insper. “É preciso também ter um sistema de educação e saúde de qualidade.”
Em meio aos trabalhos da equipe de transição do governo eleito, especificamente na área de Saúde, um dos temas que recebe especial preocupação é o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Desde 2016, as taxas de cobertura vacinal para diferentes vacinas têm caído cada vez mais.
A pandemia da Covid-19 e o isolamento social podem ter atrapalhado, mas o negacionismo crescente, ao colocar a efetividade dos imunizantes em xeque, tem um expressivo impacto nessa conjuntura.
A redução do orçamento também compromete a sustentabilidade de diversos segmentos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as consultorias de orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 na área da Saúde é o menor dos últimos 10 anos. Em 2022, o país investiu o montante de R$ 203,8 bilhões na Saúde; já para o próximo ano, estima-se subsídio de R$ 146,4 bilhões. As informações são do Metrópoles.
Estes são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na saúde pública. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou a representantes do grupo técnico da transição na saúde os relatórios de fiscalização da Corte na área.
No diagnóstico, não foi possível avaliar o cumprimento das metas de imunização, devido à falta de dados disponibilizados pelo governo Jair Bolsonaro (PL), além da ausência de boletins epidemiológicos que investiguem a morbidade e a mortalidade da síndrome pós-Covid-19.
O TCU também apontou desperdício de recursos, estimado em R$ 13 bilhões ao ano; a eficiência dos hospitais públicos apresenta média de apenas 28%.
A Corte de Contas identificou “indícios de insustentabilidade no SUS”. Nesse sentido, o tribunal assinalou que “há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários, o que, associado ao cenário fiscal desfavorável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”.
