Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Covid: Buíque passa a obrigar uso de máscaras em unidades de saúde

  • Por Magno Martins

Os crescentes casos da Covid-19 que vem sendo registrados em Pernambuco e a volta de registros da doença decorrente das duas novas subvariantes da ômicron – BQ1 e XBB, levou a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Saúde, a obrigar o uso de máscaras de proteção nas unidades de saúde do município. Segundo a secretária Teófila Valença, as medidas tomadas visam reduzir a disseminação e proteger a população.

“Desde a semana passada temos registrados novos casos da Covid-19 em nosso município, assim como em todo o estado vem ocorrendo devido as novas variantes do vírus. Diante disso, resolvemos nos antecipar e tomar medidas mais firmes para proteger a população e nossos profissionais que atuam na rede municipal de saúde. Medidas que também recomendamos a população”, afirma.

Pelo Decreto Nº 086/2022, passou a ser obrigatório o uso de máscara de proteção nasal e bucal em todas as Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença. A medida é válida tanto para os profissionais como para a população que for em busca de atendimento.

O decreto também determina que todas as repartições públicas municipais deverão disponibilizar álcool em gel ou líquido 70%, em quantidade suficiente, para a higienização das mãos de quem entra, permanece ou se ausenta dos locais.

A Prefeitura de Buíque também determinou que fica obrigatória a realização e apresentação do esquema vacinal completo para todos os profissionais da rede pública municipal de saúde.

Governo Paulo Câmara quer investir R$200 milhões em vigilância armada

  • Por Magno Martins

A Secretaria de Administração de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do último sábado, 26, a data limite para recebimento das propostas para a prestação de serviços de vigilância privada armada para órgãos, autarquias e fundações integrantes do Poder Executivo. Por ata de registro de preço, estima-se investimento superior a R$200 milhões. Nesta terça-feira, o deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Palácio do Governo um pedido de informação sobre o processo licitatório.

No documento, o parlamentar solicita um parecer técnico que demonstre a necessidade da contratação de segurança privada e o motivo pelo qual as forças estatais não suprem a demanda. Para Romero, a licitação reforça o descaso da gestão Paulo Câmara com a segurança pública.

“O Estado de Pernambuco vem, há muito tempo, optando apenas por terceirizar o serviço de vigilância e não valorizar nossas polícias para cuidar da segurança de todos. No início deste ano, a Polícia Civil deflagrou uma greve pelo mesmo motivo: a negação de recursos. O governo precisa explicar o motivo de um investimento tão alto em segurança privada em detrimento da segurança pública”, o deputado pede.

Além dos esclarecimentos, o deputado requisitou a destinação de parte do recurso para a contratação de novos policiais “a fim de suprir não somente cargos vagos, mas com o objetivo de assegurar maior efetividade e distribuição das forças de segurança pública em nosso estado”.

TSE encontra e bloqueia R$ 13,6 milhões em conta do PL para quitar multa de R$ 22,9 milhões 

  • Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, ontem, que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.

O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.

Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Coluna da terça-feira

  • Por Magno Martins

Orçamento ameaçado

Lula chegou, ontem, a Brasília para tentar negociar a aprovação do orçamento de 2023, que passa também pela PEC fura-teto, ou seja, a tentativa de destravar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera espaço no Orçamento de 2023 para bancar promessas de campanha do petista.

Não será tarefa fácil. Tudo leva a crer que o presidente eleito não vai conseguir aprovar o orçamento. O mais provável é que seja prorrogado o orçamento de 2022 por três ou quatro meses, no qual será embutido o Auxílio Brasil de R$ 600, que Lula quer rebatizar e Bolsa-Família. Se isso acontecer de fato não será nenhuma novidade.

No Governo Dilma, ela só teve orçamento novo em abril e o mundo não desabou na cabeça de ninguém. A negociação do novo orçamento envolverá muitos interesses e não há mais tempo útil para isso. Com jogos do Brasil pelo meio, o Congresso só terá, na prática, oito dias para aprovar o orçamento.

Parlamentares não reeleitos não estão nem aí para o orçamento e os bolsonaristas farão corpo mole para criar dificuldades para Lula e o PT. O novo orçamento tem mais de seis mil emendas para serem apreciadas por um Congresso com má vontade, de olho na Copa e ainda sob o domínio do presidente Bolsonaro.

A discussão envolve também orçamento secreto e Lula ainda não tomou nenhuma decisão em relação ao assunto. O presidente eleito erra ao confiar no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas este não vai arriscar sua reeleição para o cargo, marcada para fevereiro, de forma que não seja muito contida e planejada.

Cenário nebuloso – Ao contrário do que a mídia tem dito – que Lula tende a anunciar de imediato a sua equipe econômica – a confirmação de Fernando Haddad na pasta da Fazenda passaria a ser, ao contrário, um imenso complicador em razão da ciumeira que irá gerar entre os demais integrantes da equipe de transição que já estão se achando ministros empossados, cada um com seu latifúndio.

Invasão de bolsonaristas – Uma fonte das mais confiáveis em Brasília me revela que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro, pode se transformar numa festa ofuscada pelos bolsonaristas. Já falam que mais de dois milhões de fanáticos do presidente derrotado irão invadir a Esplanada do Ministério durante a posse com o grito uníssono de “Lula ladrão”. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) terá um grande desafio pela frente com esquema de segurança para segurar essa tropa.

Retirada do teto – É consenso no PT que há problemas na articulação da PEC Fura-Teto. Há discordâncias sobre a vigência da proposta e o valor que deve ser retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 no ano que vem, mais R$ 150 por criança até 6 anos. O novo governo defende que sejam retirados do teto de gastos R$ 198 bilhões para bancar o benefício social em 2023 e para ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Inicialmente, queria que a mudança não tivesse validade, passou a aceitar um prazo de quatro anos e agora já fala em uma vigência de dois anos.

Validade de um ano – Líderes do Centrão já disseram que só topam a aprovação da PEC se a validade do texto for de um ano e com um valor próximo a R$ 80 bilhões. Além disso, o grupo quer negociar diretamente com Lula, que terá a caneta na mão em 2023, e não com seus aliados. A falta de acordo fez com que a apresentação oficial da PEC fosse postergada ao longo das últimas semanas. O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 10 de dezembro.

Reeleição de Lira – PT e PSB anunciam, hoje, apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara, na disputa marcada para fevereiro de 2023. O anúncio será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin. PT e PSB se somarão a outros 11 partidos que já anunciaram apoio à reeleição de Lira: PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.

CURTAS

MDB APOIA – Apesar da resistência de Renan Calheiros, o MDB caminha para anunciar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL). As negociações já estão sendo feitas pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e o presidente do MDB, Baleia Rossi, que se reuniu com Lira na quarta-feira passada, em Brasília.

CAMARAGIBE – A Prefeitura de Camaragibe, antecipou para ontem, o pagamento da segunda parcela do 13º salário de todos os servidores do município como efetivos, comissionados e contratados. Com isso, a gestão injetou R$ 4 milhões na economia do município. A decisão foi em função dos jogos do Brasil na Copa.

Perguntar não ofende: Qual será a reação de Renan diante do apoio de Lula à reeleição de Arthur Lira?

Deputado eleito também prestigia posse do novo desembargador do TJPE

  • Por Magno Martins

O deputado estadual eleito Cleber Chaparral participou, hoje, da posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, que exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. Indicado pelo Quinto Constitucional, o nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador Paulo Câmara por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Tive a honra de prestigiar na manhã de hoje a posse do Dr. Paulo Augusto de Freitas como novo desembargador do TJPE. Acompanhei a cerimônia ao lado de várias autoridades do nosso estado, inclusive do deputado federal Silvio Costa Filho e do ex-governador João Lyra Neto, pai da nossa governadora eleita Raquel Lyra”, registrou Chaparral em suas redes sociais.

Prefeito de Toritama prestigia posse do desembargador Paulo Augusto no TJPE

  • Por Magno Martins

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, prestigiou, hoje, a posse do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que ingressa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia de posse aconteceu no salão nobre da Corte, no Recife.

“Parabenizo o desembargador Paulo Augusto de Freitas pela posse no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Paulo teve uma atuação muito importante junto ao Ministério Público e sua representatividade tem ainda mais força no Poder Judiciário. A sociedade tem muito a ganhar com as análises e decisões do novo desembargador”, afirmou o prefeito.

Equipe de transição de Raquel completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco

  • Por Magno Martins

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, hoje, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.

Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Palácio de Ondina vira point em dia de jogo do Brasil

  • Por Magno Martins

Por algumas horas, o Palácio de Ondina, residência oficial do governador da Bahia, foi o metro quadro com mais políticos no Estado. A residência oficial do governador foi aberta para deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos. Eles assistiram ao segundo jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Catar. As informações são do Portal M!.

Enquanto os jogadores brasileiros suavam a camisa para arrancar um gol contra a Suíça, os políticos se refestelavam com comida e bebida durante pouco mais de 90 minutos de bola rolando no estádio 974, em Doha.

Os convidados fizeram questão de postar fotos nas redes sociais, e assinalavam a amizade com o futuro governador, Jerônimo Rodrigues, e o atual, Rui Costa. Discreto, o atual inquilino do Palácio de Ondina não postou fotos nas redes sociais. Já o futuro morador postou um carrossel com alguns convidados.

CONIAPE realiza assembleia ordinária no próximo dia 7

  • Por Magno Martins

O CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras promoverá, no próximo dia 07, a partir das 8h30, a 3ª assembleia ordinária de prefeitos e prefeitas, na sala de reuniões do WA Hotel Caruaru.

A assembleia ordinária tem como objetivos: A aquisição de equipamentos para os municípios, a resolução para alteração de horário de funcionamento em função da Copa do Mundo 2022, a exclusão do município de Ilha de Itamaracá e uma confraternização Natalina com almoço

A participação dos prefeitos e prefeitas participantes do consórcio é de grande importância. O WA Hotel fica localizado na Av. Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis, Caruaru.

PEC do Bolsa Família terá R$ 175 bilhões fora do teto por 4 anos, diz relator do Orçamento

  • Por Magno Martins

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou, hoje, que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada para viabilizar a retomada do Bolsa Família deve prever R$ 175 bilhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar o texto até amanhã. Para o início oficial da tramitação, no entanto, é preciso que o texto seja assinado por pelo menos 27 senadores (um terço do total).

O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Castro.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, continuou.

O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.

Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições do teto de gastos, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.

Os pontos mais sensíveis – e que podem ser alterados durante a tramitação da PEC – são justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo pelo qual o Bolsa Família ficará fora das regras de austeridade fiscal.

O teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação, funciona como uma barreira fiscal para que o governo não extrapole no aumento da dívida.

Inicialmente, a equipe de transição do governo do PT sugeriu uma PEC com efeito permanente, sem definir o período para excepcionalizar o benefício do teto. Mas, como a ideia sofreu resistência entre as lideranças do Congresso, o novo governo teve que recuar para um texto com validade de quatro anos.

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